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Perguntas e respostas

O que é a A3P?

A Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P) é um programa que tem como finalidade promover a responsabilidade socioambiental e a adoção de procedimentos socioambientais nas atividades do setor público nas três instâncias de governo: federal, estadual e municipal. Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, a A3P é uma iniciativa que requer o engajamento individual e coletivo, bem como o devido comprometimento pessoal para que ocorra a esperada mudança de hábitos.

Quais são os objetivos da A3P?

I -  orientar os gestores públicos para a adoção de princípios e critérios de sustentabilidade em suas atividades;

II -  apoiar a incorporação de critérios de gestão socioambiental nas atividades públicas;

III - promover a economia de recursos naturais e a eficiência de gastos institucionais;

IV - contribuir para a revisão dos padrões de produção e consumo e na adoção de novos referenciais de sustentabilidade no âmbito da administração pública.

V –difundir as boas práticas implementadas pelos parceiros;

VI – reduzir gastos da administração, reduzir o consumo, dar mais qualidade de vida ao servidor, melhorar a eficiência dos serviços oferecidos, reduzir os impactos sobre o meio ambiente das atividades desempenhadas. 

Quais são os Eixos Temáticos da A3P?

A A3P trabalha com seis Eixos Temáticos: 

1–uso racional dos recursos naturais e bens públicos; 

2 - gestão adequada dos resíduos gerados; 

3 – melhoria da qualidade de vida no ambiente de trabalho; 

4 - sensibilização e capacitação dos servidores; 

5 – contratações de bens e serviços com sustentabilidade; 

6 – implementação de critérios para construções sustentáveis. 

Os seis eixos devem ser implementados de uma vez?

Não necessariamente. Alguns órgãos até fizeram isso, mas o mais comum é fazer a implementação aos poucos. Por exemplo, há órgãos que começaram pela gestão de resíduos porque esse era o problema maior. Outros optaram por focar, inicialmente, no uso dos recursos naturais. O processo natural é a administração perceber que, por conta da organicidade da administração pública, os seis eixos, estão ligados e, em algum momento, para ter eficiência em cada eixo e no sistema geral, vai ser necessário atuar sobre todos eles. 

Como a administração pública participa da A3P?

Qualquer instituição da administração pública, em qualquer uma das instâncias de governo, pode implantar a A3P. A adesão é individual. Por exemplo, podem aderir a A3P o Posto de Saúde, a Secretaria de Saúde, a Delegacia de Polícia, a Secretaria de Segurança, O Ministério do Meio Ambiente, o Ibama, o Instituto Chico Mendes (ICMbio), o Parque Nacional de Brasília, o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, entre outros. 

O processo precisa ser formalizado?

Para auxiliar o processo de implantação da agenda o Ministério do Meio Ambiente propõe aos parceiros interessados a sua institucionalização por meio do Termo de Adesão. O objetivo desse ato - que é voluntário! -, é integrar esforços para desenvolver projetos destinados à implementação da agenda. A assinatura do Termo de Adesão demonstra o comprometimento da instituição com a agenda socioambiental e a gestão transparente.

O que é a Rede A3P?

A Rede é,basicamente, um canal de comunicação permanente entre todos que têm interesse numa agenda socioambiental na administração pública. O objetivo da Rede é promover o intercâmbio técnico, difundir informações sobre temas relevantes à A3P, sistematizar dados sobre o desempenho ambiental dos órgãos, incentivar e promover programas de formação e mudanças organizacionais, realizar a troca de experiências entre os envolvidos. Para fazer parte da Rede não é necessário ter assinado o Termo de Adesão - basta solicitar sua inscrição através do e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..Vai ser preciso abrir um cadastro e, para tanto o interessado deve informar: seu nome, órgão, setor, e-mail, telefone e endereço. 

Como posso aderir à A3P?

O Termo de Adesão é o instrumento de compromisso para implantação da A3P nas instituições públicas, celebrado entre o interessado e o MMA. Além dessa adesão formal por meio do Termo de Adesão, é fundamental que o parceiro integre a Rede A3P para ter acesso a um conjunto de informações do seu interesse. 

Que documentos são necessários para formalizar do Termo de Adesão?

São requisitados documentos da instituição e documentos da pessoa que vai representar essa instituição junto ao MMA. Através de ofício são encaminhados os documentos da instituição e os do seu representante. Não esqueça, qualquer dúvida, ligue para a A3P (61-2028 1500), ou mande uma mensagem (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.). 

Quais os documentos solicitados à instituição para adesão à A3P?

Cópia de comprovante de endereço do órgão;

Cópia de comprovante de regularidade fiscal do órgão;

Minuta do Termo de Adesão (sem assinatura e datação) em meio digital (e-mail ou CD);

Plano de Trabalho contendo as ações que serão implementadas no órgão (em meio digital).

Quais os documentos do representante da instituição?

Cópia autenticada do ato de nomeação;

Cópias autenticadas da Carteira de Identidade e do CPF;

Cópia de delegação de competência para a assinatura de atos. 

Como obter o comprovante de regularidade fiscal do órgão?

No caso de órgão estadual ou municipal o comprovante pode ser obtido no portal da Secretaria de Fazenda do respectivo estado. Quando se tratar de órgãos Federal ele é obtido na página do Ministério da Fazenda. 

Quem é o representante da instituição?

