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Pactos Setoriais

Os Pactos Setoriais são efetuados entre associações representativas de diferentes cadeias do setor produtivo e o Ministério do Meio Ambiente, estabelecendo compromissos voluntários ou vinculantes entre o setor e a sociedade. Os pactos visam promover a produção e o consumo sustentáveis e o descarte correto de produtos ou serviços específicos - claramente significativos na redução, mitigação ou prevenção de impacto socioambiental já detectado.

São compromissos construídos de maneira participativa e transparente, estabelecendo medidas práticas e metas, bem como seus instrumentos de monitoramento. Nesses pactos ou acordos, o governo é necessariamente parte integrante e constitutiva, participando ativamente do monitoramento.

 

Características de um Pacto Setorial:

1. Atender aos objetivos de ao menos uma das prioridades do PPCS, principalmente àquelas relativas ao 1º ciclo do PPCS;

2. Ter impacto relevante no setor na promoção da produção e consumo sustentáveis,

3. Permitir que os impactos sejam mensurados por meio de indicadores quantitativos e/ou qualitativos, a serem elencados pelo próprio setor

4. Ter metas estabelecidas para o período entre 2012 - 2014

5. Ser passível de monitoramento e verificação periodicamente

6. Ter caráter inovador e gerar exemplaridade

7. Promover mudanças de hábito

8. Promover reduções significativas de impacto ambiental

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