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28ª Reunião da Câmara Especial Recursal, Data: 15 a 16/03/12
Local: Sala de CT-01, 1º Andar do Edifício Marie Prendi Cruz, W2 Norte, qd. 505, Brasília/DF

>>> Documentos

Transcrição - dia 16 [download] , Upload em: 12-11-2012
Transcrição - dia 15 [download] , Upload em: 12-11-2012
Resultado da 28ª Reunião da CER [download] , Upload em: 19-03-2012
Convite para a 28ª Reunião da CER [download] , Upload em: 02-03-2012
Convocação para a 28ª Reunião da CER [download] , Upload em: 01-03-2012
Pauta da 28ª Reunião da CER [download] , Upload em: 02-03-2012
Frequência dos Conselheiros no atual biênio nesta CT
>>> Processos em Pauta


Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto do relator.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 19-03-2012

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 02-03-2012

Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto do relator.



Resposta RESULTADO - A Câmara decidiu, por maioria, suspender o julgamento até a próxima reunião, para possibilitar a participação de especialista do IBAMA, Sr. Allan Ribeiro Abreu, ou outro habilitado para se pronunciar sobre o caso.



Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto do relator.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 19-03-2012

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 02-03-2012

Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto da relatora.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 19-03-2012

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 02-03-2012

Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto da relatora.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 19-03-2012

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 02-03-2012

Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto da relatora.



Resposta RESULTADO - Processo retirado de pauta a pedido do relator. Será julgado na 29ª Reunião da CER.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 19-03-2012

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 02-03-2012

Resposta RESULTADO - Aprovado por maioria o voto divergente.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 19-03-2012

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 02-03-2012

Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto do relator.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 19-03-2012

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 02-03-2012

Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto do relator.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 19-03-2012

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 02-03-2012

Resposta RESULTADO - Aprovado por maioria o voto divergente da representante do IBAMA, seguido pelos representantes do MJ, da CNI, da CNTC e do MMA.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 19-03-2012

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 02-03-2012

Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto do relator.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 19-03-2012

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 02-03-2012

Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto do relator.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 19-03-2012

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 02-03-2012

Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto do relator.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 19-03-2012

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 02-03-2012

Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto do relator quanto às razões recursais, apresentadas após a aprovação do voto divergente da representante do IBAMA.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 19-03-2012

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 02-03-2012

Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto da relatora.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 19-03-2012

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 02-03-2012

Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto da relatora.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 19-03-2012

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 02-03-2012

Resposta RESULTADO - Aprovado por maioria o voto da relatora, acompanhado pelos representantes do MJ e do MMA, que proferiu também o voto de qualidade.



Resposta RESULTADO - Processo retirado de pauta a pedido do relator. Será julgado na 29ª Reunião da CER.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 19-03-2012

Resposta RESULTADO - Aprovado por maioria o voto do relator.



Resposta RESULTADO - Processo retirado de pauta a pedido do relator. Será julgado na 29ª Reunião da CER.


“Cabe salientar que os documentos que são encaminhados ao CONAMA para difusão aos participantes de lista de e-mails ou publicados neste sítio são de responsabilidade exclusiva de seus autores.”


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