Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > InforMMA > Controle e Prevenção do Desmatamento
Início do conteúdo da página

Notícias

Quinta, 27 Março 2014 15:21

Projetos de Apoio ao PPCerrado

1) Programa de Redução do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado Brasileiro Coordenador: Ministério do Meio Ambiente Doador: Governo do Reino Unido, por meio do Department for Environment, Food and Rural Affairs (Defra) Administrador do Fundo Fiduciário: Banco Mundial Valor total: 10 milhões de libras. Duração: dezembro de 2011 a dezembro de 2016    O Programa apoia a implementação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado (PPCerrado), um dos instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima.  O objetivo geral é contribuir para a mitigação de efeitos sobre a mudança climática e para melhoria da gestão de recursos naturais no bioma Cerrado por meio do aprimoramento de políticas públicas e de práticas de produtores rurais.  O Programa está dividido em dois componentes: • Regularização Ambiental Rural: promoção da adequação de produtores rurais à legislação florestal por meio do apoio a mecanismos de cadastramento ambiental de imóveis rurais e recuperação de passivos em Áreas de Proteção Permanente (APP) e Reserva Legal (RL). • Prevenção e combate a incêndios florestais: fortalecimento da capacidade de prevenção e combate a incêndios florestais nos três níveis da federação e promoção de práticas agrícolas alternativas ao uso do fogo. A área de abrangência das ações do Programa é para todo o bioma Cerrado, com foco em unidades de conservação federais (PARNA Chapada das Mesas, PARNA Serra da Canastra e REVIS Veredas do Oeste Baiano) e em municípios da lista de prioritários para ações de prevenção e controle de desmatamento e queimadas (Portaria MMA 97/2012), localizados nos estados do Maranhão, do Tocantins, do Piauí e da Bahia.  Saiba mais sobre os projetos apoiados pelo Programa: Marco de Gestão Social e Ambiental do Projeto Cadastro Ambiental Rural, Prevenção e Combate a Incêndios Florestais na Bahia. Marco de Gestão Social e Ambiental do Projeto de Redução do Desmatamento e das Queimadas no Piauí. Marco de Gestão Social e Ambiental do Projeto de Apoio a Estratégias Nacionais de Redução do Desmatamento e dos Incêndios Florestais no Cerrado Brasileiro.2) Projeto Prevenção, Controle e Monitoramento de Queimadas Irregulares e Incêndios Florestais no CerradoO Projeto “Prevenção, Controle e Monitoramento de Queimadas Irregulares e Incêndios Florestais no Cerrado”, conhecido como Projeto Cerrado-Jalapão, é fruto da cooperação entre Brasil e Alemanha e visa aprimorar o Manejo Integrado e Adaptativo do Fogo no Cerrado, contribuindo para a conservação da biodiversidade, para a manutenção do Bioma como um sumidouro de carbono de relevância global e para a redução de emissões de gases de efeito estufa. O Projeto apoia a implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado (PPCerrado), que preveem a redução de 40% das emissões de CO2 oriundas de mudanças de uso da terra e florestas no Cerrado até 2020. Em execução desde 2012, o Projeto tem suas ações organizadas em 4 componentes e será concluído no final de 2016. COMPONENTE 1 - Manejo Integrado e Adaptativo do Fogo melhorado em regiões selecionadas do Cerrado O Projeto promove a implementação de um Programa Piloto de Manejo Integrado e Adaptativo do Fogo em áreas selecionadas no Cerrado, a partir do histórico de ocorrência de incêndios florestais. Além do desenvolvimento de um padrão de treinamento para brigadistas e capacitação para o combate a incêndios, esse componente engloba aspectos de prevenção, como queimas controladas, alternativas ao uso do fogo e educação ambiental. Ao mesmo tempo, busca fortalecer os instrumentos de planejamento e estruturas de governança para o Manejo Integrado e Adaptativo do Fogo, como, por exemplo, através de um sistema descentralizado de autorização de queimas controladas. O componente ainda inclui a implantação de um sistema de radiocomunicação e a aquisição de equipamentos para melhorar a coordenação das ações de prevenção e controle de incêndios. COMPONENTE 2 - Fortalecimento dos mecanismos participativos na gestão das unidades de conservação selecionadas e melhoria do nível de conhecimento sobre os efeitos das queimadas e incêndios O Projeto atua nas Unidades de Conservação (UC) para melhorar as capacidades locais para a implementação de estratégias de Manejo Integrado e Adaptativo do Fogo. Visando reduzir a ocorrência de incêndios, são desenvolvidos mecanismos participativos que envolvem a gestão das UC e as comunidades residentes em seus entornos na implantação de termos de compromisso