No contexto das negociações de REDD+, existe um risco alto para comunidades locais, indígenas e para a governança das iniciativas. A COP de Cancun incorporou salvaguardas que devem ser seguidas pelos países em desenvolvimento, em reconhecimento à importância socioambiental das florestas.
Iniciativas de REDD+ devem prevenir a prática de atividades ilegais e outros impactos adversos e ampliar o poder de decisão das populações locais. A Nota Informativa 2 traz uma compilação de conceitos básicos que auxiliam na compreensão das salvaguardas para REDD+.
As sete salvaguardas adotadas nos Acordos de Cancun e que devem ser cumpridas, monitoradas e verificadas são:
1. Consistência com programas florestais nacionais e acordos internacionais (políticas harmonizadas e coerentes);
2. Estruturas de governança transparentes e efetivas;
3. Respeito pelo conhecimento e pelos direitos dos povos indígenas e de comunidades locais;
4. Participação integral e efetiva das partes envolvidas;
5. Consistência com conservação da biodiversidade com a garantia de que florestas naturais não serão convertidas;
6. Ações para evitar riscos de reversão (garantindo permanência das florestas);
7. Reduzir deslocamento de emissões (ações para eliminar riscos de vazamentos).
Os países em desenvolvimento foram instruídos a criar Sistemas de Informação de Salvaguardas, para reportar à Convenção como elas estão sendo cumpridas, monitoradas e como os problemas estão sendo endereçados, de forma transparente e flexível.
Sociedade civil
O Fundo Amazônia, que financia a maior parte das iniciativas e projetos de REDD+ no Brasil, além de realizar sua própria análise de riscos e impacto, usa como referência os oito princípios definidos em “Princípios e Critérios Socioambientais de REDD+”, um documento de construção coletiva consolidado pelo Imaflora, em 2010.
A iniciativa envolveu o setor privado, organizações ambientalistas, representantes de povos indígenas, comunidades tradicionais, agricultores familiares e instituições de pesquisa, passou por consulta pública e serve como subsídio para a elaboração de políticas públicas relacionadas a REDD+:
Reconhecimento e Garantia de Direitos
Sustentabilidade Econômica e Redução da Pobreza
Conservação e Recuperação Ambiental
Os princípios e critérios debatidos e propostos pela sociedade civil devem ser adicionados às salvaguardas acordadas na Convenção do Clima e incorporadas à Estratégia Nacional.