Perguntas e respostas

O que é a A3P?
A Agenda Ambiental da Administração Pública – A3P é um programa, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, com a finalidade de promover a responsabilidade socioambiental e a adoção de procedimentos, referenciais de sustentabilidade e critérios socioambientais nas atividades do setor público A A3P é uma iniciativa que demanda o engajamento individual e coletivo, a partir do comprometimento pessoal e da disposição para a incorporação dos conceitos preconizados, para a mudança de hábitos e a difusão do programa.

Quais são os Objetivos da A3P?
I -  orientar os gestores públicos para a adoção de princípios e critérios de sustentabilidade em suas atividades;
II -  apoiar a incorporação de critérios de gestão socioambiental nas atividades públicas;
III - promover a economia de recursos naturais e eficiência de gastos institucionais;
IV - contribuir para revisão dos padrões de produção e consumo e na adoção de novos referenciais de sustentabilidade no âmbito da administração pública.

Quais são os eixos temáticos da A3P?
A A3P trabalha com seis eixos temáticos:
I - uso racional dos recursos naturais e bens públicos;
II - gestão adequada dos resíduos gerados;
III – melhoria da qualidade de vida no ambiente de trabalho;
IV - sensibilização e capacitação dos servidores;
V – contratações de bens e serviços com sustentabilidade;
VI – implementação de critérios para construções sustentáveis.

Como a administração pública participa da A3P?
Qualquer instituição da administração pública, de qualquer uma das esferas de governo, pode e deve implantar a A3P, basta decidir e promover as ações. Para auxiliar o processo de implantação da agenda o Ministério do Meio Ambiente propõe aos parceiros interessados a sua institucionalização por meio da assinatura do Termo de Adesão que tem por finalidade integrar esforços para desenvolver projetos destinados à implementação da agenda. A assinatura do termo demonstra o comprometimento da instituição com a agenda socioambiental e gestão transparente.

O que é a Rede A3P?
A Rede é um canal de comunicação permanente para promover o intercâmbio técnico, difundir informações sobre temas relevantes à agenda, sistematizar dados e informações sobre o desempenho ambiental dos órgãos, incentivar e promover programas de formação e mudanças organizacionais, permitindo a troca de experiências. Para aderir à Rede basta solicitar, por meio do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., o cadastro informando seus dados: nome, órgão, setor, e-mail, telefone e endereço.

Como posso aderir à A3P?
O Termo de Adesão é o instrumento de compromisso para implantação da A3P nas instituições públicas, celebrado entre os interessados e o MMA, e tem por finalidade integrar esforços para desenvolver projetos destinados à implementação da A3P. Para aderir formalmente à A3P o órgão interessado deve enviar os documentos necessários para a formalização do Termo de Adesão (conforme pergunta/resposta abaixo). Além da adesão formal, a agenda pode ser implementada por meio da participação na Rede A3P, como ocorre com diversos órgãos e instituições públicas.

Que documentos são necessários para formalização do Termo de Adesão?

Da instituição:
Ofício para encaminhamento dos documentos;
Cópia do comprovante de endereço do órgão;
Cópia do comprovante de regularidade fiscal do órgão;
Minuta do Termo de Adesão (sem assinatura e datação) em meio digital (e-mail ou disquete/cd);
Plano de Gestão Socioambiental com as ações que serão implementadas no órgão em meio digital;

Do representante da instituição no Termo:
Cópia autenticada do ato de nomeação;
Cópias autenticadas da Carteira de Identidade e do CPF;
Cópia de delegação de competência para a assinatura de atos;
Como emitir o comprovante de regularidade fiscal do órgão?
O comprovante de regularidade fiscal pode ser obtido no portal da Secretaria de Fazenda do respectivo estado no caso de órgãos Estaduais ou Municipais, e na página do Ministério da Fazenda no caso de órgãos Federais e Prefeituras.

A que destinatário deve ser encaminhado o Ofício para encaminhamento dos documentos?
À Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental - Ministério do Meio Ambiente

O Termo de Adesão e o Plano de Gestão Socioambiental precisam ser enviados assinados, juntamente com a documentação?
Não, o Termo de Adesão e o Plano de Gestão Socioambiental devem ser encaminhados em versão digital, sem qualquer assinatura. Somente após a abertura do processo e devida tramitação no MMA é que os documentos serão devolvidos ao órgão interessado para assinatura.

Onde encontro o ato de nomeação?
As autoridades são nomeadas geralmente por meio de Portaria. Pode ser realizada uma pesquisa no Diário Oficial do Município, Estado ou União, conforme o caso, para emitir este documento.

Onde encontro a delegação de competência para assinatura de atos?
A delegação de competência para assinatura de atos pode ser encontrada em Portaria específica, no regimento interno do órgão ou em Lei.

O Ministério do Meio Ambiente oferece contrapartida financeira aos órgãos com Termo de Adesão firmado?
Não. O MMA, por meio da A3P oferece aos órgãos apenas apoio de caráter técnico e capacitação à distância, por meio de Cartilhas, Manuais, E-mail, Telefone e Rede A3P e sensibilização presencial , atendidas de acordo com a demanda.

O diagnóstico deve ser realizado antes da celebração do Termo de Adesão?
Não necessariamente. O diagnóstico é uma das primeiras etapas do Plano de Ação para implementação da A3P, ocorrendo portanto no início da vigência do Termo de Adesão.

A vigência do Termo de Adesão poderá ser prorrogada?
O Termo de Adesão poderá ser prorrogado mediante celebração do Termo Aditivo. Para tanto, toda a documentação deverá ser encaminhada ao MMA, no prazo máximo de 30 dias antes do vencimento do Termo de Adesão anterior. Em caso de perda do prazo, poderá ser aberto um novo Termo de Adesão, encaminhando a documentação padrão.

A A3P realiza palestras presenciais nos órgãos com Termo de Adesão firmado?
Sim. O MMA também oferece o apoio técnico à distância, por meio de E-mail, Telefone, Cartilhas, e Manuais.

Como devo elaborar o Plano de Gestão Socioambiental?
O MMA disponibiliza um modelo de Plano de Gestão Socioambiental que pode ser implantado pelos órgãos aderentes. O mais importante é que do Plano de Gestão Socioambiental constem os objetivos específicos a serem alcançados, as metas e os benefícios que serão gerados para o órgão com a implementação da ação.

Como é realizado o monitoramento das ações?
Desde 2010, os parceiros da A3P são demandados a elaborar um relatório com a situação do Plano de Gestão Socioambiental implementado. Para auxiliar neste processo foi elaborado pela coordenação, um conjunto de indicadores que buscam auxiliar os órgãos públicos no processo de monitoramento e avaliação das ações.

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