para o uso controlado do fogo e dos recursos naturais. Além disso, o Projeto apoia a realização de estudos sobre o Manejo Integrado e Adaptativo do Fogo, com o intuito de fornecer subsídios técnicos para a tomada de decisão e de demonstrar o potencial do manejo para a conservação da biodiversidade e proteção do clima no Cerrado. COMPONENTE 3 - Desenvolvimento e aprimoramento de metodologias de monitoramento de áreas queimadas, incêndios florestais e desmatamento no Cerrado, bem como contabilização de emissões de GEE Metodologias baseadas em sensoriamento remoto estão sendo desenvolvidas para monitorar áreas queimadas e desmatamento, bem como seus impactos na vegetação do Cerrado. Essas metodologias são fundamentais para dar mais efetividade à prevenção e ao combate aos incêndios, para o cálculo dos efeitos dos incêndios sobre o estoque de carbono e emissões de gases de efeito estufa e para a elaboração de estratégias apropriadas de Manejo Integrado e Adaptativo do Fogo. Nesse contexto, está sendo consolidada a cooperação científica entre instituições brasileiras e alemãs como, por exemplo, entre o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e o Centro Alemão de Pesquisas Espaciais (DLR), com foco no monitoramento de queimadas e incêndios. COMPONENTE 4 - Gestão do conhecimento e disseminação das experiências sobre Manejo Integrado e Adaptativo do Fogo no Cerrado Esse componente sistematiza as experiências adquiridas e os instrumentos desenvolvidos pelo projeto em nível local e regional, como por exemplo, alternativas ao uso do fogo, planos de proteção e planos operativos de prevenção e combate aos incêndios florestais, para disponibilizá-los a outras instituições, contribuindo assim para o desenvolvimento da abordagem de Manejo Integrado e Adaptativo do Fogo bem como para sua aplicação em outras regiões. A estratégia de disseminação das experiências, instrumentos e abordagens é complementada pela cooperação com universidades, sociedade civil e redes internacionais como o Global Fire Monitoring Center (GFMC). O projeto atua em unidades de conservação (UC), áreas federais e munícipios prioritários do Bioma Cerrado. Considerando as UC, municípios prioritários e áreas federais selecionadas para a execução de suas atividades, o Projeto Cerrado-Jalapão abrange 81.971 km², área equivalente a 4% da área total do Cerrado. No entanto, a relevância dessa área para a proteção do clima e da biodiversidade do Bioma é muito alta, pois as unidades de conservação escolhidas pelo projeto ocupam quase 45% das áreas de proteção integral do Cerrado. Ao mesmo tempo, as unidades de conservação junto com os municípios selecionados respondem por grande parte dos focos de calor registrados no Bioma. Dentre os municípios prioritários selecionados para o projeto, temos: •             Dueré, TO •             Formoso do Araguaia, TO •             Lagoa da Confusão, TO •             Mateiros, TO •             Novo Acordo, TO •             Pium, TO •             Ponte Alta do Tocantins, TO •             Baixa Grande do Ribeiro, PI •             Bom Jesus do Piauí, PI Além de um parque estadual no estado do TO, o projeto engloba as UC federais com as maiores áreas atingidas por incêndios florestais no Brasil: •             Parque Estadual do Jalapão •             Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins •             Estação Ecológica Uruçuí-Una •             Parque Nacional do Araguaia •             Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba •             Parque Nacional da Chapada das Mesas •             Parque Nacional das Sempre Vivas Ainda inclui em sua área de abrangência outras áreas federais, como a: •             Terra Indígena do Araguaia, TO; e o •             Projeto de Assentamento Vale do Tapuio, MA. Parceiros  Fruto de cooperação entre o Ministério do Meio Ambiente do Brasil (MMA) e o Ministério Federal do Meio Ambiente, Proteção da Natureza, Construção e Segurança Nuclear da Alemanha (BMUB), por meio da Iniciativa Internacional de Proteção ao Clima (IKI), o Projeto Cerrado-Jalapão tem como parceiros brasileiros o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade  (ICMBio), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins (SEMARH), o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), o Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins) e, como gestora financeira, a Caixa Econômica Federal (Caixa). O Projeto conta ainda, com o apoio da Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável, por meio da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH, e com a Cooperação Financeira Alemã, por meio do Banco Alemão para o Desenvolvimento (KfW).
Terça, 25 Março 2014 09:26

