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Capítulo 9

                                                        CONFER√äNCIA DAS NA√á√ēES UNIDAS SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO

CAP√ćTULO 9

PROTEÇÃO DA ATMOSFERA

INTRODUÇÃO

9.1. A prote√ß√£o da atmosfera √© um empreendimento amplo e multidimensional, que envolve v√°rios setores da atividade econ√īmica. Recomenda-se aos Governos e a outros organismos que se esfor√ßam para proteger a atmosfera que considerem a possibilidade de adotar, quando apropriado, as op√ß√Ķes e medidas descritas neste cap√≠tulo.

9.2. Reconhece-se que muitas das quest√Ķes discutidas neste cap√≠tulo tamb√©m s√£o objeto de acordos internacionais como a Conven√ß√£o de Viena para a Prote√ß√£o da Camada de Oz√īnio, de 1985; o Protocolo de Montreal sobre Subst√Ęncias que Destroem a Camada de Oz√īnio, de 1987, em sua forma emendada; a Conven√ß√£o-Quadro sobre Mudan√ßa do Clima, de 1992; e outros instrumentos internacionais, inclusive regionais. No caso das atividades cobertas por tais acordos, fica entendido que as recomenda√ß√Ķes contidas neste cap√≠tulo n√£o obrigam qualquer Governo a tomar medidas que superem o disposto naqueles instrumentos legais. N√£o obstante, no que diz respeito a este cap√≠tulo, os Governos est√£o livres para aplicar medidas adicionais compat√≠veis com aqueles instrumentos legais.

9.3. Tamb√©m se reconhece que as atividades que possam ser empreendidas em prol dos objetivos deste cap√≠tulo devem ser coordenadas com o desenvolvimento social e econ√īmico de forma integrada, com vistas a evitar impactos adversos sobre este √ļltimo, levando plenamente em conta as leg√≠timas necessidades priorit√°rias dos pa√≠ses em desenvolvimento para a promo√ß√£o do crescimento econ√īmico sustentado e a erradica√ß√£o da pobreza.

9.4. Nesse contexto, tamb√©m √© necess√°rio fazer refer√™ncia especial √† √Ārea de Programas A do Cap√≠tulo 2 da Agenda 21 ("Promo√ß√£o do desenvolvimento sustent√°vel por meio do com√©rcio").

9.5. O presente capítulo inclui as seguintes quatro áreas de programas:

(a) Considera√ß√£o das incertezas: aperfei√ßoamento da base cient√≠fica para a tomada de decis√Ķes;

(b) Promoção do desenvolvimento sustentável:

i. Desenvolvimento, eficiência e consumo da energia;

ii. Transportes;

iii. Desenvolvimento industrial;

iv. Desenvolvimento dos recursos terrestres e marinhos e uso da terra;

(c) Preven√ß√£o da destrui√ß√£o do oz√īnio estratosf√©rico;

(d) Poluição atmosférica transfronteiriça.

√ĀREAS DE PROGRAMAS

A. Considera√ß√£o das incertezas: aperfei√ßoamento da base cient√≠fica para a tomada de decis√Ķes

Base para a ação

9.6. A preocupa√ß√£o com as mudan√ßas do clima e a variabilidade clim√°tica, a polui√ß√£o do ar e a destrui√ß√£o do oz√īnio criou novas demandas de informa√ß√£o cient√≠fica, econ√īmica e social, para reduzir as incertezas remanescentes nessas √°reas. √Č necess√°rio melhor compreens√£o e capacidade de previs√£o das diversas propriedades da atmosfera e dos ecossistemas afetados, bem como de suas conseq√ľ√™ncias para a sa√ļde e suas intera√ß√Ķes com os fatores s√≥cio-econ√īmicos.

Objetivos

9.7. O objetivo b√°sico desta √°rea de programas √© melhorar a compreens√£o dos processos que afetam a atmosfera da Terra em escala mundial, regional e local e s√£o afetados por ela, incluindo-se, inter alia, os processos f√≠sicos, qu√≠micos, geol√≥gicos, biol√≥gicos, oce√Ęnicos, hidrol√≥gicos, econ√īmicos e sociais; aumentar a capacidade e intensificar a coopera√ß√£o internacional; e melhorar a compreens√£o das conseq√ľ√™ncias econ√īmicas e sociais das mudan√ßas atmosf√©ricas e das medidas de mitiga√ß√£o e resposta adotadas com rela√ß√£o a essas mudan√ßas.

