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15ª Reunião da CT de Assuntos Jurídicos, Data: 06 a 07/02/18
Local: Sala 814, 8ª Andar do MMA, Esplanada dos Ministérios, Bloco B, Brasília/DF

>>> Documentos

Transcrição [download] , Upload em: 23-02-2018
Resultado [download] , Upload em: 09-02-2018
Convocação [download] , Upload em: 09-02-2018
Comunicado [download] , Upload em: 09-02-2018
Pauta [download] , Upload em: 24-01-2018
Frequência dos Conselheiros no atual biênio nesta CT
>>> Processos em Pauta

Nº 02000.204420/2017-45 - PROPOSTA DE REVISÃO DA RESOLUÇÃO - Revisão do art. 7º, §§ 2º, 4º, 5º e 6º, da Resolução CONAMA nº 474/2016, que alterou e complementou a Resolução CONAMA n.º 411/2009

Documento Proposta de Resolução - VERSÃO LIMPA (Procedente da 15ª CTAJ) [download] , Upload em: 09-02-2018

Documento Proposta de Resolução - VERSÃO COM EMENDAS (Procedente da 15ª CTAJ) [download] , Upload em: 09-02-2018

Documento Proposta de Resolução - VERSÃO LIMPA (Procedente da 2ª CTFlor) [download] , Upload em: 24-01-2018

Resposta RESULTADO - Matéria aprovada com emendas. A CTAJ recomenda ao Plenário do Conama avaliar a mudança do termo "podendo" para "devendo", no §4º a ser acrescido ao art. 7º da Resolução nº 474/2016.


Nº 02000.000980/2015-61 - PROPOSTA DE RESOLUÇÃO - Define as categorias de criadouros e estabelece critérios gerais para a autorização de empreendimentos de uso e manejo da fauna silvestre em cativeiro.

Documento Proposta de Resolução - VERSÃO LIMPA (Procedente da 16º CTBio) [download] , Upload em: 24-01-2018

Resposta RESULTADO - Nos termos do art. 47 do Regimento Interno do CONAMA, os membros da CTAJ, por unanimidade, decidiram suspender a apreciação da matéria no sentido de requerer a realização de reunião conjunta com a Câmara Técnica de Biodiversidade.


“Cabe salientar que os documentos que são encaminhados ao CONAMA para difusão aos participantes de lista de e-mails ou publicados neste sítio são de responsabilidade exclusiva de seus autores.”


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