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Sexta, 08 Abril 2016 14:46

Eventos

Seminário sobre o fortalecimento institucional para o gerenciamento adequado de substâncias químicas no Brasil   Workshop Técnico sobre o Gerenciamento de Risco de Substâncias Químicas Workshop Técnico sobre Avaliação de Risco de Substâncias Químicas  Workshop Técnico sobre o Sistema de Cadastro de Substâncias Químicas Conferência Regional sobre Gestão de PCBs Oportunidades de cooperação Brasil - OCDE - Minisseminário sobre Gestão de Substâncias Químicas Workshop Técnico sobre Análise e Gestão de Riscos de Substâncias Químicas Seminário sobre Políticas, Programas e Regulação de Substâncias Químicas Seminário "Investigação Preliminar, Confirmatória, Detalhada e Elaboração do Plano de Intervenção" em Área de Manutenção de Locomotivas sob a Concessão da Empresa ALL Malha Sul S.A Seminário sobre a Avaliação de Riscos de Agrotóxicos Seminário sobre a viabilidade do uso das alternativas à Sulfluramida no controle das formigas cortadeiras Atta e Acromyrmex Seminário sobre Substâncias químicas perigosas em produtos e artigos e seu contexto nas compras públicas sustentáveis Workshop de Lançamento do Projeto de Desenvolvimento de Avaliação Inicial da Convenção de Minamata Seminário sobre tratamento de PCBs e outros POPs da Convenção de Estocolmo Seminário "diálogos setoriais sobre o controle e regulação de agrotóxicos e biocidas" Seminário sobre Mercúrio Seminário "desenvolvimento de infraestruturas legais e institucionais para a gestão de substâncias químicas (Lira Guidance – PNUMA)" GHS Workshop Seminário "diálogos setoriais sobre controle e regulação de substâncias químicas" Lançamento do Inventário nacional de fontes e estimativas de emissões de dioxinas e furanos   Seminário sobre o fortalecimento institucional para o gerenciamento adequado de substâncias químicas no Brasil  Data de Realização: 17 de outubro de 2018Local: Auditório da Organização Pan-Americana da Saúde – OPAS/OMS no Brasil, Setor de Embaixadas Norte, Lote 19, Brasília – DF / Brasil O Seminário foi promovido pelo Ministério do Meio Ambiente, coordenador da Comissão Nacional de Segurança Química (Conasq), com o objetivo de compartilhar os avanços em termos de gestão adequada de substâncias químicas no Brasil, especialmente a divulgação dos resultados do trabalho desenvolvido no âmbito da Conasq na elaboração da proposta de legislação para o controle de substâncias químicas, bem como as atividades a serem desenvolvidas quanto ao fortalecimento institucional das instituições brasileiras na preparação para a futura implementação da lei, com apoio do Programa Especial para Fortalecimento Institucional para a gestão de químicos (Special Programme). A nova legislação, a ser remetida ao Congresso Nacional, estabelecerá as competências e arranjos institucionais para o controle das substâncias químicas no Brasil, criará os mecanismos para o seu cadastro, bem como os procedimentos para a condução das avaliações de risco e do estabelecimento das medidas de gerenciamento de risco.   Programação   Lista de presença   Apresentações: Anteprojeto de lei sobre o inventário, avaliação e o controle de substâncias químicas Programa especial para o fortalecimento da capacidade dos países em gestão ambientalmente adequada de substâncias químicas Programa especial para o fortalecimento da capacidade dos países em gestão ambientalmente adequada de substâncias químicas Estratégias e iniciativas para o fortalecimento institucional em preparação para a implementação do AntePL de substâncias químicas  Iniciativas para o estabelecimento de um marco regulatório para a gestão de substâncias químicas na Argentina Tendências em gestão de substâncias químicas nas Regiões da África e Ásia Painel – cooperação regulatória em gestão de substâncias químicas (Argentina)Painel – cooperação regulatória em gestão de substâncias químicas (Argentina) Painel – cooperação regulatória em gestão de substâncias químicas (Canadá) Vídeo - Apresentação da NICNAS Australia - Cooperação regulatória em gestão de substâncias químicas    Workshop Técnico sobre o Gerenciamento de Risco de Substâncias Químicas Data de Realização: 18 e 19 de outubro de 2018Local: Sala CT-01, 1º Andar, Ministério do Meio Ambiente, 505 Norte  Nos dias 18 e 19 de outubro de 2018, o MMA, enquanto coordenador da Comissão Nacional de Segurança Química (Conasq) recebeu representantes da Agência de Químicos da Suécia (KemI). Os especialistas da Agência promoveram o workshop técnico no âmbito da cooperação existente desde 2013 entre o Brasil e a Suécia para a agenda de substâncias químicas. O encontro faz parte da estratégia de capacitação das instituições nacionais responsáveis pelo controle de substâncias químicas em suas mais diversas vertentes e se insere no contexto em que a Conasq pretende aprovar o Anteprojeto de Lei de controle das substâncias químicas, que discutiu e preparou ao longo dos últimos anos. Assim, estiveram presentes representantes de diversos órgãos, como IBAMA, Ministério da Saúde (MS), e ANVISA.   