Atividades

9.8. Os Governos, no n√≠vel apropriado, com a coopera√ß√£o dos organismos competentes das Na√ß√Ķes Unidas e das organiza√ß√Ķes intergovernamentais e n√£o-governamentais, conforme apropriado, juntamente com o setor privado, devem;

(a) Promover pesquisas relacionadas aos processos naturais que afetam a atmosfera e s√£o afetados por ela, bem como aos elos b√°sicos entre desenvolvimento sustent√°vel e mudan√ßas atmosf√©ricas, inclusive suas conseq√ľ√™ncias para a sa√ļde humana, ecossistemas, setores econ√īmicos e sociedade.

(b) Assegurar uma cobertura geogr√°fica mais equilibrada do Sistema Mundial de Observa√ß√£o do Clima e de seus componentes, inclusive da Vigil√Ęncia da Atmosfera Global, facilitando, inter alia, o estabelecimento e funcionamento de esta√ß√Ķes adicionais de observa√ß√£o sistem√°tica e contribuindo para o desenvolvimento, utiliza√ß√£o e acessibilidade desses bancos de dados;

(c) Promover a cooperação nas seguintes iniciativas:

i. Desenvolvimento de sistemas de pronta detec√ß√£o de mudan√ßas e flutua√ß√Ķes na atmosfera;

ii. Estabelecimento e melhoria de capacidades de prever tais mudan√ßas e flutua√ß√Ķes e de avaliar os impactos ambientais e s√≥cio-econ√īmicos decorrentes;

(d) Cooperar na pesquisa voltada para o desenvolvimento de metodologias e identificar níveis fronteiriços de poluentes atmosféricos, bem como níveis atmosféricos de concentração de gases de efeito estufa, que provocariam perigosas interferências antrópicas no sistema climático e no meio ambiente como um todo, bem como os ritmos de mudanças que não permitiram aos ecossistemas adaptarem-se naturalmente;

(e) Promover, e cooperar para a forma√ß√£o da capacita√ß√£o cient√≠fica, o interc√Ęmbio de dados e informa√ß√Ķes cient√≠ficos, e a facilita√ß√£o da participa√ß√£o e treinamento de especialistas e pessoal t√©cnico, especialmente nos pa√≠ses em desenvolvimento, nas √°reas de pesquisa, compila√ß√£o, coleta e an√°lise de dados, e na observa√ß√£o sistem√°tica relacionada √† atmosfera.

B. Promoção do desenvolvimento sustentável

1. Desenvolvimento, eficiência e consumo da energia

Base para a ação

9.9. A energia √© essencial para o desenvolvimento social e econ√īmico e para uma melhor qualidade de vida. Boa parte da energia mundial, por√©m, √© hoje produzida e consumida de maneiras que n√£o poderiam ser sustentadas caso a tecnologia permanecesse constante e as quantidades globais aumentassem substancialmente. A necessidade de controlar as emiss√Ķes atmosf√©ricas de gases que provocam o efeito estufa e de outros gases e subst√Ęncias dever√° basear-se cada vez mais na efici√™ncia, produ√ß√£o, transmiss√£o, distribui√ß√£o e consumo da energia, e em uma depend√™ncia cada vez maior de sistemas energ√©ticos ambientalmente saud√°veis, sobretudo de fontes de energia novas e renov√°veis. 1/ Todas as fontes de energia dever√£o ser usadas de maneira a respeitar a atmosfera, a sa√ļde humana e o meio ambiente como um todo.

9.10. √Č preciso eliminar os atuais obst√°culos ao aumento do fornecimento de energia ambientalmente saud√°vel, necess√°rio para percorrer o caminho que leva ao desenvolvimento sustent√°vel, especialmente nos pa√≠ses em desenvolvimento.

Objetivos

9.11. O objetivo b√°sico e √ļltimo desta √°rea de programas √© reduzir os efeitos adversos do setor da energia sobre a atmosfera mediante a promo√ß√£o de pol√≠ticas ou programas, conforme apropriado, para aumentar a contribui√ß√£o dos sistemas energ√©ticos ambientalmente seguros e saud√°veis e com uma rela√ß√£o eficaz de custo e efeito, particularmente os novos e renov√°veis, por meio da produ√ß√£o, transmiss√£o, distribui√ß√£o e uso da energia menos poluente e mais eficiente. Esse objetivo deve refletir a necessidade de eq√ľidade, de um abastecimento adequado de energia e do aumento do consumo de energia por parte dos pa√≠ses em desenvolvimento, e a necessidade de levar-se em considera√ß√£o a situa√ß√£o dos pa√≠ses altamente dependentes da renda gerada pela produ√ß√£o, processamento e exporta√ß√£o e/ou consumo de combust√≠veis f√≥sseis e dos produtos a eles relacionados, que utilizam energia de modo intensivo, e/ou o uso de combust√≠veis f√≥sseis de substitui√ß√£o muito dif√≠cil por fontes alternativas de energia, e a situa√ß√£o dos pa√≠ses altamente vulner√°veis aos efeitos adversos das mudan√ßas do clima.

