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Adesão à A3P

Para aderir formalmente à A3P, é necessário firmar o Termo de Adesão entre o órgão interessado e o MMA. A instituição interessada em formalizar o termo deve, através de ofício, enviar pelo correio os seguintes documentos:

1. 
Da instituição:

· Cópia do comprovante de regularidade fiscal;
· Cópia do comprovante de endereço;
· Plano de Trabalho impresso e em meio digital editável (documento do Word sem assinatura e data);
· Minuta do Termo de Adesão impressa e em meio digital editável (documento do Word sem assinatura e data).

2. Do representante da instituição signatária do Termo:
· Cópias autenticadas do RG e CPF;
· Cópia autenticada do ato de nomeação;
· Cópia de delegação de competência para assinatura de atos.

 


COMO ADERIR EM 12 PASSOS

1º passo: 
na relação de documentos para a adesão, apresentada anteriormente, baixe os arquivos que contém os modelos do Plano de Trabalho e Termo de Adesão.

2º passo: preencha a minuta do Termo de Adesão com os dados do responsável pela assinatura do Termo de Adesão em sua instituição, bem como os dados da instituição nos campos pertinentes. Preencha, também, o Plano de Trabalho, lembrando que todos os itens da seção 3 do documento modelo podem ser alterados a critério da instituição. No entanto, as datas de início e término das ações devem constar no documento.

3º passo: imprima as certidões de regularidade fiscal conforme as orientações a seguir:


Certidões Negativas

No caso de necessidade de certidões negativas, as mesmas deverão ser obtidas da seguinte forma:

Certidão de Tributos Federais + Dívida Ativa
Acessar o endereço:
www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CndConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?Tipo=1
Digitar o CNPJ / Consultar
Clicar em: Emissão de 2ª via da certidão

Certidão de Regularidade do FGTS
Acessar o endereço: 
https://webp.caixa.gov.br/cidadao/Crf/FgeCfSCriteriosPesquisa.asp
Digitar o CNPJ / Consultar
Clicar em: Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Escolher a Finalidade da Emissão: Contratação de prestação de serviços com órgãos públicos / Prosseguir

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
Acessar o endereço: 
http://www.tst.jus.br/en/certidao
Emitir Certidão
Digitar o CNPJ / Consultar

4º passo: providenciar uma cópia do CPF e do RG do responsável pela assinatura do Termo de Adesão em sua instituição. Esses documentos devem estar autenticados (em cartório ou com o confere com o original de um servidor público de sua instituição).

5º passo: providenciar cópia do Termo de Posse do responsável, na instituição, pela assinatura do Termo de Adesão, bem como cópia da delegação de competência para assinatura do ato (pode ser encontrada no Regimento Interno da instituição, em Lei Orgânica, Portaria, entre outros, dependendo do responsável que assinará o Termo).

6º passo: o Termo de Adesão e o Plano de Trabalho devidamente preenchidos devem ser enviados sem a assinatura do responsável na instituição e sem data. O envio destes documentos assinados e datados não possui validade jurídica antes de serem analisados pela Consultoria Jurídica do MMA.

7º passo: providenciar uma cópia do comprovante de endereço da instituição, bem como ofício para encaminhamento dos documentos listados anteriormente. Todos os documentos deverão ser enviados ao Ministério do Meio Ambiente tanto em meio físico, quanto em meio digital (CD ou e-mail), para o seguinte endereço:

Ministério do Meio Ambiente
Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P
Esplanada dos Ministérios, bloco B, 9º andar, sala 945

CEP: 70068-901

8º passo: recebidos os documentos, estes serão avaliados pela equipe da A3P para verificar a necessidade de eventuais ajustes. Se forem necessários, o responsável pelo Termo de Adesão na A3P entrará em contato com a instituição para as providências necessárias.

9º passo: depois de verificados, os documentos serão transformados em um processo. A este processo será incluída uma Nota Técnica do responsável pelo Termo de Adesão na A3P. O processo será, então, encaminhado para análise da consultoria jurídica do MMA.

10º passo: após a análise, o jurídico emitirá um parecer sobre o processo que será encaminhado de volta à A3P. Após este retorno, com toda a documentação em ordem, duas vias do Termo de Adesão são chanceladas pela Consultoria Jurídica do MMA a fim de formalizar a adesão (caso haja alguma inconsistência no processo, o parecer do jurídico indicará as providências a serem tomadas para formalizar a adesão).

11º passo: o responsável, na equipe A3P, enviará para o parceiro as duas vias do Termo de Adesão e as duas vias do Plano de Trabalho a fim de coletar a assinatura do responsável na instituição. Após a coleta da assinatura, o parceiro os enviará de volta ao MMA para coleta de assinatura do responsável, no MMA, pela celebração do ato.

12º passo: após a assinatura do representante do MMA, o extrato do Termo de Adesão será publicado no Diário Oficial da União. Diante disso, uma via do Termo de Adesão, uma via do Plano de Trabalho e uma cópia da publicação serão enviados para o parceiro arquivar.

 


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Outras Informações


· Caso a instituição queira organizar um evento para celebrar a assinatura, deverá entrar em contato com o Gabinete do Secretário Executivo do MMA, para agendar a assinatura, pelos telefones (61) 2028-1224, 2028-1504 e 2028-1051;

· Informamos que o tempo médio do processo para concluir a adesão é de 2 meses.



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