Lista de presença   Apresentações: Importance of chemicals Control Risk reduction instruments What to consider in risk reduction Decision-making in the EUDecision-making in the EU    Workshop Técnico sobre Avaliação de Risco de Substâncias Químicas  Data: 17 e 18 de outubro de 2017 Local: prédio do MMA na 505 Norte, sala de reuniões da biblioteca, térreo, Brasília – DF   Nos dias 17 e 18 de outubro de 2017 o Ministério do Meio Ambiente, coordenador da Comissão Nacional de Segurança Química (Conasq), juntamente com a Agência Sueca de Químicos (Kemi), com a qual o MMA possui cooperação bilateral desde 2013, promoveu o Workshop Técnico sobre Avaliação de Risco de Substâncias Químicas, como parte da estratégia de capacitação das instituições nacionais responsáveis pelo controle de substâncias químicas em suas diversas vertentes, especialmente aquelas instituições que ficarão responsáveis pela implementação da futura lei de substâncias químicas, construída no âmbito da Comissão Nacional de Segurança Química. A nova legislação, a ser remetida ao Congresso Nacional, estabelecerá as competências e arranjos institucionais para o controle dessas substâncias, criará os mecanismos para o seu cadastro, bem como os procedimentos para a condução das avaliações de risco e do estabelecimento das medidas de gerenciamento de risco. Com isso, esse workshop foi focado na discussão dos principais aspectos que permeiam a avaliação de risco das substâncias selecionadas e consideradas prioritárias, conforme previsto no Anteprojeto de Lei.   Programação    Apresentações:  Brasil - The role of risk assessments in chemicals management Suécia - The role of risk assessment in risk management  Suécia - Risk Assessment  UNGHSSCE - Implementation of the Globally Harmonised System   Workshop Técnico sobre o Sistema de Cadastro de Substâncias Química  Data de Realização: 13 e 14 de fevereiro de 2017 Local: Sala CT-01, 1º Andar, Ministério do Meio Ambiente, 505 Norte    Nos dias 13 e 14 de fevereiro de 2017, o MMA, enquanto coordenador da Comissão Nacional de Segurança Química (Conasq) recebeu representantes da Agência de Químicos da Suécia (KemI). Os especialistas da Agência promoveram o workshop técnico no âmbito da cooperação existente desde 2013 entre o Brasil e a Suécia para a agenda de substâncias químicas.  O encontro faz parte da estratégia de capacitação das instituições nacionais responsáveis pelo controle de substâncias químicas em suas mais diversas vertentes e se insere no contexto em que a Conasq pretende aprovar o Anteprojeto de Lei de controle das substâncias químicas industriais, que discutiu e preparou ao longo dos últimos dois anos. Assim, estiveram presentes representantes de diversos órgãos, como IBAMA, Ministério da Saúde (MS), Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), ANVISA e INMETRO. Foram promovidas discussões abertas e enriquecedoras sobre quais podem ser os próximos passos a serem tomados no Brasil a partir das experiências observadas na Suécia e na União Europeia (com a Agência Europeia de Químicos/ECHA), especialmente no que concerne ao futuro Cadastro Nacional de Substâncias Químicas, estipulado no Anteprojeto de Lei. A nova legislação, a ser remetida ao Congresso Nacional, estabelecerá as competências/arranjos institucionais para a condução do controle dessas substâncias, criará os mecanismos para a realização do cadastro das substâncias, bem como para a avaliação de risco.  Programação do Workshop Técnico Lista de presença    Apresentações: Background Products Register - Anna Fransson The Swedish Products Register Brazilian Draft Law on Chemicals: process of elaboration, main aspects and register system Short on ECHA registration - Anna Fransson Conferência Regional sobre Gestão de PCBsData da Realização: 09 e 10 de fevereiro de 2017 Diagnostic & Treatment for LCM of Oils and TransformersGestión de los PCBs en EuropaDescontaminação e Reclassificação de Transformadores e Óleo Isolante Contaminado por PCBsMinamata Initial Assessment in GuyanaPCB Waste Treatment in JapanPCBs em Alimentos e Tecidos HumanosPrograma Nacional para la Gestión Ambientalmente Adecuada de Sustancias Quimicas en su Ciclo de VidaRecuperação de PCBs em Diferentes MatrizesResultados, Lecciones Aprendidas y Nuevos Desafios en la Gestión Ambiental de los PCBs en ArgentinaTecnologia Ecológica de Reciclagem Industrial Gestión Integral de PCBs- Experiencia Aplicada de los Proyectos UNIDO de Peru y MarruecosWPA Ambiental Indústria, Comercio de Serviços Oportunidades de cooperação Brasil - OCDE - Minisseminário sobre Gestão de Substâncias Químicas Data de Realização: 06 de fevereiro de 2017 (de 09h30 às 12h30)Local: Sala Porto Seguro 2 do Complexo de Eventos Brasil 21 Apresentação - Success stories and challenges in achieving the 2020 target: perspectives from Brazil The OECD'S Environment, health and safety programme Workshop Técnico sobre Análise e Gestão de Riscos de Substâncias QuímicasData da Realização: 09 e 10/11/2016Apresentações: Basic Principles and Socioeconomic Impacts Assessments in Chemicals Control PolicyCost of Inaction - Health and Environmental Costs of Chemicals UseThe Importance of an Efficient Law Enforcement and InspectionsIntroduction to Hazard and Risk AssessmentsEconomic Policy IntrumentsFinancing Chemicals PolicyTools in Risk Managment Lista de Presença: Clique Aqui Seminário sobre Políticas, Programas e Regulação de Substâncias QuímicasData da Realização: 08/11/2016 Apresentações:Opening Remaks Histórico da CooperaçãoGestão Adequada de QuímicosCooperação InternacionalCost of InactionPanorama Geral da Regulação de Químicos no BrasilAnteprojeto de Lei sobre o Controle de Substâncias Químicas IndustriaisRoteiro para Fortalecimento e Engajamento do Setor Saúde no âmbito do SAICMAções da Indústria para Implementação do SAICMManagment of Chemicals in Sweden Lista de Presença: Clique Aqui Seminário "Investigação Preliminar, Confirmatória, Detalhada e Elaboração do Plano de Intervenção" em Área de Manutenção de Locomotivas sob a Concessão da Empresa ALL Malha Sul S.AData da Realização: 01/06/2016 Apresentações:Apresentacao MMAApresentação Case Amazonas EnergiaApresentação Rumo LogísticaApresentacao Avaliação PreliminarApresentacao Amostragem Passiva de Vapores do SoloApresentacao Investigação ConfirmatóriaApresentacao Resultados AnalíticosApresentacao Avaliação de Risco à Saúde HumanaApresentacao Plano de Intervenção Seminário sobre a Avaliação