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30ª Reunião da Câmara Especial Recursal, Data: 17 a 18/05/12
Local: Sala de CT-02, Térreo do Edifício Marie Prendi Cruz, W2 Norte, qd. 505, Brasília/DF

>>> Documentos

Transcrição - Dia 18 [download] , Upload em: 20-11-2012
Transcrição - Dia 17 [download] , Upload em: 20-11-2012
Resultado da 30ª Reunião da Câmara Especial Recursal. [download] , Upload em: 18-05-2012
Convite para a 30ª Reunião da Câmara Especial Recursal. [download] , Upload em: 02-05-2012
Convocação para a 30ª Reunião da Câmara Especial Recursal. [download] , Upload em: 02-05-2012
Pauta da 30ª Reunião Câmara Especial Recursal [download] , Upload em: 03-05-2012
Frequência dos Conselheiros no atual biênio nesta CT
>>> Processos em Pauta


Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 22-05-2012

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 03-05-2012

Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto do relator.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 22-05-2012

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 03-05-2012

Documento Pedido de Vista do Relator [download] , Upload em: 22-05-2012

Resposta RESULTADO - Considerando o voto de qualidade da Presidência, venceu, por maioria, o voto vista da representante do Ibama pelo improvimento do recurso e manutenção do auto de infração e do termo de apreensão.



Resposta RESULTADO - O representante da CNTC solicitou o adiamento do julgamento para a próxima reunião.



Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 03-05-2012

Resposta RESULTADO - Aprovado por maioria o voto do relator.



Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 03-05-2012

Resposta RESULTADO - Aprovado por maioria o voto do relator.



Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 03-05-2012

Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto do relator, no sentido de converter o julgamento em diligência.



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Resposta RESULTADO - Processo não julgado na 30ª CER em razão da ausência do relator.



Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 03-05-2012

Resposta RESULTADO - Processo não julgado na 30ª CER em razão da ausência do relator.



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Resposta RESULTADO - Processo não julgado na 30ª CER em razão da ausência do relator.



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Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 03-05-2012

Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto do relator.



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Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 03-05-2012

Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto da relatora.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 22-05-2012

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 03-05-2012

Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto da relatora.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 22-05-2012

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 03-05-2012

Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto da relatora.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 22-05-2012

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 03-05-2012

Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto da relatora.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 22-05-2012

Resposta RESULTADO - Aprovada por unanimidade a conversão do julgamento em diligência.



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Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 22-05-2012

Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto da relatora.



Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 03-05-2012

Resposta RESULTADO - Processo não julgado na 30ª CER em razão da ausência do relator.



Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 03-05-2012

Resposta RESULTADO - Processo não julgado na 30ª CER em razão da ausência do relator.



Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 03-05-2012

Resposta RESULTADO - Processo não julgado na 30ª CER em razão da ausência do relator.



Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 03-05-2012

Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 22-05-2012

Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto do relator.



Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 03-05-2012

Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 22-05-2012

Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto do relator.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 22-05-2012

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 03-05-2012

Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto do relator.



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Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 03-05-2012

Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto do relator.



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Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 03-05-2012

Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto do relator.



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Resposta RESULTADO - Aprovado por maioria o voto divergente do representante do ICMBio.



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Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto do relator.



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Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 22-05-2012

Resposta RESULTADO - Aprovado por maioria o voto divergente.



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Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 03-05-2012

Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto do relator.



Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 03-05-2012

Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 22-05-2012

Resposta RESULTADO - Aprovado por maioria o voto divergente.



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Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 03-05-2012

Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto do relator.



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Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 03-05-2012

Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto do relator.


“Cabe salientar que os documentos que são encaminhados ao CONAMA para difusão aos participantes de lista de e-mails ou publicados neste sítio são de responsabilidade exclusiva de seus autores.”


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