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37ª Reunião da Câmara Especial Recursal, Data: 24/11/15
Local: Sala 933, 9ª Andar do MMA, Esplanada dos Ministérios, Bloco B, Brasília/DF

>>> Documentos

Reunião Adiada [download] , Upload em: 22-10-2015
Convocação [download] , Upload em: 09-10-2015
Comunicado [download] , Upload em: 09-10-2015
Pauta [download] , Upload em: 09-10-2015
Resultado [download] , Upload em: 14-12-2015
Transcrição [download] , Upload em: 14-12-2015
Frequência dos Conselheiros no atual biênio nesta CT
>>> Processos em Pauta


Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 09-10-2015

Documento Voto do relator [download] , Upload em: 25-01-2016

Resposta RESULTADO - Admissibilidade do recurso: por unanimidade, conhecido o recurso. Do mérito: por unanimidade, rejeitadas a prescrição da pretensão punitiva e a prescrição intercorrente. Por unanimidade, pelo improvimento do recurso, nos termos do voto do Relator.



Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 09-10-2015

Documento Voto do relator [download] , Upload em: 25-01-2016

Resposta RESULTADO - Admissibilidade do recurso: por unanimidade, conhecido o recurso. Do mérito: por unanimidade, rejeitadas a prescrição da pretensão punitiva e a prescrição intercorrente. Por unanimidade, pelo improvimento do recurso, nos termos do voto do Relator.



Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 09-10-2015

Documento Voto do relator [download] , Upload em: 25-01-2016

Resposta RESULTADO - Admissibilidade do recurso: por unanimidade, conhecido o recurso. Do mérito: por unanimidade, rejeitadas a prescrição da pretensão punitiva e a prescrição intercorrente. Por unanimidade, pelo improvimento do recurso, nos termos do voto da Relatora.



Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 09-10-2015

Documento Voto do relator [download] , Upload em: 25-01-2016

Resposta RESULTADO - Admissibilidade do recurso: por unanimidade, conhecido o recurso. Do mérito: por unanimidade, rejeitadas a prescrição da pretensão punitiva e a prescrição intercorrente. Por unanimidade, pelo improvimento do recurso, nos termos do voto da Relatora.


“Cabe salientar que os documentos que são encaminhados ao CONAMA para difusão aos participantes de lista de e-mails ou publicados neste sítio são de responsabilidade exclusiva de seus autores.”


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