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85ª Reunião Ordinária, Data: 25 a 26/04/07
Local: Auditório da Agência Nacional de Águas - Setor Policial, Área 5, Qd. 3, Bl. L

>>> Documentos

Transcrição e Resultado da 85ª Reunião Ordinária do CONAMA [download] , Upload em: 03-09-2007
Resultado da 85ª Reunião Ordinária do CONAMA [download] , Upload em: 03-05-2007
Lista dos Conselheiros Empossados na 85ª Reunião Ordinária do CONAMA [download] , Upload em: 04-05-2007
Resultado da Votação das CT do CONAMA para o bienio 2007-2009 [download] , Upload em: 07-05-2007
Convocação para a 85ª Reunião Ordinária do CONAMA. [download] , Upload em: 10-04-2007
Convite para a 85ª Reunião Ordinária do CONAMA. [download] , Upload em: 10-04-2007
Pauta da 85ª Reunião Ordinária do CONAMA. [download] , Upload em: 19-04-2007
Transcrição da 84ª Reunião Ordinária do CONAMA. [download] , Upload em: 10-04-2007
Resolução CONAMA 388/2007 que retifica dispositivos da Resolução CONAMA no 306/02, que convalida as Resoluções do CONAMA que dispõem sobre estágios sucessionais de vegetação de Mata Atlântica, para fins do disposto no art. 4o § 1o da Lei no 11.428, de 22 de dezembro de 2006 [download] , Upload em: 10-04-2007
Resolução CONAMA 381/2006 que retifica dispositivos da Resolução CONAMA no 306/02, que estabelece os requisitos mínimos e o termo de referência para realização de auditorias ambientais [download] , Upload em: 10-04-2007
Lista dos Processos de Multas Analisados e Referendados na 37ª Reunião do CIPAM. [download] , Upload em: 10-04-2007
Lista de Presença das Plenárias 2006-2007 [download] , Upload em: 29-11-2007
Frequência dos Conselheiros nas Plenárias do CONAMA
>>> Processos em Pauta

Nº 02000.000646/2007-05 RECOMPOSIÇÃO DAS CÂMARAS TÉCNICAS DO CONAMA PARA O BIÊNIO 2007/2009.

Documento Composição Final das Câmaras Técnicas para o mandato 2007-2009, resultado do processo de votação realizado durante a 85ª Reunião Ordinária do CONAMA [download] , Upload em: 02-05-2007

Documento Composição das Câmaras Técnicas durante os últimos dois mandatos 2003-2005 e 2005-2007. [download] , Upload em: 23-04-2007


Nº 02000.000344/2004-86 PADRÕES DE EMISSÃO DE ÓLEOS E GRAXAS EM PLATAFORMA MARÍTIMA DE EXPLORAÇÃO DE GÁS E PETRÓLEO.

Documento Relatório de pedido de vista do Ministério de Minas e Energia [download] , Upload em: 14-06-2007

Documento Versão LIMPA da proposta de Resolução que Dispõe sobre o descarte contínuo de água de processo ou de produção em plataformas marítimas de petróleo e gás natural, e dá outras providências, aprovada na 30 CTAJ. [download] , Upload em: 12-03-2007


Nº 02000.001100/2004-11 TERMO DE DEPÓSITO DOMÉSTICO PROVISÓRIO DE ANIMAIS SILVESTRES, CRITÉRIOS PARA A VENDA DE ANIMAIS SILVESTRES COMO ESTIMAÇÃO E PROTEÇÃO CONTRA MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS

Documento Proposta de Resolução que dispõe sobre os critérios para a determinação de espécies silvestres a serem criadas e comercializadas como animais de estimação. [download] , Upload em: 12-03-2007


Nº 02000.003674/2005-12 GRUPO DE TRABALHO PARA PROPOR RESOLUÇÃO QUE ORIENTE OS ÓRGÃOS DO SISNAMA NO ESTABELECIMENTO DA GESTÃO COMPARTILHADA DE UC'S COM OSCIP'S.