Atividades

9.12. Os Governos, no n√≠vel apropriado, com a coopera√ß√£o dos organismos pertinentes das Na√ß√Ķes Unidas e, conforme apropriado, de organiza√ß√Ķes intergovernamentais e n√£o-governamentais, bem como do setor privado, devem:

(a) Cooperar na identificação e desenvolvimento de fontes de energia viáveis e ambientalmente saudáveis para promover a disponibilidade de maiores suprimentos de energia, como apoio aos esforços em favor do desenvolvimento sustentável, em especial nos países em desenvolvimento;

(b) Promover o desenvolvimento, no √Ęmbito nacional, de metodologias adequadas √† ado√ß√£o de decis√Ķes integradas de pol√≠tica energ√©tica, ambiental e econ√īmica com vistas ao desenvolvimento sustent√°vel, inter alia, por meio de avalia√ß√Ķes de impacto ambiental;

(c) Promover a pesquisa, desenvolvimento, transferência e uso de tecnologias e práticas aprimoradas, de alto rendimento energético, inclusive de tecnologias endógenas em todos os setores pertinentes, com especial atenção à reabilitação e modernização dos sistemas energéticos, com particular atenção para os países em desenvolvimento;

(d) Promover a pesquisa, desenvolvimento, transferência e uso de tecnologias e práticas para sistemas energéticos ambientalmente saudáveis, inclusive sistemas energéticos novos e renováveis, com particular atenção para os países em desenvolvimento.

(e) Promover o desenvolvimento de capacidades institucionais, científicas, de planejamento e de gerenciamento, sobretudo nos países em desenvolvimento, para desenvolver, produzir e utilizar formas de energia cada vez mais eficientes e menos poluentes;

(f) Analisar as diversas fontes atuais de abastecimento de energia para determinar como aumentar, de forma economicamente eficiente, a contribui√ß√£o conjunta dos sistemas energ√©ticos ambientalmente saud√°veis, levando em conta as caracter√≠sticas √ļnicas do ponto de vista social, f√≠sico, econ√īmico e pol√≠tico de cada pa√≠s, e examinando e implementando, quando apropriado, medidas para superar toda e qualquer barreira a seu desenvolvimento e uso;

(g) Coordenar regionalmente e sub-regionalmente, quando aplicável, os planos energéticos, e estudar a viabilidade de se fazer uma distribuição eficiente de energia ambientalmente saudável, oriunda de fontes de energia novas e renováveis;

(h) Em conformidade com as prioridades nacionais em mat√©ria de desenvolvimento s√≥cio-econ√īmico e meio ambiente, avaliar e, quando apropriado, promover pol√≠ticas ou programas eficazes no que diz respeito √† rela√ß√£o custo/benef√≠cio, incluindo medidas administrativas, sociais e econ√īmicas, com vistas a melhorar o rendimento energ√©tico;

(i) Aumentar a capacidade de planejamento energético e gerenciamento de programas sobre eficiência energética, bem como de desenvolvimento, introdução e promoção de fontes de energia novas e renováveis;

(j) Promover normas ou recomenda√ß√Ķes apropriadas sobre efici√™ncia energ√©tica e padr√Ķes de emiss√£o de √Ęmbito nacional 2/, orientadas para o desenvolvimento e uso de tecnologias que minimizem os impactos adversos sobre o meio ambiente.

(k) Fomentar a execução, nos planos local, nacional, sub-regional e regional, de programas de ensino e tomada de consciência sobre o uso eficiente da energia e sobre sistemas energéticos ambientalmente saudáveis;

(l) Estabelecer ou aumentar, conforme apropriado, em coopera√ß√£o com o setor privado, programas de rotulagem de produtos com vistas a oferecer informa√ß√Ķes aos respons√°veis pela tomada de decis√Ķes e consumidores sobre as oportunidades de se fazer um uso eficiente da energia.

2. Transportes

Base para a ação

9.13. O setor dos transportes tem papel essencial e positivo a desempenhar no desenvolvimento econ√īmico e social, e as necessidades de transporte sem d√ļvida ir√£o aumentar. No entanto, visto que o setor dos transportes tamb√©m √© fonte de emiss√Ķes atmosf√©ricas, √© necess√°rio que se fa√ßa uma an√°lise dos sistemas de transporte existentes atualmente e que se obtenha projetos e gerenciamento mais eficazes dos sistemas de tr√Ęnsito e transportes.