É alguém do quadro da instituição escolhido pela instituição para a representar junto ao Ministério do Meio Ambiente quanto ao tema A3P. Não é necessariamente a pessoa que “vai tocar” a A3P,mas sim a autoridade que assina em nome da instituição, conferindo legitimidade à implantação da agenda.  

A quem devem ser encaminhados os documentos?

À Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental (SAIC) do Ministério do Meio Ambiente. 

O Termo de Adesão e o Plano de Trabalho precisam ser enviados assinados, juntamente com a documentação?

Não. O Termo de Adesão e o Plano de Trabalho devem ser encaminhados em versão digital, sem qualquer assinatura. Somente após a abertura do processo e devida tramitação no MMA é que os documentos serão devolvidos ao órgão para assinatura. 

Onde encontro o ato de nomeação do servidor que vai representar a instituição?

Em geral, asnomeaçõessão atos públicos que se dão por meio de Portarias. Pode ser feita pesquisa no Diário Oficial do Município, Estado ou União, conforme o caso, para localizar o ato. 

Onde encontro a “delegação de competência para a assinatura de atos”?

A delegação de competência para assinatura de atos também pode ser encontrada em Portaria específica, no Regimento interno do órgão ou em Lei. 

O Ministério do Meio Ambiente oferece contrapartida financeira aos órgãos que firmam o Termo de Adesão?

Não. O MMA, por meio da A3P, oferece basicamente o seguinte:apoio técnico para implementação e operação da agenda; a Rede A3P para troca de experiências entre os envolvidos; acesso ao RESSOA (Sistema de Responsabilidade SocioAmbiental)ferramenta que permite monitorar e acompanhar os indicadores de consumo da instituição; capacitação dos servidores - que pode ser presencial ou à distância. Conforme a demanda, a agenda promove cursos de capacitação em A3P, ou com foco em um dos seus eixos temáticos, nas mais diversas regiões do país. E, se é o caso, se faz presente em eventos. A A3P também disponibiliza gratuitamente suas diversas publicações e coloca à disposição dos interessados uma equipe de técnicos devidamente treinada para solucionar as questões envolvendo a implementação da A3P. 

O que é o diagnóstico?

É uma das primeiras etapas do Plano de Ação para implementação da A3P. Ela ocorre no início da vigência do Termo de Adesão. É uma “fotografia” da instituição nos aspectos em que a A3P vai trabalhar. 

O diagnóstico deve ser realizado antes da celebração do Termo de Adesão?

Não necessariamente. O ideal é que a instituição conheça bem a sua realidade para definir um plano, uma agenda, mas isso pode ser feito logo depois da assinatura. 

A vigência do Termo de Adesão poderá ser prorrogada?

Não. O Termo de Adesão tem duração de 5 anos não prorrogáveis. Ao final do prazo, a instituição deverá celebrar novo Termo de Adesão à A3P.  

A A3P realiza palestras presenciais nos órgãos com Termo de Adesão firmado?

Sim. A A3P/MMA pode se fazer presente conforme às solicitações e conforme os recursos disponíveis para os deslocamentos. 

O MMA/A3P cobra alguma taxa por estes serviços?

Não. Não é cobrada nenhuma das ações do MMA com relação à A3P. São gratuitos os cursos e as capacitações, as publicações, a assistência técnica da equipe A3P. Porém, por se tratar de recursos públicos, o controle de gastos é rigoroso e sempre focando na maior eficiência possível, como, aliás, assim exige a Agenda Ambiental da Administração pública (A3P).  

Como devo elaborar o Plano de Trabalho?

O MMA disponibiliza um modelo de Plano Trabalho que pode ser implantado pelos órgãos que aderiram.  

O que deve constar desse Plano?

Vai depender de cada órgão, por conta de sua dimensão, atividade que desenvolve, público que atende, quantidade de servidores, localização, estrutura, entre outros. Em qualquer caso, porém, três itens não podem faltar: 1) os objetivos específicos a serem alcançados; 2) as metas a serem alcançadas; 3) os benefícios que serão gerados para o órgão com a implementação da ação. 

A A3P monitoraas ações dos parceiros?

Desde setembro de 2015, o MMA solicita o relatório de monitoramento da instituição. Ele deverá ser encaminhado em formato digital através do novo sistema de monitoramento, o RESSOA – a plataforma que recebe os dados referentes ao monitoramento do consumo de órgãos da administração pública. O sistema foi criado com o intuito de estimular os gestores públicos a incorporar princípios e critérios de gestão socioambiental em suas atividades rotineiras, possibilitando ao órgão o controle e acompanhamento do consumo de recursos naturais e com isso uma possível redução de gastos institucionais. 

O que é o prêmio A3P?

Ele é concedido às melhores práticas de A3P do país. A premiação objetiva dar visibilidade às iniciativas de responsabilidade socioambiental implementadas na administração pública, bem como reconhecer o mérito das atividades promovidas pelos órgãos públicos na prática da A3P e estimular a replicação das ações bem sucedidas.

Em 2016, a solenidade de entrega do “6º Prêmio Melhores Práticas de Sustentabilidade da A3P” ocorrerá em Brasília, no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 26 de outubro. A premiação será concedida a quatro categorias: “Gestão de resíduos”, “Destaque da Rede A3P”, “Inovação na gestão pública” e “Uso/Manejo sustentável dos recursos naturais”. Mais informações sobre o prêmio em: http://hotsite.mma.gov.br/a3p/


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