de Riscos de AgrotóxicosData de realização: 17/03/2016  Apresentações:01a. Pesticide Authorization01b. pesticide mapping LT02a. Sustainable use of pesticides 02b. pesticide management03. PReT - Registration 04. Information from the pesticide registration process in EU05. Workshop on risk assessment and risk management06a. Discussion on Environmental exposure and risk assessment06b. Introduction to exercise discussion06c. Bees7 Pesticides evaluation in Brazil8 Experiences from Sweden regarding control of mosquitoes 9 Risk Assessment Topics of Interest for Brazil  Seminário sobre a viabilidade do uso das alternativas à Sulfluramida no controle das formigas cortadeiras Atta e AcromyrmexData de realização: 15/03/2016 a 16/03/2016 Apresentações:1 Aspectos Regulatório Relacionados à Saúde2 Avaliação de Risco Ambiental na aplicação de sulfluramida3 Da sulfluramida ao PFOS - o que precisamos saber4 dinamica ambiental da sulfluramida5 Tecnicas de radiometria aplicada aos estaudos ambientais6 Monitoramento de POPs em Leite humano7 Monitoramento de POP no ar e água 8 Uso de Pesticidas Altamente Perigosos em Áreas ertificadas pela fsc9 Implementação das Condicionantes Sulfluramida10 Produtos Registrados no Brasil para Controle de Formigas Cortadeiras11 Uso da Sulfluramida na Agricultura e na Produção Florestal12 BIOISCA13 Experiências workshops sobre Formigas Cortadeiras14 Princípio de Manejo Intregrado15 Dinâmica Ambiental da Sufluramida
Quarta, 26 Novembro 2014 09:41

Regulação de Substâncias Químicas

A Constituição Federal de 1988, no art. 225, § 1º, alínea V, determina que incumbe ao Poder Público “controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente”. Esta incumbência é reafirmada na alínea XII do art. 7º da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011: “São ações administrativas da União: controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente, na forma da lei”. Para dar cumprimento a estas ações, o país precisa estruturar sua governança para cuidar da gestão de substâncias químicas, criando um sólido arcabouço legal que dê suporte às atividades de avaliação e controle dos riscos das substâncias químicas perigosas, com a definição de competências e arranjos institucionais, formulação de políticas e programas nacionais para o gerenciamento adequado destas substâncias. Com o intuito de discutir e propor a criação, no Brasil, do controle sobre os riscos das substâncias químicas, por meio do estabelecimento de competências e instrumentos para avaliação de risco e determinação de medidas de gerenciamento de risco das substâncias químicas em si ou utilizadas como ingredientes de misturas, a Comissão Nacional de Segurança Química (Conasq),  instituiu, em dezembro de 2013, o Grupo de Trabalho "Regulação de Substâncias Químicas”.   Grupo de Trabalho "Regulação de Substâncias Químicas"/ GT regulação O GT teve por objetivo discutir e propor as estratégias, os arranjos institucionais e a minuta de legislação para estabelecer o controle do poder público sobre o universo de substâncias químicas que hoje são colocadas no mercado nacional sem a avaliação dos seus riscos ao meio ambiente e à saúde humana.  Após 16 reuniões compreendidas entre maio de 2014 e dezembro de 2015 (memórias abaixo), o GT Regulação finalizou seu mandato com a entrega da proposta do AnteProjeto de Lei de controle de substâncias químicas industriais à Conasq. A Plenária da Conasq fez alterações e aprovou a versão que foi submetida à Consulta Pública no período de 30 de junho a 28 de setembro de 2016.  A Conasq instituiu um calendário de reuniões extraordinárias para discutir as sugestões da Consulta Pública, com participação de diversos observadores, e concluiu a versão final da proposta do Anteprojeto de Lei de controle de substâncias químicas.   No site da Consulta Pública, é possível acessar os fundamentos para este Anteprojeto de lei, sua minuta inicial e, na parte dos "Resultados", é possível visualizar as contribuições recebidas e a devolutiva sobre elas, bem como a minuta final aprovada pela Conasq.   A seguir, memórias do trabalho do GT regulação e apresentações. Não deixe ainda de acessar a página de eventos, para conferir importantes apresentações e documentos produzidos sobre o controle e a regulação de substâncias químicas.      Reuniões 1ª Reunião (20/05/14): Lista de Presença Memória Apresentações: Histórico da Discussão sobre a Regulamentação de Produtos Químicos Industriais - MMA Inteligência Regulatória: alternativas para a gestão segura de produtos químicos no Brasil - ABIQUIM Gestão de Produtos Químicos - FUNDACENTRO GHS: legislação brasileira e fiscalização - FUNDACENTRO 2ª Reunião (03/07/14): Lista de Presença Memória Apresentações: Levantamento das informações sobre substâncias químicas que podem ser obtidas no Cadastro Técnico Federal - IBAMA 3ª Reunião (07/08/14): Lista de Presença Memória Apresentações: Aliceweb – MDIC Comentários sobre PL Segurança Química - ABIQUIM 4ª Reunião (10/09/14): Lista de Presença Memória Anexo memória 4a reunião - Fluxo de PQ no mercado Apresentações: GT CONASQ de Substâncias Químicas – ABIQUIM Inventário Nacional de Substâncias Químicas do México - ABIQUIM 5ª Reunião (19/11/14): Lista de Presença Memória Apresentações: CAS - Chemical Abstracts System - ABIQUIM 6ª Reunião (04/12/14):Lista de PresençaMemória Apresentações: Atividades do GT Regulação de Substâncias Químicas para a CONASQ – MMA 7ª Reunião (16/01/15):Lista de PresençaMemória 8ª Reunião (06/02/15): Lista de Presença Memória 9ª Reunião (01/04/15): Lista de Presença Memória Apresentação: Bancos de Dados Internacionais - ABIQUIM  10ª Reunião (30/04/15):Lista de PresençaMemória11ª Reunião (26/05/15):Lista de PresençaMemória12ª Reunião (24/07/2015):Lista de PresençaMemória Apresentação: Gestão de Substâncias Químicas no Canadá13ª Reunião (03/09/2015)Lista de PresençaMemória 14ª Reunião (08/10/2015)Lista de Presença Apresentação ICCM4Memória15ª Reunião (06/11/2015)Lista de Presença Memória16ª Reunião (10/12/2015)Lista de Presença Memória  