Objetivos

9.14. O objetivo b√°sico desta √°rea de programas √© elaborar e promover pol√≠ticas ou programas, conforme apropriado, eficazes no que diz respeito √† rela√ß√£o custo/benef√≠cio, para limitar, reduzir ou controlar, conforme apropriado, as emiss√Ķes nocivas para a atmosfera e outros efeitos ambientais adversos do setor dos transportes, levando em conta as prioridades do desenvolvimento, bem como as circunst√Ęncias espec√≠ficas locais e nacionais e aspectos de seguran√ßa.

Atividades

9.15. Os Governos, no n√≠vel apropriado, com a coopera√ß√£o dos organismos competentes das Na√ß√Ķes Unidas e, conforme apropriado, das organiza√ß√Ķes intergovernamentais e n√£o-governamentais, bem como do setor privado, devem:

(a) Desenvolver e promover, conforme apropriado, sistemas de transporte eficazes, no que diz respeito √† rela√ß√£o custo/benef√≠cio, mais eficientes, menos poluentes e mais seguros, especialmente sistemas de transporte coletivo integrado rural e urbano, bem como redes vi√°rias ambientalmente saud√°veis, levando em conta as necessidades de estabelecer prioridades sociais, econ√īmicas e de desenvolvimento sustent√°veis, especialmente nos pa√≠ses em desenvolvimento;

(b) Facilitar, nos planos internacional, regional, sub-regional e nacional, o acesso a tecnologias de transporte seguras, eficientes -- inclusive quanto ao uso de recursos -- e menos poluentes, bem como a transferência dessas tecnologias, especialmente para os países em desenvolvimento, juntamente com a implementação de programas adequados de treinamento;

(c) Fortalecer, conforme apropriado, seus esfor√ßos para coletar, analisar e estabelecer interc√Ęmbio de informa√ß√Ķes pertinentes sobre a rela√ß√£o entre meio ambiente e transportes, com √™nfase especial para a observa√ß√£o sistem√°tica das emiss√Ķes e o desenvolvimento de um banco de dados sobre transportes;

(d) Em conformidade com as prioridades nacionais em mat√©ria de desenvolvimento s√≥cio-econ√īmico e meio ambiente, avaliar e, conforme apropriado, promover pol√≠ticas ou programas eficazes no que diz respeito √† rela√ß√£o custo/benef√≠cio, que incluam medidas administrativas, sociais e econ√īmicas, com o objetivo de estimular o uso de meios de transporte que minimizem os impactos adversos sobre a atmosfera;

(e) Desenvolver ou aperfeiçoar, conforme apropriado, mecanismos que integrem as estratégias de planejamento da área dos transportes e as estratégias de planejamento dos assentamentos urbanos e regionais, com vistas a reduzir os efeitos do transporte sobre o meio ambiente;

(f) Estudar, no √Ęmbito das Na√ß√Ķes Unidas e de suas comiss√Ķes econ√īmicas regionais, a viabilidade de convocar confer√™ncias regionais sobre transportes e meio ambiente.

3. Desenvolvimento industrial

Base para a ação

9.16. A ind√ļstria √© essencial para a produ√ß√£o de bens e servi√ßos e √© fonte importante de emprego e renda, e o desenvolvimento industrial enquanto tal √© essencial para o crescimento econ√īmico. Ao mesmo tempo, a ind√ļstria √© um dos principais usu√°rios de recursos e mat√©rias-primas e, conseq√ľentemente, as atividades industriais resultam em emiss√Ķes para a atmosfera e o meio ambiente como um todo. A prote√ß√£o da atmosfera pode ser fortalecida, inter alia, por meio de um aumento da efici√™ncia dos recursos e mat√©rias-primas na ind√ļstria, com a instala√ß√£o ou o aperfei√ßoamento das tecnologias de redu√ß√£o da polui√ß√£o e a substitui√ß√£o dos compostos clorofluorcarbonados (CFCs) e outras subst√Ęncias que destroem o oz√īnio por subst√Ęncias apropriadas, e ainda por meio da redu√ß√£o de res√≠duos e subprodutos.

Objetivos

9.17. O objetivo b√°sico desta √°rea de programas √© estimular o desenvolvimento industrial por meio de formas que minimizem os impactos adversos sobre a atmosfera, inter alia aumentando a efici√™ncia na produ√ß√£o e no consumo, pela ind√ļstria, de todos os recursos e mat√©rias-primas, aperfei√ßoando as tecnologias de redu√ß√£o de polui√ß√£o e desenvolvendo novas tecnologias ambientalmente saud√°veis.

