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“Conciliação é economia de recursos”, diz procurador

Segundo dia do curso de formação de servidores que vão trabalhar no Nucam enfocou, entre outros temas, as bases legais do processo de autuação e do programa de conversão de multas ambientais
Publicado: Terça, 10 Setembro 2019 20:41 Última modificação: Sexta, 13 Setembro 2019 19:06 Autor: Elmano Augusto Ferreira Cordeiro
Crédito: Luiz Motta/Ascom MMA Procurador Luís Carlos Oliveira explicou os benefícios resultantes do processo de conciliação Procurador Luís Carlos Oliveira explicou os benefícios resultantes do processo de conciliação
Brasília – Nesta terça-feira (10), segundo dia do curso de formação de servidores que vão atuar no Núcleo de Conciliação Ambiental (Nucam), que ocorre na Acadebio, o centro de formação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em Iperó (SP), foram discutidas as bases legais da conciliação e do Programa Nacional de Conversão de Multas Ambientais.

Segundo o coordenador de Apurações Ambientais do Ibama, Halisson Barreto, deu para perceber que os servidores estão começando a compreender o funcionamento da conciliação ambiental e seus desdobramentos positivos. “Conseguimos absorver os questionamentos dos servidores e responder a tudo que era possível”, afirmou.

Ainda durante o dia, foi promovido painel sobre o tema “Soluções Legais para encerramento de processo”, que teve a participação do procurador federal do Instituto Chico Mendes em Santarém (PA), Luís Carlos Oliveira.

Segundo Oliveira, na conciliação ambiental federal só serão oferecidas três soluções legais aos que cometerem crime ambiental: pagamento da multa com desconto, parcelamento ou conversão da penalidade em serviços ambientais a serem prestados pelos infratores.

“Conciliação ambiental significa economia de recursos. Além disso, permite maior efetividade na preservação ambiental, mudança de comportamento do autuado e otimização do tempo do processo”, explicou Oliveira.

O analista ambiental Mauricio Rodrigues da Costa Sobrinho, do Ibama de Tocantins, considerou o curso, até agora, muito produtivo. Ele avalia que o grupo tem conseguido absorver uma visão geral da base legal do processo de conciliação ambiental.

Para ele, a conciliação apresenta uma nova metodologia com boas chances de implementar o que propostas antigas não conseguiram. “A expectativa é que agora realmente os recursos das multas irão para os serviços ambientais, que é o que a sociedade espera de nós”, disse ele.

Na sequência do encontro, que vai até sexta-feira, os servidores debaterão temas como Comunicação Efetiva, Cultura da Paz e Gestão de Conflitos.

Ascom MMA
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