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Reunião Pública de Esclarecimento sobre a Proposta de Resolução CONAMA sobre APP, Data: 04/07/05
Local: São Paulo/SP


>>> Processos em Pauta

Nº 02000.002382/2003-92 CONSOLIDAÇÃO DAS PROPOSTAS DE RESOLUÇÃO SOBRE APP ORIUNDAS DOS GRUPOS DE TRABALHO CRIADOS PELA RESOLUÇÃO CONAMA Nº 298/02.

Documento Relatório da Reunião Pública de Esclarecimento sobre a Proposta de Resolução CONAMA sobre APP. Data: 04/07/05 [download] , Upload em: 28-07-2005

Documento Apresentação do MMA sobre o processo de elaboração e conteúdo da Proposta de Resolução que dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública e interesse social, que possibilitam a supressão de vegetação ou intervenção em APP. [download] , Upload em: 12-07-2005

Documento Apresentação "Áreas de Preservação Permanente - Situação legal no país". [download] , Upload em: 12-07-2005


“Cabe salientar que os documentos que são encaminhados ao CONAMA para difusão aos participantes de lista de e-mails ou publicados neste sítio são de responsabilidade exclusiva de seus autores.”


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