Atividades

9.18. Os Governos, no n√≠vel apropriado, com a coopera√ß√£o dos organismos pertinentes das Na√ß√Ķes Unidas e, conforme apropriado, das organiza√ß√Ķes intergovernamentais e n√£o-governamentais, bem como do setor privado, devem:

(a) Em conformidade com as prioridades nacionais em mat√©ria de desenvolvimento s√≥cio-econ√īmico e meio ambiente, avaliar e, conforme apropriado, promover pol√≠ticas ou programas eficazes no que diz respeito √† rela√ß√£o custo/benef√≠cio, que incluam medidas administrativas, sociais e econ√īmicas, com o objetivo de minimizar a polui√ß√£o industrial e os impactos adversos sobre a atmosfera;

(b) Estimular a ind√ļstria para que aumente e fortale√ßa sua capacidade de desenvolver tecnologias, produtos e processos que sejam seguros, menos poluentes e fa√ßam uso mais eficaz de todos os recursos e mat√©rias-primas, inclusive da energia;

(c) Cooperar no desenvolvimento e transferência dessas tecnologias industriais e no desenvolvimento de capacidades para gerenciar e usar tais tecnologias, particularmente no que diz respeito aos países em desenvolvimento;

(d) Desenvolver, melhorar e aplicar métodos de avaliação de impacto ambiental com o objetivo de fomentar o desenvolvimento industrial sustentável;

(e) Promover o uso eficaz de mat√©rias-primas e recursos, levando em conta os ciclos vitais dos produtos, para colher os benef√≠cios econ√īmicos e ambientais de usar recursos com mais efici√™ncia e com menos res√≠duos;

(f) Apoiar a promo√ß√£o, nas ind√ļstrias, de tecnologias e processos menos poluentes e mais eficientes, levando em conta a disponibilidade potencial de fontes de energia espec√≠ficas de cada √°rea, especialmente as seguras e renov√°veis, com vistas a limitar a polui√ß√£o industrial e os impactos adversos sobre a atmosfera.

4. Desenvolvimento dos recursos terrestres e marinhos e uso da terra

Base para a ação

9.19. As pol√≠ticas relativas ao uso da terra e aos recursos ter√£o influ√™ncia sobre as mudan√ßas na atmosfera e ser√£o afetadas por elas. Certas pr√°ticas associadas aos recursos terrestres e marinhos e ao uso da terra podem reduzir os sumidouros de gases de efeito estufa e aumentar as emiss√Ķes atmosf√©ricas. A perda da diversidade biol√≥gica pode reduzir a resist√™ncia dos ecossistemas √†s varia√ß√Ķes clim√°ticas e aos danos decorrentes da polui√ß√£o do ar. As mudan√ßas atmosf√©ricas podem ter conseq√ľ√™ncias importantes sobre as florestas, a diversidade biol√≥gica e os ecossistemas de √°gua doce e marinhos, bem como sobre as atividades econ√īmicas, como a agricultura. √Č comum os objetivos das pol√≠ticas diferirem para os diferentes setores; nesses casos, ser√° preciso trat√°-los de forma integrada.

Objetivos

9.20. Os objetivos desta √°rea de programas s√£o:

(a) Promover a utilização de recursos terrestres e marinhos e de práticas adequadas de uso da terra que contribuam para:

i. Reduzir a polui√ß√£o atmosf√©rica e/ou limitar as emiss√Ķes antr√≥picas dos gases que provocam o efeito estufa.

ii. A conservação, o uso sustentável e a melhoria, quando apropriado, de todos os sumidouros de gases de efeito estufa;

iii. A conservação e o uso sustentável dos recursos naturais e ambientais;

(b) Garantir que as mudan√ßas atmosf√©ricas reais e potenciais e seus impactos s√≥cio-econ√īmicos e ecol√≥gicos sejam completamente levados em conta no planejamento e implementa√ß√£o de pol√≠ticas e programas que digam respeito √† utiliza√ß√£o de recursos terrestres e marinhos e a pr√°ticas de uso da terra.

Atividades

9.21. Os Governos, no n√≠vel apropriado, com a coopera√ß√£o dos organismos pertinentes das Na√ß√Ķes Unidas e, conforme apropriado, das organiza√ß√Ķes intergovernamentais e n√£o-governamentais, bem como do setor privado, devem:

(a) Em conformidade com as prioridades nacionais em mat√©ria de desenvolvimento s√≥cio-econ√īmico e meio ambiente, avaliar e, conforme apropriado, promover pol√≠ticas ou programas eficazes no que diz respeito √† rela√ß√£o custo/benef√≠cio, que incluam medidas administrativas, sociais e econ√īmicas, com o objetivo de estimular pr√°ticas de uso da terra ambientalmente saud√°veis;

(b) Implementar políticas e programas que desestimulem práticas poluidoras e inadequadas de uso da terra e promovam a utilização sustentável dos recursos terrestres e marinhos;

(c) Examinar a possibilidade de promover o desenvolvimento e o uso de recursos terrestres e marinhos e pr√°ticas de uso da terra que sejam mais resistentes √†s mudan√ßas e flutua√ß√Ķes do clima;

(d) Promover o manejo sustentável e a cooperação na conservação e no reforço, conforme apropriado, de sumidouros e reservatórios de gases de efeito estufa, inclusive da biomassa, das florestas e dos oceanos, bem como de outros ecossistemas terrestres, costeiros e marinhos.

