Neste tópico são apresentadas as experiências implementadas no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e pelos parceiros da A3P para aquisição de bens e contratação de serviços com critérios de sustentabilidade.
Banco da Amazônia
Aquisição de equipamentos de auto-atendimento com a adoção do sistema de “trade in”, onde as empresas desenvolvedoras dos equipamentos ficam com a responsabilidade do descarte do equipamento substituído, de forma segura e sustentável.
Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados instituiu em 2011, o Ato da Mesa nº 4, o qual trata especificamente das Compras Públicas Sustentáveis, impondo aos gestores a observância dos critérios de sustentabilidade quando da elaboração dos seus editais. Assim, cumpre mencionar os seguintes certames:
- Na aquisição de lâmpadas, pilhas, pneus, óleos lubrificantes introduzimos as exigências da logística reversa com base na Lei nº 12.305/2010, bem como nas resoluções do Conama para cada produto.
- Na contratação de serviços de restaurante a exigência de um plano de monitoramento dos resíduos;
- Na aquisição de papel, é exigida a comprovação da origem florestal;
- Exigência com selo de economia de energia – PROCEL, para eletrodomésticos - ar condicionado, geladeiras.
- Na aquisição de madeira ou produtos derivados, a Câmara exige que empresa fornecedora atenda aos seguintes critérios:
I. Possuir credenciamento ou registro junto ao IBAMA;
II. Comprovar a procedência legal da madeira por meio da emissão de DOF (Documento de Origem Florestal), para o caso de fornecimento de madeiras de espécies nativas.
III. Comprovar que a madeira não foi colhida em áreas florestais onde ocorra violação dos direitos trabalhistas. Tal comprovação poderá ser feita por meio de declaração da licitante, certificação (a exemplo do CEFLOR – Certificação de Origem Florestal) ou relatório de auditoria independente (emitido pelas entidades credenciadas pelos órgãos governamentais competentes, habilitadas pelo INMETRO) e estará sujeita à verificação de sua validade pela Câmara dos Deputados.
II. Comprovar a procedência legal da madeira por meio da emissão de DOF (Documento de Origem Florestal), para o caso de fornecimento de madeiras de espécies nativas.
III. Comprovar que a madeira não foi colhida em áreas florestais onde ocorra violação dos direitos trabalhistas. Tal comprovação poderá ser feita por meio de declaração da licitante, certificação (a exemplo do CEFLOR – Certificação de Origem Florestal) ou relatório de auditoria independente (emitido pelas entidades credenciadas pelos órgãos governamentais competentes, habilitadas pelo INMETRO) e estará sujeita à verificação de sua validade pela Câmara dos Deputados.
- Aquisição de produtos que promovam a redução de gasto dos recursos hídricos por meio da instalação de sistemas e aquisição de instalações e equipamentos economizadores.
- Aquisição de computadores com critérios ambientais – TI verde.
- Exigências nos editais quanto à redução de embalagens.
- Solicitação das especificações constante das certificações ou qualquer outra prova que comprove os critérios exigidos no edital;
- Os projetos de arquitetura e demais projetos complementares para as obras e serviços da Câmara dos Deputados são elaborados segundo princípios de qualidade e sustentabilidade, como à redução do consumo de energia e água e à utilização de tecnologias e materiais com critérios de sustentabilidade, que minimizam os impactos ambientais.
- Locação de veículos biocombustível.
- Nos contratos de prestação de serviço de limpeza e conservação, a exigência quanto à promoção da coleta seletiva.
Eletrobras/Eletronorte
Em todas as aquisições da empresa, nas plantas certificadas com a ISO 14.001 há o anexo correlato ao aspecto e impacto ambiental do fornecedor, e quando a Requisição de Compra é encaminhada sem este anexo, é imediatamente devolvida a área solicitante, preconizado no “chek-list da RC” item da Norma 9001, passível de auditoria interna e externa, tanto da NBR ISO 9001 quanto da NBR ISO 14001.
IFT-GO - Campus Rio Verde
Aquisição de madeira com certificado de regularidade.
IBRAM
Aquisição de sanitários móveis para serem instalados nos parques que são de responsabilidade do Instituto. Esses sanitários possuirão mecanismo de coleta de água da chuva e reuso da água destinada aos banheiros. A água dos banheiros é tratada e pode ser reutilizada na limpeza dos sanitários e para regar plantas, diminuindo o consumo de água. Os demais resíduos são também tratados e podem ser reutilizados. Os sanitários diminuem o consumo de água e a quantidade de resíduos gerados (processo em tramitação).