Documento Versão limpa da Proposta de Resolução sobre Gestão Compartilhada de UC com OSCIP, aprovada na 32ª Reunião da CTAJ [download] , Upload em: 12-03-2007


Nº 02000.000700/2005-42 - AGENDA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - AGENDA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

Documento Parecer de pedido de vistas do processo que dispõe sobre a Agenda Nacional do Meio Ambiente 2007/2008, encaminhado pelo representante da Região Sudeste / Bicuda Ecológica [download] , Upload em: 14-06-2007

Documento Versão Consolidada da Agenda Nacional de Meio Ambiente - VERSÃO LIMPA - 07.03.2007 [download] , Upload em: 12-03-2007


Nº 02000.001151/2006-12 - SOLICITA AO IBAMA A AMPLIAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA DO EIA/RIMA DO COMPLEXO HIDRELÉTRICO DO RIO MAD - SOLICITA AO IBAMA A AMPLIAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA DO EIA/RIMA DO COMPLEXO HIDRELÉTRICO DO RIO MADEIRA, PARA TODA A UNIDADE TERRITORIAL DA BACIA DO RIO MADEIRA E A SUSPENSÃO DE TODO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ATÉ QUE AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS SEJAM TOMADAS.

Documento Moção nº 083, de 18 de maio de 2007, sobre aproveitamento hidrelétrico do rio Madeira [download] , Upload em: 18-05-2007

Documento Proposta de Moção solicitando ampliação do termo de referência do EIA/RIMA para toda a unidade territorial da bacia do rio Madeira e consequentemente solicitar ao empreendedor que faça os Estudos de Impactos Ambientais em toda bacia hidrográfica do rio Madeira e suspenda todo processo de licenciamento ambiental até que as providências cabíveis sejam tomadas. [download] , Upload em: 12-03-2007

Documento Parecer de pedido de vista apresentado pela Representante das Entidades Ambientalistas da Região Sul - APROMAC [download] , Upload em: 12-03-2007

Documento Parecer de pedido de vista apresentado pelo Governo de Rondônia [download] , Upload em: 12-03-2007

Documento Parecer de pedido de vista apresentado pelo epresentante das Entidades Ambientalistas da Região Sudeste / VIDAGUA [download] , Upload em: 12-03-2007

Documento Parecer de pedido de vista apresentado pelo Ministério de Minas e Energia [download] , Upload em: 12-03-2007

Documento Parecer de pedido de vista apresentado pelo epresentante das Entidades Ambientalistas da Região Sudeste / VIDAGUA [download] , Upload em: 12-03-2007

Resposta RESULTADO DA 85ª RO - Moção aprovada. Moção CONAMA Nº 083/2007 - "Aproveitamento hidrelétrico do rio Madeira." - Data da legislação: 18/05/2007 - Publicação no BS de 28/05/2007.


Nº 02000.005521/2005-00 - PROPOSTA DE MOÇÃO RECOMENDANDO À PETROBRÁS, NO PARQUE NACIONAL YASUNI E TERRITÓRIO INDÍGENA HUAORANI - PROPOSTA DE MOÇÃO RECOMENDANDO À PETROBRÁS, NO PARQUE NACIONAL YASUNI E TERRITÓRIO INDÍGENA HUAORANI, NO EQUADOR.

Documento Carta de Esclarecimentos da Petrobras quanto à sua atuação no Bloco 31 do Equador [download] , Upload em: 12-03-2007

Documento Anexos da Nova Versão da Proposta de Moção em Advertência à Petrobrás, no Parque Nacional Yasuni e Território Indígena Huaorani, no Equador, Encaminhada Pela Sra. Zuleica Nycz [download] , Upload em: 12-03-2007

Documento Apresentação Petrobras - Desenvolvimento do Campo Apaika Nenke Bloco 31 - Equador [download] , Upload em: 12-03-2007

Documento Nova Versão 1 da Proposta de Moção de Recomendação à Petrobrás, no Parque Nacional Yasuni e Território Indígena Huaorani, no Equador, Encaminhada por Zuleica Nycz - APROMAC, na 86 RO [download] , Upload em: 12-03-2007


Nº 02000.001014/2006-70 LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA UHE MAUÁ.

Documento Proposta de Moção sobre Licenciamento Ambiental da UHE Mauá [download] , Upload em: 12-03-2007


Nº 02000.000946/2006-03 MOÇÃO SOLICITANDO QUE AS EMPRESAS BRASILEIRAS ADOTEM O PADRÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA, QUANDO ESTA FOR MAIS RESTRITIVA QUE A DO PAÍS EM QUE ESTEJAM OPERANDO.