C. Preven√ß√£o da destrui√ß√£o do oz√īnio estratosf√©rico

Base para a ação

9.22. A an√°lise de dados cient√≠ficos recentes confirmou os temores crescentes com respeito √† destrui√ß√£o continuada da camada estratosf√©rica de oz√īnio da Terra devido ao cloro e ao bromo reativos procedentes dos compostos clorofluorcarbonados (CFCs), halog√™nios e outras subst√Ęncias artificiais similares. Embora a Conven√ß√£o de Viena para a Prote√ß√£o da Camada de Oz√īnio, de 1985, e o Protocolo de Montreal sobre Subst√Ęncias que Destroem a Camada de Oz√īnio, de 1987 (em sua forma emendada de Londres, 1990), tenham sido passos importantes enquanto iniciativas internacionais, o conte√ļdo total de cloro das subst√Ęncias que destroem o oz√īnio da atmosfera continua aumentando. Essa tend√™ncia pode ser alterada caso as medidas de controle identificadas no Protocolo forem obedecidas.

Objetivos

9.23. Os objetivos desta √°rea de programas s√£o:

(a) Realizar os objetivos definidos na Conven√ß√£o de Viena e no Protocolo de Montreal, com suas emendas de 1990, inclusive a considera√ß√£o, nesses instrumentos, das necessidades e situa√ß√Ķes especiais dos pa√≠ses em desenvolvimento e da disponibilidade, para esses pa√≠ses, de alternativas a subst√Ęncias que destroem a camada de oz√īnio. Deve ser estimulada a ado√ß√£o de tecnologias e produtos naturais que reduzam a demanda por essas subst√Ęncias.

(b) Desenvolver estrat√©gias voltadas para a mitiga√ß√£o dos efeitos adversos da radia√ß√£o ultravioleta que atinge a superf√≠cie da Terra em conseq√ľ√™ncia da destrui√ß√£o e da modifica√ß√£o da camada estratosf√©rica de oz√īnio.

Atividades

9.24. Os Governos, no n√≠vel apropriado, com a coopera√ß√£o dos organismos pertinentes das Na√ß√Ķes Unidas e, conforme apropriado, das organiza√ß√Ķes intergovernamentais e n√£o-governamentais, bem como do setor privado, devem:

(a) Ratificar, aceitar ou aprovar o Protocolo de Montreal e suas emendas de 1990; pagar imediatamente suas contribui√ß√Ķes aos fundos fiduci√°rios de Viena e Montreal e ao Fundo Multilateral Interino; e contribuir, conforme apropriado, para as atividades em curso regidas pelo Protocolo de Montreal e seus mecanismos de implementa√ß√£o, inclusive oferecendo substitutos para os CFCs e outras subst√Ęncias que destroem a camada de oz√īnio e facilitando a transfer√™ncia das tecnologias correspondentes para os pa√≠ses em desenvolvimento, capacitando-os, dessa forma, a atender aos compromissos do Protocolo;

(b) Apoiar uma maior expans√£o do Sistema Mundial de Observa√ß√£o do Oz√īnio, facilitando -- por meio de fundos bilaterais e multilaterais -- a cria√ß√£o e funcionamento de esta√ß√Ķes adicionais de observa√ß√£o sistem√°tica, especialmente no cintur√£o tropical do hemisf√©rio sul;

(c) Participar ativamente da avalia√ß√£o constante das informa√ß√Ķes cient√≠ficas e dos efeitos para a sa√ļde e o meio ambiente, bem como das implica√ß√Ķes tecnol√≥gicas e econ√īmicas, da diminui√ß√£o da camada estratosf√©rica de oz√īnio; e considerar a amplia√ß√£o das a√ß√Ķes que se mostrem justificadas e vi√°veis a partir dessas avalia√ß√Ķes;

(d) A partir dos resultados da pesquisa sobre os efeitos da radia√ß√£o ultravioleta adicional incidindo sobre a superf√≠cie da Terra, considerar a ado√ß√£o de medidas corretivas nas √°reas da sa√ļde humana, da agricultura e do meio ambiente marinho;

(e) Substituir os CFCs e outras subst√Ęncias que destroem camada de oz√īnio, de acordo com as disposi√ß√Ķes do Protocolo de Montreal, reconhecendo que a conveni√™ncia dessa substitui√ß√£o deve ser avaliada hol√≠sticamente e n√£o apenas com base em sua contribui√ß√£o para a solu√ß√£o de um √ļnico problema atmosf√©rico ou ambiental.

