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27ª Reunião da Câmara Especial Recursal, Data: 27 a 28/02/12
Local: Sala de CT-02, Térreo do Edifício Marie Prendi Cruz, W2 Norte, qd. 505, Brasília/DF

>>> Documentos

Resultado da Reunião [download] , Upload em: 29-02-2012
Convocação para a 27ª Reunião da CER [download] , Upload em: 07-02-2012
Convite para a 27ª Reunião da CER [download] , Upload em: 07-02-2012
Pauta da 27ª Reunião da CER [download] , Upload em: 05-03-2012
Frequência dos Conselheiros no atual biênio nesta CT
>>> Processos em Pauta


Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 29-02-2012

Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto do relator.



Resposta RESULTADO - O relator solicitou que o julgamento fosse adiado para a reunião de abril (29ª CER), considerando que os autos retornaram de diligência no dia 09/02/2012 e não houve tempo hábil para concluir seu voto. A solicitação foi deferida pela Câmara.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 29-02-2012

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 14-02-2012

Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto da relatora.



Resposta RESULTADO - aprovado por unanimidade o voto do relator, conhecido o recurso e afastada a prescrição, sendo convertido o julgamento em diligência. A CER deliberou também pela participação de especialista do IBAMA/CGFIS, responsável pelo controle, cujo comparecimento será solicitado por ocasião do julgamento. Ausentes os representantes do MJ e da CONTAG, justificadamente.



Resposta RESULTADO - aprovada por unanimidade a conversão do julgamento em diligência, nos termos do voto do relator e dos acréscimos sugeridos pelos representantes do MJ e do ICMBio, bem como a participação de especialista do IBAMA; aprovada por maioria a participação de especialista da empresa, vencido o MMA. O Dconama entrará em contato com os representantes da empresa, via e-mail (salescon@gmail.com) quando do retorno da diligência.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 29-02-2012

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 14-02-2012

Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto da relatora.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 29-02-2012

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 14-02-2012

Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto do relator.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 29-02-2012

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 14-02-2012

Resposta RESULTADO - aprovado por unanimidade o voto do relator.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 29-02-2012

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 14-02-2012

Resposta RESULTADO - aprovado por maioria o voto divergente.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 29-02-2012

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 14-02-2012

Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto da relatora.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 29-02-2012

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 14-02-2012

Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto do relator.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 29-02-2012

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 14-02-2012

Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o conhecimento do recurso e a não incidência da prescrição. No mérito, aprovado por maioria o voto da relatora.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 07-03-2012

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 14-02-2012

Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o conhecimento do recurso e a não incidência da prescrição. No mérito, aprovado por maioria o voto do relator pelo indeferimento do recurso e manutenção do auto de infração.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 29-02-2012

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 14-02-2012

Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto da relatora.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 29-02-2012

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 14-02-2012

Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto da relatora.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 29-02-2012

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 14-02-2012

Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto do relator.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 29-02-2012

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 14-02-2012

Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto do relator.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 29-02-2012

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 14-02-2012

Resposta RESULTADO - Aprovado por maioria o voto do relator.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 29-02-2012

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 14-02-2012

Resposta RESULTADO - Aprovado por maioria o voto do relator.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 29-02-2012

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 14-02-2012

Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto da relatora.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 29-02-2012

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 14-02-2012

Resposta RESULTADO - Aprovado por maioria o voto da relatora.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 29-02-2012

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 14-02-2012

Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto do relator. Seguiram a consideração apresentada pelo representante do ICMBio os representantes do IBAMA, do MMA e da FBCN.


Nº 02039.000061/2001-54 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 106009-D -INTERESSADO: ODILON TEIXEIRA - VALOR DA MULTA: R$ 1.600.000,00

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Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 14-02-2012

Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto do relator.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 29-02-2012

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 14-02-2012

Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto do relator.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 29-02-2012

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 14-02-2012

Resposta RESULTADO - Aprovado por maioria o voto divergente.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 29-02-2012

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 14-02-2012

Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto da relatora.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 29-02-2012

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 14-02-2012

Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto da relatora.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 29-02-2012

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 14-02-2012

Resposta RESULTADO - Aprovado por maioria o voto divergente.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 29-02-2012

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 14-02-2012

Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto do relator.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 29-02-2012

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 14-02-2012

Resposta RESULTADO - Aprovado por maioria o voto divergente quanto à não incidência da prescrição. No mérito, aprovado por unanimidade o voto do relator pelo indeferimento do recurso e manutenção do auto de infração.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 29-02-2012

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 14-02-2012

Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o conhecimento do recurso e por maioria a não incidência da prescrição. No mérito, aprovado por unanimidade o voto do relator pela manutenção do auto de infração e do termo de embargo.


“Cabe salientar que os documentos que são encaminhados ao CONAMA para difusão aos participantes de lista de e-mails ou publicados neste sítio são de responsabilidade exclusiva de seus autores.”


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