Documento Proposta de Moção solicitando que as empresas brasileiras adotem o padrão da legislação ambiental brasileira, quando esta for mais restritiva que a do país em que estejam operando. [download] , Upload em: 12-03-2007


Nº 02000.001495/2001-17 PROPOSTA DE MOÇÃO AO CONGRESSO NACIONAL QUE SOLICITA A APROVAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI PL 5974/05 QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS PARA PROJETOS AMBIENTAIS

Documento Proposta de Moção que submete criação de GT para estudar e propor ao Congresso Nacional projeto de Lei de isenção parcial do imposto de renda com base em doações a projetos ambientais e destinação de 1% do imposto de renda a pagar para entidades ambientalistas [download] , Upload em: 24-04-2007


Nº 02000.003222/2003-61 PROPOSTA DE MOÇÃO - RECOMENDAÇÃO AO FUNDO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE - FNMA A CRIAÇÃO DE UMA LINHA DE AÇÃO PARA APOIAR O DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO AMBIENTAL

Documento Proposta de Moção que recomenda ao Fundo Nacional do Meio Ambiente - FNMA a Criação de uma Linha de Ação para Apoiar o Desenvolvimento da Gestão Ambiental [download] , Upload em: 12-03-2007


Nº 02000.001549/2004-89 PROPOSTA DE MOÇÃO PELA CRIAÇÃO DO PARQUE NACIONAL MARINHO DA ILHA GRANDE-RJ

Documento Proposta de Moção pela Criação do Parque Nacional Marinho da Ilha Grande-RJ [download] , Upload em: 12-03-2007


Nº 02000.001026/2003-51 PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO SOBRE A CASSAÇÃO DA PORTARIA DE LAVRA Nº 266, DE 07 DE JUNHO DE 1994, DA EMPRESA DE MINERAÇÃO INÕA

Documento Proposta de Recomendação de cassação da Portaria de Lavras nº 266/94, da Empresa de Mineração Inõa, Noterói/RJ [download] , Upload em: 12-03-2007


Nº 02000.001589/2006-92 - MOÇÃO A SER ENCAMINHADA AO FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - FNMA, CONVIDANDO O DIRETOR PARA EM REUN - MOÇÃO A SER ENCAMINHADA AO FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - FNMA, CONVIDANDO O DIRETOR PARA EM REUNIÃO PLENÁRIA DO CONAMA, APRESENTAR RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

Documento Proposta de Moção solicitando ao Fundo Nacional do Meio Ambiente - FNMA apresentação em Reunião Plenária deste Conselho [download] , Upload em: 12-03-2007


Nº 02000.002545/2006-80 MOÇÃO SOLICITANDO AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA QUE INVESTIGUE O OCORRIDO NO DIA 19/05/2006, EM SANTARÉM/PA, ONDE AMBIENTALISTAS E ATIVISTAS DE MOVIMENTOS SOCIAIS FORAM AGREDIDOS EM MANIFESTAÇÃO CONTRA A DESTRUIÇÃO DA FLORESTA AMAZÔNICA.

Documento Proposta de Moção solicitando ao Ministério da Justiça que investigue o ocorrido no dia 19/05/06, em Santarém/PA, onde ambientalistas e ativistas e de movimentos sociais foram agredidos em manifestação pacífica contra a destruição da Floresta Amazônica [download] , Upload em: 12-03-2007


Nº 02000.003915/2006-04 SOLICITA REVOGAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 102/2006, DO IBAMA, QUE ESTABELECE RESTRIÇÕES ÀS ATIVIDADES NÁUTICAS ESPECÍFICAS EM SETORES DA APA DA BALEIA FRANCA DURANTE OS MESES DE JUNHO A NOVEMBRO

Documento Proposta de Moção que Solicita a revogação da Instrução Normativa 102/2006, do IBAMA, que estabelece restrições às atividades náuticas específicas em setores da APA da Baleia Franca durante os meses de junho a novembro [download] , Upload em: 12-03-2007

Documento Exposição de motivos contrários à Instrução Normativa do Ibama nº 102/2006 [download] , Upload em: 12-03-2007

Documento Instrução Normativa do Ibama nº 102/2006 [download] , Upload em: 12-03-2007


Nº 02000.003750/2006-62 MOÇÃO SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO INSTITUCIONAL PARA O FUNCIONAMENTO DO CONAMA.