D. Poluição atmosférica transfronteiriça

Base para a ação

9.25. A polui√ß√£o transfronteiri√ßa do ar tem conseq√ľ√™ncias adversas sobre a sa√ļde humana e outras conseq√ľ√™ncias ambientais negativas, como a perda de √°rvores e florestas e a acidifica√ß√£o das massas aqu√°ticas. A distribui√ß√£o geogr√°fica das redes de monitoramento da polui√ß√£o atmosf√©rica √© desigual, com os pa√≠ses em desenvolvimento muito mal representados. A falta de dados confi√°veis sobre as emiss√Ķes fora da Europa e da Am√©rica do Norte dificulta consideravelmente a medi√ß√£o da polui√ß√£o transfronteiri√ßa da atmosfera. Al√©m disso, as informa√ß√Ķes sobre os efeitos da polui√ß√£o do ar sobre a sa√ļde e o meio ambiente em outras regi√Ķes tamb√©m s√£o insuficientes.

9.26. A Conven√ß√£o da Comiss√£o Econ√īmica Europ√©ia sobre Polui√ß√£o Atmosf√©rica Transfronteiri√ßa de Longo Alcance, de 1979, juntamente com seus protocolos, estabeleceu um regime regional para a Europa e a Am√©rica do Norte baseado em um processo anal√≠tico e em programas de coopera√ß√£o para a observa√ß√£o sistem√°tica e a avalia√ß√£o da polui√ß√£o atmosf√©rica, bem como no interc√Ęmbio de informa√ß√Ķes a esse respeito. √Č preciso dar continuidade a esses programas e refor√ß√°-los, e a experi√™ncia adquirida por meio de sua implementa√ß√£o deve ser compartilhada com outras regi√Ķes do mundo.

Objetivos

9.27. Os objetivos desta √°rea de programas s√£o:

(a) Desenvolver e aplicar tecnologias de controle e medição da poluição atmosférica produzida por fontes fixas e móveis e desenvolver tecnologias alternativas ambientalmente saudáveis;

(b) Observar e avaliar sistematicamente as fontes e a extensão da poluição atmosférica transfronteiriça decorrente de processos naturais e atividades antrópicas;

(c) Fortalecer a capacidade, particularmente dos pa√≠ses em desenvolvimento, de medir, modelar e avaliar o destino e os impactos da polui√ß√£o atmosf√©rica transfronteiri√ßa, por meio, inter alia, do interc√Ęmbio de informa√ß√Ķes e do treinamento de especialistas;

(d) Desenvolver a capacidade de avaliar e mitigar a poluição atmosférica transfronteiriça decorrente de acidentes industriais e nucleares, desastres naturais e destruição deliberada e/ou acidental de recursos naturais;

(e) Estimular a adoção de novos acordos regionais -- e a implementação dos já existentes -- destinados a limitar a poluição atmosférica transfronteiriça;

(f) Desenvolver estrat√©gias voltadas para a redu√ß√£o das emiss√Ķes que provocam polui√ß√£o atmosf√©rica transfronteiri√ßa e de seus efeitos.

Atividades

9.28. Os Governos, no n√≠vel apropriado, com a coopera√ß√£o dos organismos pertinentes das Na√ß√Ķes Unidas e, conforme apropriado, das organiza√ß√Ķes intergovernamentais e n√£o-governamentais, bem como do setor privado e das institui√ß√Ķes financeiras, devem:

(a) Estabelecer e/ou fortalecer acordos regionais para o controle da polui√ß√£o atmosf√©rica transfronteiri√ßa e cooperar, particularmente com os pa√≠ses em desenvolvimento, nas √°reas de observa√ß√£o e de avalia√ß√£o sistem√°ticas, de elabora√ß√£o de modelos, e de desenvolvimento e interc√Ęmbio de tecnologias de controle das emiss√Ķes oriundas de fontes de polui√ß√£o atmosf√©rica m√≥veis ou fixas. Nesse contexto, maior √™nfase deve ser atribu√≠da ao exame da extens√£o, das causas e das conseq√ľ√™ncias s√≥cio-econ√īmicas e para a sa√ļde da radia√ß√£o ultravioleta, da acidifica√ß√£o do meio ambiente e dos danos causados pelos foto-oxidantes para as florestas e a vegeta√ß√£o em geral;

(b) Estabelecer ou fortalecer sistemas de pronto alerta e mecanismos de reação à poluição atmosférica transfronteiriça decorrente de acidentes industriais e desastres naturais e da destruição deliberada e/ou acidental dos recursos naturais;

(c) Facilitar as oportunidades de treinamento e o interc√Ęmbio de dados, informa√ß√Ķes e experi√™ncias nacionais e/ou regionais;

(d) Cooperar em bases regionais, multilaterais e bilaterais para avaliar a polui√ß√£o atmosf√©rica transfronteiri√ßa, e elaborar e implementar programas que identifiquem a√ß√Ķes espec√≠ficas para reduzir as emiss√Ķes atmosf√©ricas e fazer frente a seus efeitos ambientais, econ√īmicos, sociais e outros.

