Financiamento

 
Um leque diversificado de fontes de financiamento, nacionais e internacionais, públicas e privadas, devem estar ao alcance dos países em desenvolvimento para financiar REDD+, incluindo o orçamento nacional, fundos públicos nacionais e internacionais, fundos voluntários e abordagens apropriadas de mercado.

No Brasil, o desafio é mobilizar recursos em escala adequada, com alguma previsibilidade, de modo a otimizar a utilização de recursos do Tesouro Nacional, assegurando integridade ambiental e gerando desenvolvimento sustentável. Adota-se para fins desta Estratégia a abordagem de mobilização de recursos ex post com base em resultados verificados, já utilizada pelo Fundo Amazônia, procurando dar escala à captação de recursos.

Atualmente, o Fundo Amazônia (instituído pelo Decreto no. 6.527/2008) é o principal arranjo de apoio internacional às ações de REDD+ no país. O Fundo Amazônia opera por meio de uma contagem regional (bioma Amazônia) de resultados realizada pelo Prodes (Projeto de Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e verificada pelo Comitê Técnico do Fundo Amazônia (CTFA), reconhecido internacionalmente como confiável. O Fundo é supervisionado por um comitê orientador multissetorial e conta com um arranjo simples e transparente, que permite o acesso de variados atores (órgãos da administração pública federal, estadual e municipal; terceiro setor; outros) aos recursos.

O Fundo Amazônia é reconhecido internacionalmente como um exemplo de mecanismo financeiro para a implementação de REDD+ em países em desenvolvimento. É um sistema simples e transparente, onde o resultado alcançado em termos de reduções de emissões do desmatamento é recompensado através de doações de países desenvolvidos, que recebem em contrapartida diplomas nominais, intransferíveis e que não geram direitos ou créditos de qualquer natureza. Desde a criação do Fundo Amazônia em 2008 as discussões sobre REDD+ no contexto da UNFCCC evoluíram consideravelmente e, consequentemente, também no Brasil.

O governo federal vem investindo nas últimas décadas na implementação de políticas públicas e iniciativas com o objetivo de reduzir as altas taxas de desmatamento na Amazônia Legal do início da década de 90. Ações estruturantes e de fiscalização levaram à redução significativa das taxas de desmatamento, culminando em uma baixa taxa em 2012, a menor desde 1998, quando o Prodes foi estabelecido.

Estas ações foram financiadas em grande parte pelo governo federal e por meio da contribuição de parceiros internacionais ao Fundo Amazônia, gerido pelo BNDES. O valor total solicitado por proponentes de projeto ao Fundo Amazônia em 2013 excede em R$ 312 milhões, o total de recursos provisionados, indicando a necessidade de captação de recursos para novos enquadramentos.