Plano de Ação para Cerrado - PPCerrado

Segunda, 03 Junho 2013 14:53

...

O Governo Federal, por meio do Decreto n° 6.321 de 21 de dezembro de 2007, estabeleceu uma série de ações de forma a prevenir, monitorar e controlar o desmatamento ilegal no bioma Amazônia. Dentre tais ações, cita-se a Lista de Municípios Prioritários, a qual recebe esse nome uma vez que nesses municípios serão priorizadas as medidas de integração e aperfeiçoamento das ações de monitoramento e controle de órgãos federais, o ordenamento fundiário e territorial e o incentivo a atividades econômicas ambientalmente sustentáveis.O Art. 2º do Decreto nº 6.321/07 responsabiliza o Ministério do Meio Ambiente pela edição anual de Portaria com a lista de municípios a serem considerados prioritários para ações de prevenção e controle do desmatamento no Bioma Amazônia. Os critérios para que os municípios componham a lista são:I. área total de floresta desmatada no município;II. área total de floresta desmatada nos últimos três anos; eIII. aumento da taxa de desmatamento em pelo menos três, dos últimos cinco anos.Uma vez integrante da lista, o município é acompanhado e recebe apoio do governo federal na implementação de ações que visem diminuir as taxas de desmatamento, buscando também a transição para uma economia de base sustentável. Como consequência, espera-se que o município deixe de ser considerado prioritário e seja classificado como um município com desmatamento sob controle e monitorado.Além de Portaria de inclusão de municípios, anualmente também são editados os critérios para que os municípios deixem a lista de prioritários, sendo também publicado em Diário Oficial via portarias.Confira os links abaixo:Lista de Municípios PrioritáriosLista de Municípios com Desmatamento Monitorado e Sob Controle Localize os municípios no mapa
Terça, 15 Maio 2012 19:45

Coletivas de Imprensa

Amazônia Abril/2012- Deter janeiro, fevereiro e março 2012 Dezembro/2011- Prodes de agosto de 2010 a julho de 2011- Ações do Ibama Outubro/2011- Deter Setembro/2011- Análise do desmatamento nas Unidades de Conservação Federais localizadas na Amazônia Outubro/2011- Deter Agosto/2011 Junho/2011- Deter Maio/2011 Maio/2011- Deter Março e Abril 2011- Ações do Ibama Abril/2011- Deter  Ago 2010 - Fev 2011- Resultados PPCDAM e Arco Verde Fevereiro/2011- Deter Dezembro/2010- Deter- Prodes Agosto/2010 - Parte 1 - Parte 2 - Parte 3 Julho/2010- Desmatamento- Queimadas Junho Caatinga Junho/2011 Março/2010 Cerrado Abril/2011- Dados Ibama 2002-2009 Setembro/2010 Setembro/2011 Mata Atlântica Fevereiro/2012 Dezembro/2010- Relatório- Apresentação Pampa Fevereiro/2012 Julho/2010 Pantanal Fevereiro/2012 Junho/2010    
Terça, 08 Maio 2012 22:55