Meios de implementação

Cooperação internacional e regional

9.29. Os instrumentos jur√≠dicos em vigor criaram estruturas institucionais relacionadas aos prop√≥sitos desses instrumentos e o trabalho pertinente deve basicamente prosseguir em tais contextos. Os Governos devem dar prosseguimento a sua coopera√ß√£o -- e refor√ß√°-la -- nos n√≠veis regional e mundial, inclusive no √Ęmbito do Sistema das Na√ß√Ķes Unidas. Nesse contexto, cabe mencionar as recomenda√ß√Ķes do cap√≠tulo 38 da Agenda 21 ("Arranjos institucionais internacionais").

Capacitação

9.30. Os pa√≠ses, em coopera√ß√£o com os organismos pertinentes das Na√ß√Ķes Unidas, os doadores internacionais e as organiza√ß√Ķes n√£o-governamentais, devem mobilizar recursos t√©cnicos e financeiros e facilitar a coopera√ß√£o t√©cnica com os pa√≠ses em desenvolvimento para refor√ßar suas capacidades t√©cnicas, gerenciadoras, planejadoras e administrativas para promover o desenvolvimento sustent√°vel e a prote√ß√£o da atmosfera em todos os setores pertinentes.

Desenvolvimento dos recursos humanos

9.31. √Č necess√°rio introduzir e fortalecer programas de ensino e de tomada de consci√™ncia, nos planos local, nacional e internacional, referentes √† promo√ß√£o do desenvolvimento sustent√°vel e √† prote√ß√£o da atmosfera, em todos os setores pertinentes.

Estimativa financeira e de custos

9.32. O Secretariado da Confer√™ncia estimou o custo total anual m√©dio (1992-2000) da implementa√ß√£o das atividades da √Ārea de Programas A em cerca de $640 milh√Ķes de d√≥lares, a serem providos pela comunidade internacional em termos concessionais ou de doa√ß√Ķes. Estas s√£o estimativas apenas indicativas e aproximadas, n√£o revisadas pelos Governos. Os custos reais e os termos financeiros, inclusive os n√£o concessionais, depender√£o, inter alia, das estrat√©gias e programas espec√≠ficos que os Governos decidam adotar para a implementa√ß√£o.

9.33. O Secretariado da Confer√™ncia estimou o custo total anual (1993-2000) da implementa√ß√£o das atividades das quatro partes da √Ārea de Programas B em cerca de $20 bilh√Ķes de d√≥lares, a serem providos pela comunidade internacional em termos concessionais ou de doa√ß√Ķes. Estas s√£o estimativas apenas indicativas e aproximadas, n√£o revisadas pelos Governos. Os custos reais e os termos financeiros, inclusive os n√£o concessionais, depender√£o, inter alia, das estrat√©gias e programas espec√≠ficos que os Governos decidam adotar para a implementa√ß√£o.

9.34. O Secretariado da Confer√™ncia estimou o custo total anual m√©dio (1992-2000) da implementa√ß√£o das atividades da √Ārea de Programas C em cerca de $160 a $590 milh√Ķes de d√≥lares, a serem providos pela comunidade internacional em termos concessionais ou de doa√ß√Ķes. Estas s√£o estimativas apenas indicativas e aproximadas, n√£o revisadas pelos Governos. Os custos reais e os termos financeiros, inclusive os n√£o concessionais, depender√£o, inter alia, das estrat√©gias e programas espec√≠ficos que os Governos decidam adotar para a implementa√ß√£o.

9.35. O Secretariado da Conferência incluiu os custos da assistência técnica e dos programas pilotos nos parágrafos 9.32 e 9.33 acima.


Notas

1/ As fontes de energia novas e renováveis são as fontes de energia heliotérmica, solar fotovoltaica, eólica, hídrica, de biomassa, geotérmica, marinha, animal e humana, como especificam os relatórios do Comitê sobre o Desenvolvimento e Utilização de Fontes de Energia Novas e Renováveis, preparado especialmente para a Conferência (ver A/CONF.151/PC/119 e A/AC.218/1992/5).

2/ Isso inclui as normas ou recomenda√ß√Ķes promovidas pelas organiza√ß√Ķes regionais de integra√ß√£o econ√īmica.

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