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4ª Reunião Extraordinária Conjunta das CTs de Assuntos Jurídicos e Biodiversidade, Data: 25 a 26/04/18
Local: Sala 814, 8ª Andar do MMA, Esplanada dos Ministérios, Bloco B, Brasília/DF

>>> Documentos

Convocação [download] , Upload em: 10-04-2018
Comunicado [download] , Upload em: 10-04-2018
Pauta [download] , Upload em: 10-04-2018
Resultado [download] , Upload em: 27-04-2018
Transcrição - dia 25/04 [download] , Upload em: 04-05-2018
Transcrição - dia 26/04 [download] , Upload em: 04-05-2018
Frequência dos Conselheiros no atual biênio nesta CT
>>> Processos em Pauta

Nº 02000.000980/2015-61 - PROPOSTA DE RESOLUÇÃO - Define as categorias de atividades ou empreendimentos e estabelece critérios gerais para a autorização de uso e manejo, em cativeiro, da fauna silvestre e da fauna exótica.

Documento Proposta de Resolução - VERSÃO LIMPA (Procedente da 4ª RE conjunta da CTAJ e CTBIO) [download] , Upload em: 02-05-2018

Documento Proposta de Resolução - VERSÃO SUJA (Procedente da 4ª RE conjunta da CTAJ e CTBIO) [download] , Upload em: 02-05-2018

Documento Proposta de Resolução - VERSÃO SUJA (Procedente da 3ª RE conjunta da CTAJ e CTBIO) [download] , Upload em: 11-04-2018

Resposta RESULTADO - A deliberação da matéria não foi encerrada por falta de tempo. As Câmaras Técnicas de Assuntos Jurídicos e de Biodiversidade devem se reunir nos dias 8 e 9 de maio para dar prosseguimento à apreciação da proposta.


“Cabe salientar que os documentos que são encaminhados ao CONAMA para difusão aos participantes de lista de e-mails ou publicados neste sítio são de responsabilidade exclusiva de seus autores.”


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