Controle e Prevenção do Desmatamento

O desmatamento acarreta diversos problemas ambientais e sociais, como a perda de biodiversidade, o aumento das emissões de gases de efeito estufa e a diminuição de territórios de populações tradicionais. As ações de controle e prevenção do desmatamento realizadas pelo ministério do Meio Ambiente seguem as diretrizes instituídas pelos Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento. O Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), lançado em 2004, foi elaborado pelo Grupo Permanente de Trabalho Interministerial (GPTI), constituído em 2003 por meio do Decreto s/n de 3 de julho, com o intuito de conter o aumento do desmatamento na Amazônia. Seguindo a experiência adquirida na elaboração do PPCDAm, em 2009 foi lançada a primeira versão do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado (PPCerrado). A coordenação dos dois Planos de Ação elaborados (PPCDAm e PPCerrado) é realizada pelo Ministério do Meio Ambiente, e o principal resultado dos Planos é a redução de mais de 70% da taxa de desmatamento na Amazônia Legal entre os anos de 2004 e 2016. A quarta fase do PPCDAm (2016-2020) foi lançada durante a reunião do GPTI em 15 de dezembro de 2016. Para ter acesso a mais informações sobre os planos, acesso o portal de controle e prevenção do desmatamento a partir do link abaixo: http://combateaodesmatamento.mma.gov.br/
Segunda, 07 Maio 2012 09:48

Tocantins

  Plano Estadual de Prevenção e Controle do Desmatamento - Tocantins   A ocupação do Estado do Tocantins ocorreu a partir da implementação dos programas de desenvolvimento e integração da Amazônia na economia nacional, da construção da rodovia Belém-Brasília e da criação do Estado, em 1988. A ocupação resultou em três regiões produtivas: (i) uma região de pecuária exercida por agricultores familiares em assentamentos, no bioma amazônico no Bico do Papagaio; (ii) uma região no Noroeste do Estado, no bioma amazônico, ocupada pela pecuária de corte exercida por agricultores familiares e agricultores de médio e grande porte com técnicas e práticas intensivas e modernas; e (iii) a região central ao longo da BR 153 e no sudoeste do Estado. As duas regiões no Norte do Estado encontramse já altamente alteradas e com grande passivo ambiental. A região central, ao longo da BR 153 é caracterizada por taxas de alteração mais moderadas.   O desmatamento atual ocorre nas beiras dessas regiões; na região central por causa de um processo de substituição da pecuária extensiva por uma pecuária mais intensiva e pela agricultura modernizada; no extremo leste e nordeste do Estado sob pressão das frentes de soja na Bahia e no Maranhão; ao longo da rodovia BR 010 e da TO 050; e no sudeste e nordeste do Estado para a produção de carvão vegetal. Nos últimos anos, houve um aumento significativo no número de queimadas. Os dados demonstram que 30 municípios, nas áreas de frentes novas e na região central ao longo da BR 153, são responsáveis por praticamente 60 % dos focos de calor.   Com base neste diagnóstico, o Grupo de Trabalho responsável pela elaboração deste plano concluiu que uma estratégia para reduzir o desmatamento e as queimadas deve (i) direcionar os processos de substituição da agropecuária e a intensificação da produção; (ii) reduzir as taxas de conversão; e (iii) reduzir o uso do fogo como instrumento para o manejo dos pastos. O objetivo geral do Plano é: “Promover a redução das taxas de desmatamento e o uso do fogo no Estado do Tocantins, por meio de um conjunto de ações integradas de (i) monitoramento; (ii) gestão territorial e da paisagem; (iii) gestão florestal; e (iv) fomento a alternativas produtivas”.
Segunda, 07 Maio 2012 09:38