SEMINÁRIO SOBRE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS PERIGOSAS EM PRODUTOS E ARTIGOS E SEU CONTEXTO NAS COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS Data de Realização: de 30/11 à 02/12/2015  Local: Auditório 1 da sede central do IBAMA  Resumo do Evento      O Departamento de Qualidade Ambiental na Indústria do Ministério do Meio Ambiente (DQAM/MMA) realizou entre os dias 30 de novembro e 02 de dezembro, no Auditório 01 do IBAMA, Ed. Sede, Brasília/DF, o “Seminário sobre substâncias químicas perigosas em produtos e artigos e seu contexto nas compras públicas sustentáveis”.      O evento faz parte da ação intitulada “Controle e regulação de substâncias químicas perigosas em produtos e artigos, executada no âmbito do “Projeto Apoio aos Diálogos Setoriais Brasil-União Europeia”, que é coordenado em conjunto pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Direção Nacional do Projeto - DNP) e pela Delegação da União Europeia no Brasil (DELBRA). Cabe destacar também que o evento em questão faz parte das atividades previstas no plano de cooperação firmado com o Ministério do Meio Ambiente da Suécia, de acordo com o Memorando de Entendimentos assinado em novembro de 2013, cujo foco se dá na capacitação de técnicos brasileiros no que tange à gestão adequada de substâncias químicas.              O Seminário visou discutir, à luz das experiências internacionais, os desafios para o contínuo aperfeiçoamento da política de segurança química no Brasil, com a exposição de tópicos como os requisitos legais para a regulação de substâncias químicas em produtos e artigos, a aplicação e cumprimento da lei, a fiscalização e controle da aduana relativo a presença artigos e produtos contendo substâncias químicas perigosas, o tema sob o escopo das Convenções Internacionais de Segurança Química e também seu contexto nas compras públicas sustentáveis.  Programação e Lista de Presença Programação do evento Lista de presença Apresentações 30/11/2015 Contextualização do Seminário e Regulação de Substâncias Químicas no Brasil – Produtos e artigos no Brasil – Alberto da Rocha Neto (MMA) The driving force in efforts to attain a non-toxic environment – Stina Andersson, Anna Fransson e Eva Sandberg (KEMI) Information on Chemicals in Products - Anna Fransson (KEMI) EU Legislation on chemicals in products, in particular Reach Information requirements, Restrictions and Authorisation – Eva Sandberg (KEMI) Working with industry – A proactive approach is needed – Stina Andersson (KEMI) Enforcement – Anna Fransson (Kemi)Abordagem das Convenções Internacionais sobre substâncias químicas perigosas em produtos e artigos – Alberto da Rocha Neto (MMA) The EU model for controlling chemicals in products and articles – Gretta Goldenman (Milieu) The USA & Canadian models for controlling chemicals in products and articles – Gretta Goldenman (Milieu)Enforcing products (articles) - Anna Fransson (Kemi)  01/12/2015 Substâncias químicas avaliadas em Produtos Regulamentados pelo INMETRO – André Santos (INMETRO) Controle internacional e fronteiriço de produtos e artigos contendo substâncias químicas perigosas – Éric Lincoln Regis Vieira (RECEITA FEDERAL) Controle e fiscalização ambiental de produtos e artigos contendo substâncias químicas perigosas – Gilberto Werneck de Capistrano Filho e Jair Schmitt (IBAMA) Substâncias Químicas Perigosas em Produtos e Artigos: Perspectivas do Setor de Saúde – Peter Rembischevski (ANVISA) Regulatory Research in Brazil and the NANoREG Project – Anna Gabriella Tempesta (MCTI) Compras Públicas e a preocupação com Substâncias Químicas em Artigos e Produtos – Denize Cavalcanti (Consultora) Compras Públicas Sustentáveis em Minas Gerais – Lívia Colen Diniz (MG) 02/12/2015 Chumbo em tintas – Lei brasileira e Ações – Alberto da Rocha Neto (MMA) Lead in paintthe Swedish and the EU experience – Eva Sandberg (Kemi) Terceiro Encontro do GAELP – Um breve relato – Paulo Alexandre de Toledo Alves (MMA) Projeto Chumbon Tintas – Associação de Proteção ao Meio Ambiente FBOMS – Zuleica Nycz (APROMAC) Programa de Análise de Produtos – Análise de Chumbo em Esmalte Sintético e Verniz – André Santos (INMETRO) Perspectivas do setor de tintas e resultados do programa de análise de chumbo em tintas da ABRAFATI – Gisele Bonfim (ABRAFATI)   ________________________________________________________________________________Workshop de Lançamento do Projeto de Desenvolvimento de Avaliação Inicial da Convenção de Minamata   Data de realização: 28/07/2015   Local: Kubitschek Plaza – DF   Resumo do evento   O workshop foi realizado com vistas a performar o lançamento oficial do Projeto de Desenvolvimento de Avaliação Inicial da Convenção de Minamata sobre Mercúrio. O evento incentivou a discussão entre as instituições parceiras sobre questões afetas à gestão de mercúrio, à Convenção de Minamata e às características do projeto e atuação dos setores, bem como buscou apresentar a metodologia  no qual se baseará a realização do inventário nacional de emissões e liberações de mercúrio.   