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15ª CT Assuntos Jurídicos - Seminário Áreas de Preservação Permanente, Data: 18 a 19/04/05
Local: Auditório Maior - MAPA - Brasília/DF

>>> Documentos

Transcrição da 15ª CT Assuntos Jurídicos referente a reunião do dia 19 de abril de 2005. [download] , Upload em: 18-07-2005
Transcrição da 15ª CT Assuntos Jurídicos referente a reunião do dia 18 de abril de 2005. [download] , Upload em: 18-07-2005
Resultados da 15ª CT Assuntos Jurídicos [download] , Upload em: 27-04-2005
Apresentação do Dr. Paulo Bessa. [download] , Upload em: 19-04-2005
Apresentação do Dr. Pedro Ubiratan. [download] , Upload em: 19-04-2005
Apresentação do Ministério de Minas e Energia. [download] , Upload em: 19-04-2005
Apresentação do Dr. Ricardo Carneiro. [download] , Upload em: 19-04-2005
Pauta da 15ª CT Assuntos Jurídicos [download] , Upload em: 12-04-2005
Convocação da 15ª CT Assuntos Jurídicos [download] , Upload em: 08-04-2005
Convite da 15ª CT Assuntos Jurídicos [download] , Upload em: 08-04-2005
Frequência dos Conselheiros no atual biênio nesta CT
>>> Processos em Pauta

Nº 02000.002382/2003-92 CONSOLIDAÇÃO DAS PROPOSTAS DE RESOLUÇÃO SOBRE APP ORIUNDAS DOS GRUPOS DE TRABALHO CRIADOS PELA RESOLUÇÃO CONAMA Nº 298/02.

Resposta RESULTADO DA 15ª CT ASSUNTOS JURÍDICOS - O Presidente abriu para debate sobre as apresentações da véspera e sobre o texto da proposta de Resolução. A Câmara Técnica definiu como relatores o Dr. Herman Benjamin e Dr. André Lima, que deveriam consolidar as contribuições feitas pelos convidados, passar para os membros da CT e recolher as sugestões dos mesmos, que deveriam ser enviadas até o dia 27 de abril, para que sejam apreciadas na próxima reunião da Câmara, que se realizará nos dias 2 e 3 de maio de 2005. A representante do Governo da Bahia fez apresentação de estudo de caso sobre ocupação desordenada de APP em área urbana.


“Cabe salientar que os documentos que são encaminhados ao CONAMA para difusão aos participantes de lista de e-mails ou publicados neste sítio são de responsabilidade exclusiva de seus autores.”


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