Rondônia

  Plano Estadual de Prevenção e Controle do Desmatamento - Rondônia O Ministério do Meio Ambiente – MMA, através do Programa Piloto de Proteção às Florestas Tropicais do Brasil – PPG7, apoiou Rondônia na elaboração deste Plano de Prevenção, Controle e Alternativas Sustentáveis ao Desmatamento, tendo por base as informações contidas no Diagnóstico dos principais agentes, fatores, dinâmicas e tendências que determinaram a conversão de quase 38% da cobertura vegetal de Rondônia até 2008 e como estes processos continuam determinando o desmatamento.   Este mesmo Diagnóstico foi a base para as discussões e consultas realizadas durante as oficinas de planejamento realizadas nos municípios de Nova Mamoré, Porto Velho (incluindo União Bandeirante), Cujubim, Machadinho do Oeste, Buritis, Espigão do Oeste e Pimenta Bueno, locais onde a dinâmica do desmatamento tem ocorrido de forma mais intensa.
Sexta, 04 Maio 2012 12:36

Pará

Plano Estadual de Combate ao Desmatamento - Pará Conhecer e distinguir as diferentes causas do desmatamento é fundamental para elaborar e programar objetivos e metas a fim de evitar que o desmatamento avance. Muitas destas causas já são bastante conhecidas. Embora as taxas de desmatamento tenham baixado em alguns estados, os números do INPE de 2008 mostram uma retomada da curva em outros. O Para continua com números decrescentes, mas a pressão sobre os seus remanescentes persiste e pode se agravar uma vez que as ações de monitoramento e controle sozinhas, por maior que possa ser o aparato construído para tal, não são suficientes.
Sexta, 04 Maio 2012 12:31

Mato Grosso

Plano Estadual de Prevenção e Controle do Desmatamento - Mato GrossoO presente documento refere-se ao Plano de Ação de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas no Estado do Mato Grosso – PPCDQ/MT, elaborado pelo Governo do Estado do Mato Grosso por meio de parceria firmada com o Ministério do Meio Ambiente (MMA/SECEX/DPCD).Vinculado ao Projeto PNUD/BRA/08/003 - Planos Estaduais de Prevenção e Controle dos desmatamentos na Amazônia Brasileira e Cadastramento Ambiental Rural Municipal, o PPCDQ/MT teve seu processo de elaboração centralizado na Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA, que, sob as orientações da Casa Civil do Governo do Mato Grosso, articulou diferentes entidades governamentais e não governamentais, incluindo o setor privado, nas discussões de elaboração do Plano. Rodadas de discussões foram realizadas com diferentes instituições, derivando em programas e ações componentes do PPCDQ/MT. Responsáveis e parceiros para cada ação são especificados, assim como indicadores de resultado, os quais são de interesse para ações de monitoramento e controle social, também propostas. Uma meta geral quantitativa para a diminuição do desmatamento no Estado é apresentada, numa dimensão mais audaciosa que a proposta pelo Plano Nacional de Mudanças Climáticas (PNMC).O Mato Grosso apresenta relevo pouco acidentado, grandes chapadas com altitudes médias entre 400 e 800m e áreas de planície pantaneira. De acordo com o Zoneamento Socioeconômico-Ecológico, o Estado de Mato Grosso conta com quatro Áreas de Relevância Ecológica, porções do território que ainda guardam a homogeneidade de seus sistemas naturais principais: o Domínio Morfoclimático dos Cerrados, o Domínio Morfoclimático Equatorial Amazônico, o Complexo do Pantanal e a Faixa de Contato entre o Domínio Amazônico e o Domínio dos Cerrados. Os ecossistemas que compõem o Estado (Floresta Amazônica, Cerrado e Pantanal) (Governo do Estado de Mato Grosso/SEPLAN/CNEC/BID, 2004). Conforme o mapa de biomas do IBGE: Floresta, Cerrado e Pantanal, ocupam, respectivamente, 48.361.891,19 (53%), 35.974.575,30 (40%) e 6.082.212,30 (7%) hectares do Estado (Coutinho, 2005).
Página 1 de 2
Fim do conteúdo da página