O evento contou com a participação de representantes de instituições de governo, federal e estaduais, associações de empresas, sociedade civil, universidade, institutos de pesquisa etc. Lista de PresençaApresentações  ______________________________________________________________________________________________Seminário sobre tratamento de PCBs e outros POPs da Convenção de Estocolmo Data de realização: 21 e 22/07/2015 Local: Hotel Grand Bittar Brasília – DF Resumo do evento O principal objetivo deste seminário foi debater a aplicabilidade de diferentes técnicas e tecnologias de tratamento de POPs, de modo a fornecer subsídios para a tomada de decisões quanto às melhores técnicas e melhores práticas disponíveis para o manejo ambientalmente adequado desses poluentes. No primeiro dia foram apresentadas diferentes tecnologias de tratamento de POPs, nacionais e internacionais, mostrando ao público as principais diferenças, especificando-se os custos-benefícios das mesmas, além da experiência internacional de consultor especializado em tecnologias de não-combustão desses compostos. O segundo dia trouxe experiências internacionais de projetos similares ao Projeto BRA/08/G32, considerações do Setor Elétrico Brasileiro quanto ao tratamento de PCBs e suas implicações, opções de técnicas não destrutivas de tratamento de POPs, o transporte dessas substâncias e seus resíduos pelo país e o licenciamento das tecnologias de tratamento.  Programação e Lista de Presença Programação completa Lista de presença – 21/07/2015 Lista de presença – 22/07/2015   Apresentações Dia 21/07/2015Abertura - Alberto da Rocha Neto - GSQ/DQAM/MMA1)Descontaminação de transformadores elétricos contaminados com PCBs/DBDs (SEA Marconi-Itália) Palestrante: Vander Tumiatti, SEA Marconi 2)Arco de plasma Palestrante: Paulo de Oliveira Fernandes, DIAGNO 3)Lavagem a quente com solvente para tratamento de PCB (TECORI) Palestrante: Daniel Closs, TECORI 4)Redução álcali-metálica para tratamento de PCB (WPA Ambiental) Palestrante: José Angelo Rigo, WPA 5)Incineração de resíduos perigosos (ECOVITAL) Palestrante: Marco Antonio Barreto Pinto, ECOVITAL 6)Incineração de resíduos perigosos (FOXX HAZTEC) Palestrante: Marcio José de Lima Marinho, FOXX HAZTEC 7)Oxidação com água supercrítica e subcrítica para tratamento de PCB Palestrante: Prof. Vinícius Ricardo, UnB 8)Análise de custo-benefício para a redução das emissões de dioxinas e furanos e avaliação das opções de tratamento de PCBs Palestrante: Marcus Emmanuel Mamana da Matta, EcoAdvisor Associados 9)Tecnologias de não-combustão de destruição de POPs Palestrante: Lee Martin Bell, IPEN  Dia 22/07/2015 10)Experiência da Eletrobras Amazonas Energia / Tecnologias comerciais de tratamento de PCB Palestrante: Setor elétrico / Ronaldo Collatusso e Miguel Carlos Medina Pena, ABRADEE e ABRATE  11)Destinação de POPs e seus resíduos em aterros Classe I Palestrante: Odilon Gaspar Amado Junior, Abetre 12)Experiência dos países da América Latina com a destinação de POPs Palestrante: Andrés Jensen Velasco, consultor PNUD 13)Projeto de gerenciamento e destinação de PCBs do México Palestrante: Guillermo Roman, consultor PNUD 14)Transporte interestadual de resíduos perigosos / Apreensão de cargas de agrotóxicos obsoletos POPs Palestrante: Sandro Rangel e Jair Schmitt/Ibama 15)Experiências e pontos críticos no licenciamento e controle ambiental de instalações com emissões de POPs Palestrante: Maria Cristina Poli, Cetesb Relatório do Evento Carta FBOMS (posicionamento das ONGs)________________________________________________________________________________________SEMINÀRIO "DIÁLOGOS SETORIAIS SOBRE O CONTROLE E REGULAÇÃO DE AGROTÓXICOS E BIOCIDAS" Data de Realização: 11 de novembro de 2014 Local: Auditório do prédio do MMA na 505 Norte – Edf. Marie Prendi Cruz, Brasília - DF Resumo do Evento        O Departamento de Qualidade Ambiental na Indústria do MMA e a Diretoria de Qualidade Ambiental do IBAMA realizaram no dia 11 de novembro de 2014 o Seminário “Diálogos Setoriais sobre o Controle e Regulação de Agrotóxicos e Biocidas”. O evento foi parte da ação intitulada “Controle e Regulação de Agrotóxicos e Biocidas, executada no âmbito do “Projeto Apoio aos Diálogos Setoriais Brasil-União Europeia”, que é coordenado em conjunto pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Direção Nacional do Projeto - DNP) e pela Delegação da União Europeia no Brasil (DELBRA).       A referida ação consistiu no intercâmbio de conhecimento e experiências entre o Brasil e as agências europeias especializadas na regulação de agrotóxicos e biocidas, com ênfase nos arranjos institucionais e mecanismos de controle para a gestão destes produtos. O objetivo geral da ação foi conhecer o arcabouço legal, as políticas públicas e os instrumentos adotados pela União Europeia e por países membros para a gestão de agrotóxicos e biocidas, que pudessem servir de referência para o aperfeiçoamento dos instrumentos utilizados no Brasil.       O Seminário representou a ação de fechamento da ação, e visou discutir, à luz das experiências internacionais, os desafios para o contínuo aperfeiçoamento da política de gestão de agrotóxicos e biocidas no Brasil, conforme programação abaixo. Programação e Lista de Presença Programação do evento Lista de presença – parte 1 Lista de presença – parte 2Publicação da Ação "Controle e Regulação de Agrotóxicos e Biocidas", contento os seguintes módulos: - Caracterização do modelo empregado na União Europeia para gestão de agrotóxicos - Elaborado pela consultora Josephine Armstrong - Caracterização do modelo empregado na União Europeia para gestão de biocidas - Elaborado pela consultora Josephine Armstrong - Modelo de gestão de agrotóxicos e agrotóxicos obsoletos empregado no Estado do Paraná - Elaborado pelo consultor Hassan Sohn - Programas de treinamento para capacitação de aplicadores de agrotóxicos no Brasil - Elaborado pelo consultor Hassan SohnLink para leitura online:www.youblisher.com/p/1124668-Controle-e-Regulacao-de-agrotoxicos-e-biocidas/Versão em PDF - Clique aqui Apresentações Gestão e Planejamento da Segurança Química no Brasil / Ação “Controle e Regulação de Agrotóxicos e Biocidas” e