Da Instituição:
- Ofício para encaminhamento dos documentos;
- Cópia do comprovante de regularidade fiscal;
- Cópia do comprovante de endereço;
- Plano de Trabalho impresso e em meio digital (sem assinatura e data);
- Minuta do Termo de Adesão impressa e em meio digital (sem assinatura e data).
Do representante da instituição signatária do Termo:
- Cópias autenticadas do RG e CPF;
- Cópia autenticada do ato de nomeação;
- Cópia de delegação de competência para assinatura de atos.
Como aderir em 21 passos
1º Passo: Na relação de documentos necessários para a adesão baixe os arquivos do Plano de Trabalho e Termo de Adesão, destacados em azul;
2º Passo: Preencha a minuta do Termo de Adesão com os dados responsável em sua instituição pela assinatura do Termo de Adesão e os dados da instituição nos campos pertinentes;
3º Passo: Preencha o modelo de Plano de Trabalho da A3P. Como é um modelo o documento pode ser alterado a critério da instituição, as datas de início e término das ações devem constar do documento;
4º Passo: Imprima as certidões de regularidade fiscal conforme orientações abaixo:
Certidões Negativas
No caso de necessidade de certidões negativas, as mesmas deverão ser obtidas da seguinte forma:
Certidão de Tributos Federais + Dívida Ativa
Acessar o endereço:
www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CndConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?Tipo=1
Digitar o CNPJ / Consultar
Clicar em: Emissão de 2ª via da certidão
Certidão de Contribuições Previdenciárias
Acessar o endereço:
www010.dataprev.gov.br/cws/contexto/cnd/cnd.html
Digitar o CNPJ / Consultar
Clicar sobre a primeira da lista
Certidão de Regularidade do FGTS
Acessar o endereço:
www.sifge.caixa.gov.br/Cidadao/Crf/FgeCfSCriteriosPesquisa.asp
Digitar o CNPJ / Consultar
Clicar em: Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Escolher a Finalidade da Emissão: Contratação de prestação de serviços com órgãos públicos / Prosseguir
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
Acessar o endereço:
http://www.tst.jus.br/en/certidao
Emitir Certidão
Digitar o CNPJ / Consultar
5º Passo: Providenciar uma cópia do CPF e do RG do responsável pela assinatura do Termo de Adesão em sua instituição. Esses documentos devem estar autenticados (em cartório ou com o confere com o original de um servidor público de sua instituição);
6º Passo: Cópia do Termo de Posse do responsável na instituição pela assinatura do Termo de Adesão;
7º Passo: Cópia de delegação de competência para assinatura do ato ( pode ser o Regimento Interno da instituição, Lei orgânica , Portaria, etc. Dependerá do responsável que irá assinar o Termo);
8º Passo: Cópia do comprovante de endereço da instituição;
9º Passo: Ofício para encaminhamento dos documentos ao Ministério do Meio Ambiente;
10º Passo: Após a instituição providenciar todos os documentos acima listados, estes devem ser enviados ao Ministério do Meio Ambiente tanto em meio físico quanto em meio digital (em CD ou por e-mail) no seguinte endereço:
Ministério do Meio Ambiente
Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P
Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 9º andar, sala 932
CEP: 70068-901
11º Passo: O Termo de Adesão e o Plano de Trabalho devem ser enviados sem assinatura do responsável na instituição e sem data, o envio destes documentos assinados e datados não possui validade jurídica antes de serem analisados pela Consultoria Jurídica do MMA;
12º Passo: Após a Equipe da A3P receber os documentos, eles serão analisados para verificar se necessitam de ajustes;
Se necessitarem de ajustes o responsável na equipe pelo Termo de Adesão entrará em contato com a instituição para as providências necessárias;
13º Passo: Após a verificação, esses documentos serão transformados em um processo;
14º Passo: A este processo será incluída uma Nota Técnica do responsável pelo Termo de Adesão na A3P;
15º Passo: O processo será encaminhado para análise da consultoria jurídica do MMA;
16º Passo: Após análise o jurídico emitirá parecer sobre o processo e o encaminhará de volta a A3P;
17º Passo: Quando o processo retorna do jurídico com toda a documentação em ordem duas vias do Termo de Adesão são chanceladas pela consultoria jurídica do MMA para que possa ser formalizada a adesão entre as instituições. (Caso haja alguma inconsistência no processo o parecer do jurídico indicará as providências que devem ser tomadas para formalizar a adesão);
18º Passo: O responsável na Equipe A3P enviará as duas vias do Termo de Adesão e as duas vias do Plano de Trabalho para o parceiro coletar a assinatura do responsável na instituição;
19º Passo: Após os documentos serem assinados o parceiro os enviará de volta ao MMA para coleta de assinatura do responsável no Ministério pela celebração do ato;
20º Passo: Após a assinatura do representante do MMA o extrato do Termo de Adesão será publicado no Diário Oficial da União;
21º Passo: Diante disso, uma via do Termo de Adesão, uma vida do Plano de Trabalho e uma cópia da publicação serão enviados para o parceiro arquivar.
Outras Informações
• Caso a instituição queira organizar um evento para celebrar a assinatura deverá entrar em contato com o Gabinete do Secretário Executivo do MMA para agendar a assinatura nos telefones (61) 2028-1224, 2028-1504 e 2028-1051;
• Informamos que o tempo médio do processo para concluir a adesão é de 2 meses.
