PROGRAMA ÁREAS PROTEGIDAS DA AMAZÔNIA ARPA

O que é?

O ARPA é um programa do Governo Federal, com duração prevista de dez anos, para expandir, consolidar e manter uma parte do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) no Bioma Amazônia, protegendo pelo menos 50 milhões de hectares e promovendo o desenvolvimento sustentável da região.

Como?

Buscando identificar áreas que sejam mais importantes para representar amostras da diversidade da ecologia amazônica.

Promovendo a criação e consolidação de unidades de conservação de proteção integral e de uso sustentável, articuladas em conjuntos (mosaicos) de áreas protegidas.

Desenvolvendo estratégias de sustentabilidade financeira das unidades de conservação em longo prazo, contemplando o apoio ao desenvolvimento das comunidades locais.

Avaliando a efetividade das áreas protegidas, e monitorando a conservação da diversidade biológica.

Parceria

O ARPA é implementado por uma parceria entre o MMA, o Ibama, governos estaduais e municipais da Amazônia, o Fundo para o Meio Ambiente Global (GEF), o Banco Mundial, o KfW (banco de cooperação do governo da Alemanha), a GTZ (agência de cooperação da Alemanha),o WWF-Brasil, o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), e organizações da sociedade civil. Juntos, esses parceiros comprometeram-se em investir US$ 400 milhões ao longo de 10 anos na criação, consolidação e manutenção de áreas protegidas na Amazônia.

Participação

As decisões do Programa ARPA são tomadas pelo Comitê do Programa, um órgão colegiado, paritário, no qual governo e sociedade civil definem estratégias e prioridades, dirigindo e supervisionando a sua execução. O Comitê Reune representantes do MMA, do Ibama, dos governos estaduais e municipais da Amazônia, de organizações ambientalistas e sociais da Amazônia, do Funbio e dos doadores privados, representados pelo WWF-Brasil. A criação das áreas protegidas inclui a participação das populações locais, contemplando interesses de povos indígenas e populações tradicionais. Eventuais conflitos entre populações e unidades de conservação apoiadas pelo Programa serão encaminhados ao Comitê de Mediação de Conflitos, uma instância coordenada pelo MMA, com participação do Ibama, Funai, Incra e representantes dos setores envolvidos em cada questão.

Fundo de Áreas Protegidas (FAP)

Para garantir a sustentabildiade financeira de unidades de conservação contempladas pelo Programa Arpa, foi criado o FAP, um fundo fiduciário de capitalização permanente, gerido pelo Funbio. Esse tipo de fundo recebe recursos de doação e faz investimentos, cujos rendimentos são utilizadospara apoio às unidades de conservação. Estima-se que o custo anual para manter uma unidade de conservação na Amazônia seja de US$ 200 mil. Iniciado com recursos de doações do GEF e do WWF-Brasil, os rendimentos do FAP servirão como fonte extra-orçamentária para atender às despesas do SNUC na Amazônia em longo prazo. Até 2013, o FAP deverá contar com US$ 240 milhões para viabilizar em perpetuidade a manutenção das áreas criadas e consolidadas pelo Arpa.


Metas e Investimentos

Até 2007

Criar 18 milhões de hectares de novas unidades de conservação de uso sustentável ou proteção integral. Consolidar 7 milhões de hectares de unidades de conservação de proteção integral existentes.

Até 2009

Criar 19,5 milhões de hectares de novos parques nacionais, reservas biológicas e estações ecológicas. Consolidar 20,5 milhões de hectares de unidades de conservação já criadas.

Até 2013

Atingir um total de 50 milhões de hectares de unidades de conservação na Amazônia.

Informações

Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA)

E-mail: arpa@mma.gov.br

Telefone: 61 325-3054

 

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