Documento Proposta de Moção que solicita a construção de espaço institucional para o funcionamento do CONAMA. [download] , Upload em: 12-03-2007


Nº 02000.004766/2006-92 - DEFINIÇÃO SOBRE A COMPETÊNCIA PARA E EMISSÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA PROJETOS DE MARICULTURA - DEFINIÇÃO SOBRE A COMPETÊNCIA PARA E EMISSÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA PROJETOS DE MARICULTURA EM ÁGUAS DA UNIÃO.

Documento PROPOSTA DE MOÇÃO SOBRE DEFINIÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA E EMISSÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA PROJETOS DE MARICULTURA EM ÁGUAS DA UNIÃO [download] , Upload em: 12-03-2007


Nº 02000.004762/2006-12 REQUER MAIOR DISCUSSÃO E PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NA DECISÃO DE CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO, RESERVA E FAUNA DA BAÍA DA BABITONGA, LOCALIZADA NO LITORAL NORTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

Documento REQUER MAIOR DISCUSSÃO E PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NA DECISÃO DE CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO, RESERVA E FAUNA DA BAÍA DA BABITONGA, LOCALIZADA NO LITORAL NORTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA [download] , Upload em: 12-03-2007


Nº 02000.004763/2006-59 CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UMA POLÍTICA NACIONAL DE MERCÚRIO.

Documento PROPOSTA DE MOÇÃO SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UMA POLÍTICA NACIONAL DE MERCÚRIO [download] , Upload em: 12-03-2007


Nº 02000.004576/2006-75 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO DE LICENCIAMENTO DAS UHE SANTO ANTÔNIO E JIRAU, A SER I - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO DE LICENCIAMENTO DAS UHE SANTO ANTÔNIO E JIRAU, A SER INSTALADA NO RIO MADEIRA, NO ESTADO DE RONDÔNIA.

Documento Requerimento de informações sobre o processo de licenciamento das UHE Santo Antônio e Jirau, a ser instalada no Rio Madeira, no Estado de Rondônia [download] , Upload em: 12-03-2007

Documento Apresentação de Diretoria de Licenciamento Ambiental do IBAMA. [download] , Upload em: 03-05-2007


Nº 02000.004575/2006-21 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL - TCA FIRMADO ENTRE O MPE DE RONDÔN - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL - TCA FIRMADO ENTRE O MPE DE RONDÔNIA E O CONSÓRCIO FURNAS/ODEBRECHT PARA PRODUZIR PARECERES DE ESPECIALISTAS INDEPENDENTES SOBRE O EIA/RIMA DAS HIDRELÉTRICAS SANTO ANTÔNIO E JIRAU.

Documento Requerimento de informações sobre Termo de Compromisso Ambiental - TCA firmado entre o MPE de Rondônia e o Consórcio Furnas/Odebrecht para produzir pareceres de especialistas independentes sobre o EIA/RIMA das hidrelétricas Santo Antônio e Jirau - Apresentado na 84ª Reunião Ordinária do CONAMA [download] , Upload em: 12-03-2007


Nº 02000.001101/2002-01 REVISÃO DA RESOLUÇÃO CONAMA Nº 09/93 - DISPÕE SOBRE RERREFINO DE ÓLEO LUBRIFICANTE USADO

Documento Relatório do Ministério do Meio Ambiente para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), conforme exigência do Artigo 9 da Resolução CONAMA 362/2005 que trata de Óleos Lubrificantes Usados e/ou Contaminados (OLUC) - Com atualização de dados [download] , Upload em: 23-04-2007


Nº 02022.010864/2002-87 AUTO DE INFRAÇÃO Nº 097959-D - PETROBRÁS S/A - OPERAR PLATAFORMAS DE PRODUÇÃO E ESCOAMENTO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL CONTRARIANDO AS NORMAS LEGAIS E REGULAMENTARES E NÃO ATENDENDO ÀS EXIGÊNCIAS TÉCNICAS REFERENTES AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA ATIVIDADE.

“Cabe salientar que os documentos que são encaminhados ao CONAMA para difusão aos participantes de lista de e-mails ou publicados neste sítio são de responsabilidade exclusiva de seus autores.”


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