resumo da Missão Técnica às Instituições e Agências Reguladoras responsáveis pelo controle desses produtos na União Europeia – Alberto da Rocha Neto (MMA) A regulação de agrotóxicos no Brasil: percepções e desafios – Ana Vekic (ANVISA) A regulação de agrotóxicos no Brasil: percepções e desafios – Álvaro Ávila (MAPA) Modelo de gestão e controle de agrotóxicos empregado na União Europeia – Josephine Armstrong (consultora) Modelo de gestão de agrotóxicos e agrotóxicos obsoletos empregado no Estado do Paraná – Hassan Sohn (consultor) Programas de treinamento para capacitação de aplicadores de agrotóxicos no Brasil – Hassan Sohn (consultor) Modelo de gestão e controle de biocidas empregado na União Europeia – Josephine Armstrong (consultora)___________________________________________________________________________________________________Seminário sobre MercúrioPeríodo: 24 e 25 April 2014Local: St. Paul Plaza Hotel – SHS, Quadra 2, Bloco H– CEP: 70.322- 902 – Brasília-DFResumo do EventoO Seminário proveu uma visão ampla sobre a gestão de mercúrio em produtos, processos industriais, emissões e mineração de ouro artesanal e em pequena escala, a partir do compartilhamento de pontos-de-vista entre interessados brasileiros, representantes da KemI (Agência Sueca de Químicos) e da Swedish EPA e representantes do PNUMA. O Seminário teve como finalidade apoiar o processo de ratificação e implementação da Convenção de Minamata sobre Mercúrio, além de ter promovido a coordenação e cooperação com as Convenções de Estocolmo, Roterdã e Basileia. O público-alvo foi composto de representantes do governo, associações industriais e ONGs. O evento foi conduzido nos idiomas português e inglês, com tradução simultânea.Programação do EventoLista de Presença (24/04/14)Lista de Presença (25/04/14)Material Relacionado:Convenção de Minamata sobre MercúrioApresentações (24/04/14)Produtos, processos industriais, emissões e ASGM: abordagem na Convenção de MinamataGlobal Mercury PartnershipCoordenação e cooperação entre as Convenções de Estocolmo, Roterdã e Basileia e possíveis áreas de convergência com a Convenção de MinamataMercúrio no meio ambiente globalImpactos toxicológicos e ecotoxicológicos do mercúrio (1)Impactos toxicológicos e ecotoxicológicos do mercúrio (2)Gestão do mercúrio na Suécia e na União Europeia – “phase-out” do uso do mercúrioGestão do mercúrio nas plantas de cloro-álcalis no Brasil Experiência brasileira na reciclagem de mercúrio em lâmpadasO Projeto Hospitais Saudáveis Redução e eliminação de produtos com- mercúrio- adicionado no setor saúde O papel do PNUMA nos projetos de inventário de mercúrioRegime Jurídico do mercúrio no BrasilApresentações (25/04/14)Gestão do mercúrio na Suécia – redução das emissões de fontes pontuaisIniciativa brasileira na gestão das emissões de mercúrio na indústria da produção de cimentoTeste, monitoramento e registro das emissões de mercúrio de processos industriaisIniciativas do PNUMA na gestão de mercúrio na mineração de ouro artesanal e em pequena escalaMercúrio no Rio MadeiraMercúrio no Rio TapajósExperiências da OTCA relacionadas ao mercúrio nos países da região amazônicaFiscalização do mercúrio no BrasilAbordagem do mercúrio na mineração de ouro artesanal e em pequena escala no Brasil______________________________________________________________________________________________________SEMINÀRIO "DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURAS LEGAIS E INSTITUCIONAIS PARA A GESTÃO DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS (LIRA GUIDANCE – PNUMA)"   Período: 18 e 19 de março de 2014Local: Auditório do prédio do MMA na 505 Norte – Edf. Marie Prendi Cruz, Subsolo Resumo do Evento            O Departamento de Qualidade Ambiental na Indústria realizou nos dias 18 e 19 de março o Seminário “Desenvolvimento de infraestruturas legais e institucionais para a gestão de substâncias químicas (LIRA Guidance – PNUMA)”.            Este Guia tem como objetivo fornecer orientação aos formuladores de políticas nacionais de gestão de produtos químicos, sobre como estruturar amplamente a legislação nacional e arranjos institucionais, superando lacunas e inconsistências nos quadros legais e institucionais, para alcançar uma boa gestão de produtos químicos, incluindo medidas para a alocação de recursos necessários.            Este evento está inserido na estratégia nacional de desenvolver, ao longo deste ano e seguintes, a Política Nacional de Segurança Química, que se consubstanciará num importante marco para a agenda, e estruturar amplamente o arcabouço legal e institucional do país, para a gestão adequada das substâncias químicas.             Programação e Lista de Presença  Programação do Evento Lista de Presença (18/03/14) Lista de Presença (19/03/14) Material Relacionado: O LIRA Guidance está sendo testado em alguns países, portanto, este documento abaixo representa uma versão preliminar do referido Guia.  LIRA Guidance – test version  Apresentações (18/03/14)  Contextualização e objetivos Introdução ao LIRA Guidance Visão da Indústria sobre a aplicação do LIRA Guidance Módulo 1: fase de mobilização; razões para agir. A mobilização no Brasil – Linha do tempo Módulo 2: 1. Análise da situação atual, questionado onde é necessário agir. 2. Identificação de lacunas regulatórias e necessidades de atualização. A situação do Brasil.  