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Perguntas Frequentes

O que é A3P? 
A Agenda Ambiental na Administração Pública é uma política pública do Governo Federal, desenvolvida como programa de sustentabilidade pelo MMA, a fim de promover a responsabilidade socioambiental na gestão pública, por meio da adoção de critérios sustentáveis nas atividades do setor público. 

Quais são os objetivos da A3P? 
A3P orienta e apoia gestores públicos na incorporação de prática sustentáveis, promove a economia de recursos naturais e financeiros da instituição, além de fomentar a revisão dos padrões de consumo no âmbito da administração pública, estimulando e melhorando a qualidade dos serviços e das condições de trabalho dos servidores. 

Como a administração pública participa da A3P?
A adesão à A3P é voluntária e pode ser feita por qualquer instituição pública federal, distrital, estadual e municipal. Por exemplo, podem aderir à A3P escolas, institutos, universidades, bancos, autarquias, economias mistas, postos de saúde, hospitais, secretarias de governos, ministérios e outros. 

Como implantar a A3P na minha instituição? 
O primeiro passo é a assinatura do Termo de Adesão, um instrumento de compromisso para implantação da A3P, que formaliza a parceria entre a instituição e o MMA. O Termo de Adesão possui vigência de 5 anos não-prorrogáveis, mas pode ser celebrado novamente ao final do período. Você pode acessar os demais passos de implantação clicando aqui. 

Quais documentos são necessários para formalizar o Termo de Adesão? 
São requisitados documentos da instituição e documentos do representante desta instituição junto ao MMA. Saiba mais aqui. 

Onde posso encontrar os documentos necessários? 
Comprovante de Regularidade Fiscal do órgão pode ser obtido no portal do Ministério da Fazenda, para instituições federais; para as demais instituições, o documento pode ser obtido no portal da Secretaria de Fazenda do respectivo estado. O Ato de Nomeação do servidor que irá representar a instituição pode ser obtido por meio de pesquisa no Diário Oficial do Município, do Estado ou da União, conforme o caso, para localizar a Portaria do ato. A Delegação de Competência para assinatura de atos pode ser encontrada em Portaria específica, no Regimento Interno do órgão ou em Lei. 

A quem devem ser encaminhados os documentos? 
Coordenação da A3P, Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental (SAIC) do Ministério do Meio Ambiente, pelo endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco B sala 945 – Brasília, DF, 70068-901.

Quem é o representante da instituição? 
Alguém do quadro da instituição, indicado para representá-la, junto ao MMA, no que diz respeito à A3P. É a autoridade que assina em nome da instituição, conferindo legitimidade à implantação da Agenda. Não é, necessariamente, a pessoa encarregada da execução da Agenda, uma vez que a A3P propõe uma gestão conjunta e participativa.  

O Ministério do Meio Ambiente oferece contrapartida financeira aos órgãos que firmam o Termo de Adesão? 
Não. Por meio da A3P, o MMA disponibiliza apoio técnico para implementação e operação da agenda, material informativo gratuito, acesso à Rede A3P para troca de experiências entre os membros e acesso ao Ressoa, ferramenta de acompanhamento da A3P. O MMA também oferece, às instituições que formalizam a adesão, eventos de capacitação dos servidores, conforme a demanda, e coloca à disposição dos interessados uma equipe de técnicos para solucionar questões que envolvam a implementação da A3P.

O MMA cobra alguma taxa pelos serviços? 
Não. Nenhuma das ações da A3P é cobrada: são gratuitos os cursos e capacitações, as publicações e a assistência técnica da equipe A3P, bem como o acesso à Rede A3P e ao Ressoa (no caso de parceiros formais). Entretanto, por se tratar de recursos públicos, o controle de gastos é rigoroso e sempre voltado para a maior eficiência possível. 

A A3P monitora as ações dos parceiros?  
Sim. O MMA solicita aos parceiros o envio de relatório de monitoramento da instituição que deve ser encaminhado em formato digital através do Ressoa, plataforma que recebe os dados coletados pela instituição quanto ao consumo de água, energia, materiais de expediente, etc.  

Como posso saber sobre os cursos de capacitação?
Os cursos de capacitação, palestras, seminários, oficinas e os diálogos A3P são gratuitos e devem ser consultados sobre datas e locais de realização em suas respectivas páginas já linkadas neste item.

O que é o Prêmio A3P? 
O Prêmio Melhores Práticas da A3P é uma honraria, um reconhecimento nacional de projetos-modelo que se realiza desde 2009. Tem por objetivo reconhecer os projetos implementados, dar visibilidade às iniciativas e incentivar outras instituições públicas à aderirem à A3P. Saiba mais aqui. 


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