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Quadro Decenal de Programas sobre Produção e Consumo Sustentáveis (10YFP)



Na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), realizada em 2012, foi adotado o Quadro Decenal de Programas sobre Consumo e Produção Sustentáveis (10YFP, da sigla em inglês de 10-Year Framework Programmes on Sustainable Consumption and Production Patterns), um arcabouço global de ação para acelerar a transição para padrões mais sustentáveis de consumo e produção, tanto nos países desenvolvidos como em desenvolvimento.

Principais Objetivos

·         Acelerar a mudança em direção a PCS, apoiando políticas e iniciativas regionais e nacionais.

·         Contribuir para a maior eficiência no uso dos recursos e para a dissociação do crescimento econômico da degradação ambiental e do uso de recursos, gerando trabalho decente e oportunidades econômicas, e contribuindo para a erradicação da pobreza e a promoção de prosperidade compartilhada.

·         Integrar PCS em políticas, programas e estratégias de desenvolvimento sustentável e também nas estratégias de redução da pobreza, conforme o caso.

·         Apoiar o desenvolvimento de capacidades e facilitar o acesso a assistência técnica e financeira para países em desenvolvimento, apoiando a implementação de atividades de PCS nos níveis regional, sub-regional e nacional.

·         Servir como plataforma de conhecimento e informação sobre PCS, possibilitando que todas as partes interessadas compartilhem ferramentas, iniciativas e boas práticas, aumentando a sensibilização e fortalecendo a cooperação e o desenvolvimento de novas parcerias.

O papel do Ministério do Meio Ambiente no 10YFP

O MMA atua como ponto focal do Brasil junto ao 10YFP com o objetivo de apoiar a coordenação e implementação do programa. Além disso, o MMA está participando diretamente de três programas do 10YFP: Estilo de Vida Sustentáveis e Educação; Informação ao Consumidor; e Compras Públicas Sustentáveis.  

Adicionalmente, o MMA:

·         Apoia o fundo fiduciário do 10YFP, que financia projetos de PCS em países em desenvolvimento, de acordo com as áreas de atuação dos programas;

·         Sediou, em conjunto com o PNUMA, a primeira Conferência de Cooperação Sul-Sul sobre Produção e Consumo Sustentáveis (Brasília, abril de 2017), que teve como objetivo a promoção da cooperação para PCS na África, América Latina e Caribe, como meio de alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS); e

·         Representa o Brasil no Conselho Regional de Peritos Governamentais da América Latina e Caribe sobre PCS.

Programas temáticos do 10YFP

Os programas do 10YFP proporcionam plataformas abertas e inclusivas de colaboração pelas quais as partes interessadas de todos os setores e de todas as regiões do mundo podem trabalhar juntas e de forma sistemática para atingir, coletivamente, as metas dos programas e os objetivos gerais do 10YFP.

Atualmente, existem seis programas temáticos e setoriais que agem como “guarda-chuvas” no âmbito do 10YFP, reunindo atores, conhecimento e recursos para fazer avançar PCS em escala crescente.

Os programas buscam: (i) criar sinergias e cooperação, reunindo parceiros e iniciativas já existentes e alavancando recursos em prol de objetivos comuns; (ii) ampliar e replicar políticas de sucesso e boas práticas de PCS em resposta às necessidades, prioridades e circunstâncias nacionais e regionais; e (iii) gerar e apoiar novos projetos e atividades de PCS, atendendo às prioridades e necessidades regionais e nacionais na medida em que elas surgem.

Programa Compras Públicas Sustentáveis (CPS): reúne atores interessados na promoção coletiva da oferta e procura por produtos sustentáveis por meio das CPA.

Lideram: PNUMA e co-liderado por KEITI (Instituto Coreano de Tecnologia e Indústria Ambiental) e ICLEI (Governos locais pela Sustentabilidade).