Apresentações (19/03/14)  Módulo 3: 1. Concepção de soluções estratégicas para a legislação, questionando como agir. 2. Principais considerações sobre a legislação que regula a colocação de produtos químicos no mercado. A situação do Brasil Módulo 4: Análise das necessidades de financiamento, questionando como tornar viável. Módulo 5. Preparação e disseminação da legislação, questionando como implementar. Experiência do Kemi na aplicação do LIRA em outros países. Visão das ONGs sobre a aplicação do LIRA Guidance Visão da indústria Química Brasileira sobre a aplicação do LIRA Guidance_____________________________________________________________________________ GHS Workshop 25-27 de Novembro de 2013 O seminário sobre GHS (sigla para Globally Harmonized System of Classification and Labelling of Chemicals - em português Sistema Globalmente Harmonizado para a Calssificação e Rotulagem de Químicos) teve como objetivo a capacitação técnica de órgãos do governo no assunto visando a sua implantação no Brasil. O GHS é um acordo internacional (com caráter de adoção voluntário) criado pela ONU que visa à harmonização da rotulagem e classificação de produtos químicos em relação aos perigos oferecidos. O GHS foi desenvolvido a partir da Conferência Rio 92 sobre o meio ambiente, em virtude da demanda de diversos países em se adotar um sistema único e internacionalmente reconhecido para facilitar o comércio e o movimento transfronteiriço de produtos químicos em um mundo globalizado. Programação do Evento Apresentações About KemI, MSB and ourselves (Introduction) (25/11/2013) Programme overview (25/11/2013) Module 1 - Background and overview (25/11/2013) Physical hazards and chemistry (Introduction) (25/11/2013) Physical hazards and chemistry (Combustion) (25/11/2013) Physical hazards and chemistry (Explosion) (25/11/2013) Physical hazards and chemistry (Decomposition) (25/11/2013) Physical hazards and chemistry (Other Hazards) (25/11/2013) Environmental hazard classification and labelling (26/11/2013) Health Hazards (26/11/2013) Module 5 - Implementing GHS (27/11/2013) Lista de Presença (em breve)_____________________________________________________________________________SEMINÀRIO "DIÁLOGOS SETORIAIS SOBRE CONTROLE E REGULAÇÃO DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS" Período: 22 e 23 de maio de 2013Local: Auditório do prédio do MMA na 505 Norte – Edf. Marie Prendi Cruz, Subsolo Resumo do Evento       O Departamento de Qualidade Ambiental na Indústria realizou nos dias 22 e 23 de maio o Seminário “Diálogos Setoriais sobre o Controle e Regulação de Substâncias Químicas”. O evento foi parte da ação intitulada “Controle e Regulação de Químicos, executada no âmbito do “Projeto Apoio aos Diálogos Setoriais Brasil-União Europeia”, que é coordenado em conjunto pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Direção Nacional do Projeto - DNP) e pela Delegação da União Europeia no Brasil (DELBRA).      A referida ação consiste no intercâmbio de conhecimento e experiências entre o Brasil e as agências europeias especializadas na regulação de substâncias químicas, com ênfase nos mecanismos de controle e arranjos institucionais para a gestão destes químicos e de seu comércio internacional. O objetivo geral do projeto é identificar modelos e conhecer estratégias de implementação de políticas de controle e gestão de substâncias químicas adotadas em outros países.      O Seminário representou a ação de fechamento do projeto, e visou discutir, à luz das experiências internacionais, os desafios para o contínuo aperfeiçoamento da política de segurança química no Brasil, conforme programação abaixo. Programação e Lista de Presença Programação do Evento Lista de Presença (22/05/13) Lista de Presença (23/05/13)Material Relacionado: Caracterização do modelo empregado na União Europeia para gestão de substâncias químicas - Elaborado pela perita Catherine Ganzleben (em inglês) Caracterização do modelo empregado no Canadá para gestão de substâncias químicas - Elaborado pela perita Catherine Ganzleben (em inglês) Caracterização do modelo empregado na China para gestão de substâncias químicas - Elaborado pela perita Catherine Ganzleben (em inglês) Costs of Inaction on the Sound Management of Chemicals - UNEP (em inglês) Global Chemicals Outlook - UNEP (em inglês) Informe Final do Contrato nº 09/12 - Implementação do GHS: Programa ECONORMAS Mercosul - União Européia (Em espanhol) Apresentações (22/05/13)Bloco: Projeto Diálogos Setoriais Brasil - União Europeia Panorama do Projeto Diálogos Setoriais Brasil - União Europeia Apresentação da Ação "Controle e Regulação de Substâncias Químicas" Missão Técnica do MMA às Instituições e Agências Reguladoras de Substâncias Químicas da União EuropeiaBloco: A regulação de químicos no Brasil: percepçõesMesa Redonda     A visão do governo     A visão da IndústriaObs: Os representantes dos trabalhadores e da sociedade civil não utilizaram slides em sua apresentação. Visão geral da regulação de químicos no BrasilBloco: Tendências para a gestão adequada de substâncias químicas Global Chemicals Outlook - Costs of Inaction Iniciative on the Sound Management of ChemicalsBloco: Caracterização de modelos de referência para a Gestão de Substâncias QuímicasModelo de controle e gestão de substâncias químicas da União Europeia EU Framework for Chemicals Management Introduction to REACH REACH Registration Substance Evaluation SVHC Authorisations & Restrictions Advantages and disadvantages of REACHApresentações (23/05/13)Bloco: O Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Substâncias Químicas - GHS Regulamento Europeu - CLP, Missão Técnica do INMETRO à ECHA e GT GHS - Brasil A NBR 14725 da ABNT O Projeto EconormasBloco: Implementação do REACH na Suécia A experiência da Suécia na implementação do REACHBloco: Caracterização de Outros Modelos de Referência para a Gestão de Substâncias Químicas Regulamento adotado na China Regulamento adotado no Canadá Comparação dos modelos chinês e canadense com o modelo de gestão de substâncias químicas da União EuropeiaBloco: Estudos da FUNDACENTRO sobre uma proposta de Controle de Substâncias Químicas no Brasil Gestão de Produtos Químicos no Brasil: aspectos concentuais, governança e alternativas para construção de um modelo viável_____________________________________________________________________________________Lançamento do Inventário nacional de fontes e estimativas de emissões de dioxinas e furanosNo dia 21 de Maio de 2013 o Ministério do Meio Ambiente realizou o lançamento oficial do livro "Inventário de Fontes e Estimativas de Emissões de Dioxinas e Furanos", contando com a participação da Exma. Ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira. O evento teve ainda a participação de representantes dos principais setores envolvidos na pesquisa e de toda equipe técnica elaboradora.Para Download do Inventário em sua íntegra, segue-se Link:Dioxinas e FuranosApresentações:Apresentação 1 - Jorge Ocana PNUMAApresentação 2 - Letícia Reis de Carvalho MMAApresentação 3 - Prof. João Vicente AssunçãoApresentação 4 - Prof. João Vicente AssunçãoApresentação 5 - Alberto Rocha MMA
Quarta, 02 Maio 2012 10:53

Gestão das substâncias químicas

Abordagem estratégica para a gestão internacional das substâncias químicas Adotada em 6 de fevereiro de 2006, em Dubai, a Abordagem Estratégica Internacional para a Gestão das Substâncias Químicas (SAICM) é uma política internacional de promoção da segurança química no mundo. A SAICM foi desenvolvida por um comitê multisetorial, com o objetivo de atender a meta estabelecida no  do Plano de Implementação de Johannesburg, acordado na Conferência Mundial pelo Desenvolvimento Sustentável, Rio + 10, que determina que, até 2020, as substâncias químicas sejam usadas e produzidas de maneira a minimizar significativamente os efeitos adversos à saúde humana e ao meio ambiente. O objetivo geral da SAICM é alcançar a gestão adequada de substâncias químicas, em todo seu ciclo de vida até 2020, para que sejam produzidas e utilizadas de forma a minimizar significativamente os impactos adversos à saúde humana e ao meio ambiente. A SAICM é uma plataforma voluntária, de engajamento e compromisso de governos, organizações internacionais intergovernamentais, organizações não-governamentais e indústria, para o alcance da meta de 2020. Estão representados na SAICM os setores da agricultura, meio ambiente, saúde, negócios, trabalho, ciência e academia. A SAICM contempla três documentos principais: - Declaração de Alto Nível: A Declaração de Alto Nível é um documento político, de natureza jurídica não vinculante, que busca garantir o compromisso dos governos com a gestão responsável dos produtos químicos, desde a sua produção até o seu descarte final, levando em consideração o seu ciclo de vida completo. - Política de Estratégia Global A Política de Estratégia Global decorre dos compromissos expressos na Declaração de Alto Nível e tem por finalidade definir a abrangência da SAICM, em especial seus princípios e diretrizes. - Plano de Ação Global O Plano de Ação Global é um instrumento voluntário, aplicável a cada país em função de suas necessidades e de suas capacidades. Compreende uma lista de áreas de trabalho, cerca de 300, destinadas a acrescentar ou modificar as políticas internacionais existentes no trato dos produtos químicos. São ações para serem empreendidas, não somente pelos governos dos países, mas também pelo setor privado. O Plano de Ação é dividido em 5 linhas de ação: - Redução de Risco - Conhecimento e Informação - Governança: instituições, legislação e políticas - Construção de capacidades e Cooperação Técnica - Tráfico ilegal de químicos e resíduos perigosos Para acessar o Plano de Ação Global, clique aqui.   Questões Emergentes (Emerging Policy Issues) 5 questões foram identificadas pela SAICM para que seus signatários promovam ações: - Chumbo em tintas - Disruptores endócrinos - Substâncias Químicas em artigos - Nanotecnologia - Substâncias perigosas em equipamentos eletroeletrônicos em todo seu ciclo de vida   Mecanismo de Governança da SAICM A Política de Estratégia Global da SAICM, em seus parágrafos 24 e 25, estabelece funções e um cronograma de 5 reuniões para a Conferência Internacional de Gestão de Substâncias Químicas (ICCM), que tem por objetivo conduzir revisões periódicas da SAICM. Para acessar os relatórios e documentos das ICCM1, ICCM2, ICCM3 e ICCM4, clique aqui. Em 2015, durante a ICCM4, foi instalado um processo intersessional para preparar recomendações e definir a estratégia pós-2020 para a gestão adequada de substâncias químicas, que sucederá a SAICM. Um calendário de reuniões para o período 2016-2020 foi aprovado para este fim. Em 2020 ocorrerá a ICCM5, com previsão da aprovação da estratégia pós-2020. Neste link, é possível acessar informações sobre o processo intersessional em curso.   Junto com a SAICM, completam o quadro de ações que os países devem dar andamento para o manejo adequado de substâncias químicas as obrigações oriundas dos compromissos celebrados no âmbito das Convenções Internacionais de Químicos: Convenção de Basileia (resíduos perigosos), Convenção de Estocolmo (redução e eliminação dos poluentes orgânicos persistentes - POPs), Convenção de Roterdã (comércio de substâncias perigosas) e Convenção de Minamata (redução e eliminação do mercúrio), das quais o Brasil é signatário. Cada qual com seu enfoque e abordagem, as quatro Convenções buscam o gerenciamento ambientalmente adequado de produtos químicos e resíduos perigosos, buscando a proteção da saúde e do meio ambiente de substâncias químicas que, por suas características físico-químicas, causam efeitos nocivos à saúde humana e ao meio ambiente globalmente. O MMA é o Ponto Focal Técnico para todas essas Convenções e o responsável por coordenar a implementação nacional desses tratados.         
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