Apresentação

Conferência Nacional do Meio Ambiente

Voz e voto para contribuir de forma efetiva na elaboração de políticas públicas ambientais. Isso se tornou possível com a realização da Conferência Nacional do Meio Ambiente, um fórum que fez história ao tornar realidade o chamado empoderamento social aos diferentes setores da sociedade que assumem sua responsabilidade com o meio ambiente. Afinal, a definição de políticas públicas para um Brasil sustentável depende de mudanças na forma de atuação das esferas governamentais, do setor produtivo, das organizações da sociedade, chegando ao cotidiano de cada cidadão.

Para isso, é preciso rever e ampliar a nossa noção de desenvolvimento e entendê-lo como uma construção coletiva capaz de gerar qualidade de vida nas dimensões ambiental, econômica, social, cultural e ética.

Em suas edições, a conferência coloca para a sociedade temas estratégicos para o País, que visam a conservação da biodiversidade, da água, do clima e dos recursos energéticos, com vistas ao desenvolvimento sustentável, levando em consideração que é possível sim crescer sem degradar a natureza.

Vamos Cuidar do Brasil - Com este lema, a CNMA convoca o Brasil para debater problemas e soluções, diretrizes, ações e políticas públicas e é com a realização de conferências locais, que podem ser municipais, regionais e estaduais, que grande parte dos atores sociais podem participar da CNMA.

Da etapa estadual saem os delegados da Conferência Nacional, o que constitui um processo de baixo para cima, respeitando equidade de gênero, 30% de delegados do setor empresarial, 5% para povos indígenas, 5% para comunidades tradicionais, 40% de ONGs e Movimentos Sociais e 20% de representantes de governos.

Acima de tudo, a conferência é um instrumento de Educação Ambiental e Democracia Participativa orientada pelas diretrizes do MMA:

1 - Desenvolvimento Sustentável

2 - Transversalidade

3 - Fortalecimento do Sistema Nacional do Meio Ambiente

4 - Controle e participaçao Social

 

Objetivo


A Conferência Nacional do Meio Ambiente tem por finalidade construir um espaço de convergência social para a formulação de uma agenda nacional do meio ambiente, por intermédio da mobilização, educação e ampliação da participação popular, com vistas ao estabelecimento de uma política de desenvolvimento sustentável para o País. A Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA) é um instrumento de democracia participativa e de educação ambiental orientado pelas quatro diretrizes básicas do MMA: desenvolvimento sustentável; transversalidade; fortalecimento do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama); e controle e participação social. Trata-se de um espaço de convergência no qual todos os segmentos da sociedade podem deliberar – de forma participativa, com direito a voz e voto – sobre a construção de políticas públicas de meio ambiente. Assim, sempre com vistas ao desenvolvimento sustentável – e sob o lema Vamos Cuidar do Brasil –, a conferência convida a sociedade ao debate sobre diversos temas estratégicos para o país.

Instituída por meio do Decreto Presidencial de 5 de junho de 2003, a CNMA ocorre a cada dois anos. Nas duas primeiras edições, realizadas nos anos de 2003 e 2005, os temas em debate foram, respectivamente, “Fortalecimento do Sisnama” e “Política Ambiental Integrada e o Uso Sustentável dos Recursos Naturais". A III CNMA, realizada em maio de 2008, debateu o tema “Mudanças Climáticas”.


Como participar?

Existem dois momentos de participação do processo da Conferência Nacional do Meio Ambiente: o primeiro, durante a realização das conferências municipais, regionais e estaduais, nas quais são abordadas questões locais e nacionais; e o segundo, durante a conferência nacional. A eleição dos delegados que participam da etapa nacional e deliberam sobre o documento final da CNMA é realizada na conferência estadual.

 

 

Onde ocorre?

 

Todas as edições da Conferência Nacional do Meio Ambiente foram realizadas em Brasília (DF). As etapas estaduais geralmente ocorrem nas capitais de cada estado.

 

Quem participa?

 

Todos os setores da sociedade estão convidados a participar da CNMA.

 

 

Recursos

 

A realização das Conferências do Meio Ambiente se fundamenta na execução da ação 09HP – Apoio à realização das Conferências Estaduais e Municipais de Meio Ambiente, integrante do PPA 2008/2011.

 

Histórico

O modelo de gestão participativa, realizado por meio de conferências nacionais, vem sendo adotado pelo Governo Federal desde 2003. O objetivo é compartilhar o poder e a co-responsabilidade entre o Estado e a sociedade civil na elaboração de políticas públicas. Assim, a concretização da Conferência Nacional do Meio Ambiente inaugurou uma nova etapa na elaboração da política ambiental brasileira.

Na primeira edição, cerca de 65 mil pessoas participaram das conferências municipais, regionais e estaduais. Durante a conferência nacional foram debatidas 4.151 propostas e aprovadas 659 deliberações. Em 2005, na II CNMA, a participação foi elevada para 86 mil pessoas, com a aprovação de 881 deliberações.

Confira nos submenus mais informações sobre as todas as edições da CNMA.