Objetivos: a) comprovar os benefícios das CPS, difundindo conhecimento e promovendo sua eficácia como ferramenta que promove PCS e de apoio a economia e ao desenvolvimento sustentáveis; e b) apoiar a implementação de CPS na prática, por meio de crescente colaboração e acesso a ferramentas de capacitação e apoio de especialistas.

Informação ao Consumidor (IC): as informações aos consumidores são definidas como um conjunto de ferramentas e sistemas que possibilitam os consumidores fazer escolhas mais sustentáveis de serviços e produtos, e incluem informações sobre sua produção, as fases de uso e o fim da vida útil. O foco está nas informações apresentadas ao “consumidor” (individual ou final), que incluem informações passados do governo e empresas aos consumidores, bem como de um consumidor ao outro.

Lideram: co-liderado por Alemanha, Indonésia e Consumers International.

Objetivos: a) melhorar a disponibilidade, acessibilidade e qualidade das informações ao consumidor; b) promover mudanças nos negócios e no governo; e c) melhorar a comunicação para impulsionar mudanças de comportamento.

Turismo Sustentável (TS): tem como missão apoiar a cooperação entre as partes interessadas para o desenvolvimento e a implementação de boas práticas para o uso eficiente de recursos e a baixa emissão de carbono no setor de turismo, reduzindo a perda da biodiversidade, conservando ecossistemas, preservando patrimônios culturais, aliviando a pobreza e tornando os meios de vida mais sustentáveis.

Lideram: Organização Mundial do Turismo (OMT) e co-liderado por França, Coreia e Marrocos

Objetivos: a) integrar PCS em regimes e políticas de turismo; b) colaborar para melhorar o desempenho do setor de turismo em PCS; c) promover o cumprimento de orientações e soluções técnicas para prevenir e mitigar os impactos negativos do turismo; e d) intensificar os financiamentos e investimento sustentáveis em turismo.

Estilos de Vida Sustentáveis e Educação (EVSE): o programa tem como visão um mundo onde estilos de vida sustentáveis são desejáveis, benéficos e acessíveis para todos, e possibilitados, apoiados e incentivados por todos os setores da sociedade.

Lideram: co-liderado por Japão, Suécia e Word Wide Fund for Nature (WWF).

Objetivos: a) construir uma visão compartilhada de estilos de vida sustentáveis e alcançar um quadro comum de entendimento através de abordagens multidisciplinares; b) integrar princípios e práticas de estilos de vida sustentáveis em todos os setores da sociedade; c) desenvolver instrumentos e incentivos, e prover capacitação; d) empoderar o indivíduo para que adote estilos de vida sustentáveis através de educação, sensibilização e participação; e e) mensurar os benefícios da ação voltada para estilos de vida sustentáveis.

Edificações e Construções sustentáveis (ECS): espera alcançar, em 2030, um cenário em que “todas as partes interessadas envolvidas no planejamento, projeto, construção, comissionamento, operações de gestão e desconstrução de edificações tenham um entendimento comum sobre edificações sustentáveis, bem como o conhecimento, os recursos e os incentivos necessários para sua criação, manutenção e uso; estruturas que sejam saudáveis para viver e trabalhar, que utilizem energia, água, terra e outros recursos de maneira sustentável, respeitando os limites ambientais; e, finalmente, que tenham o menor impacto adverso possível sobre o mundo natural, apoiando o desenvolvimento social e econômico.

Lideram: Finlândia e co-liderado por World Green Building Council (WGBC), Instituto Real de Tecnologia de Melbourne (RMIT) e ONU Meio Ambiente.

 Sistemas Sustentáveis de Alimentação (SSA): a visão proposta pelo programa é que “todos os sistemas de alimentação sejam sustentáveis e proporcionem segurança alimentar e nutricional para as gerações presentes e futuras.

Lideram: co-liderado por África do Sul, Suíça, ONG holandesa Vivos e WWF

 

Saiba mais: Mais informações sobre os programas do 10YFP podem ser encontradas em: www.unep.org /10yfp. A ONU Meio Ambiente autua como o secretariado do 10YFP.
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