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Planos de Gestão de Logística Sustentável

No dia 14 de novembro de 2012 foi publicada, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa Nº 10 que estabelece as regras para elaboração dos Planos de Gestão de Logística Sustentável. Esses Planos foram criados pelo art. 16, do Decreto nº 7.746, de 5 de junho de 2012.

O que são os Planos de Gestão de Logística Sustentável - PLS?

Os PLS são ferramentas de planejamento que permitem aos órgãos ou entidades estabelecer práticas de sustentabilidade e racionalização de gastos e processos na Administração Pública.

Quem deve elaborar?

Todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica, fundacional e as empresas estatais dependentes.

Quem são os gestores responsáveis pela elaboração dos PLS?

Os Secretários-Executivos, no caso de Ministério, ou cargo equivalente no caso das Autarquias, Fundações e empresas estatais dependentes.

Qual o prazo para elaborar os PLSs?

De acordo com a IN Nº 10, de 12/11/2012, os PLS deverão ser elaborados no prazo de cento e oitenta dias, contados a partir da publicação da Instrução Normativa, ou seja, até 14 de maio de 2013.

Qual o conteúdo dos PLS?

Nos PLS devem constar:

1) os objetivos do Plano;

2) as responsabilidades dos gestores que implementarão o Plano;

3) as ações, metas e prazos de execução; 4) os mecanismos de monitoramento e avaliação das ações que serão implementadas.


Além disso, a IN Nº 10 previu um conteúdo mínimo para as ações que serão elaboradas como:

I - atualização do inventário de bens e materiais do órgão ou entidade e identificação de similares de menor impacto ambiental para substituição;

II - práticas de sustentabilidade e de racionalização do uso de materiais e serviços;

III - responsabilidades, metodologia de implementação e avaliação do plano; e

IV - ações de divulgação, conscientização e capacitação.

Como elaborar os PLS?

Uma boa dica para começar a elaborar os PLS é consultar a Cartilha de Implementação da A3P. Isso porque, como consta da IN Nº 10, a Agenda Ambiental na Administração Pública é um dos programas referenciais do PLS.

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