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36ª Reunião da Câmara Especial Recursal, Data: 29 a 30/10/14
Local: Sala 933, 9ª Andar do MMA, Esplanada dos Ministérios, Bloco B, Brasília/DF

>>> Documentos

Transcrição [download] , Upload em: 22-12-2014
Resultado [download] , Upload em: 02-12-2014
Convocação [download] , Upload em: 26-09-2014
Comunicado [download] , Upload em: 26-09-2014
Pauta [download] , Upload em: 26-09-2014
Frequência dos Conselheiros no atual biênio nesta CT
>>> Processos em Pauta


Documento Nota informativa [download] , Upload em: 25-09-2014

Documento Voto do relator [download] , Upload em: 02-12-2014

Resposta RESULTADO - por unanimidade, negado provimento ao recurso, com a conseqüente manutenção do auto de infração.



Documento Nota informativa [download] , Upload em: 25-09-2014

Documento Voto do relator [download] , Upload em: 02-12-2014

Resposta RESULTADO - por unanimidade, admitido o recurso.



Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 23-09-2014

Documento Voto do relator [download] , Upload em: 02-12-2014

Resposta RESULTADO - por unanimidade, negado provimento ao recurso, com a conseqüente manutenção do auto de infração.



Documento Voto do relator [download] , Upload em: 02-12-2014

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 23-09-2014

Resposta RESULTADO - por unanimidade, negado provimento ao recurso, com a conseqüente manutenção do auto de infração.



Documento Voto do relator [download] , Upload em: 02-12-2014

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 23-09-2014

Resposta RESULTADO - por maioria, não admitido o recurso, por não haver previsão legal para revisão do mérito do julgamento realizado por esta Câmara.



Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 23-09-2014

Documento Voto do relator [download] , Upload em: 02-12-2014

Resposta RESULTADO - Por unanimidade, negado provimento ao recurso, com a conseqüente manutenção do auto de infração.



Documento Voto do relator [download] , Upload em: 02-12-2014

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 23-09-2014

Resposta RESULTADO - por unanimidade processo extinto o processo em face da prescrição da pretensão punitiva.



Documento Voto do relator [download] , Upload em: 02-12-2014

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 23-09-2014

Resposta RESULTADO - por unanimidade, negado provimento do recurso, com a conseqüente manutenção dos autos de Infração.



Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 23-09-2014

Documento Voto do relator [download] , Upload em: 02-12-2014

Resposta RESULTADO - por unanimidade, processo extinto em face da prescrição da pretensão punitiva.



Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 23-09-2014

Documento Voto do relator [download] , Upload em: 02-12-2014

Resposta RESULTADO - por unanimidade negado provimento ao recurso, com a conseqüente manutenção dos autos de infração.



Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 23-09-2014

Documento Voto do relator [download] , Upload em: 02-12-2014

Resposta RESULTADO - convertido o julgamento em diligência, para remeter os autos à Superintendência do Ibama.



Documento Voto do relator [download] , Upload em: 02-12-2014

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 23-09-2014

Resposta RESULTADO - convertido o julgamento em diligência,para remeter os autos à Superintendência do Ibama.


“Cabe salientar que os documentos que são encaminhados ao CONAMA para difusão aos participantes de lista de e-mails ou publicados neste sítio são de responsabilidade exclusiva de seus autores.”


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