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26ª Reunião da Câmara Especial Recursal, Data: 26 a 27/01/12
Local: Sala de CT-01, 1º Andar do Edifício Marie Prendi Cruz, W2 Norte, qd. 505, Brasília/DF

>>> Documentos

Resultado da 26ª Câmara Especial Recursal [download] , Upload em: 13-02-2012
Transcrição da 26ª Câmara Especial Recursal - dia 26 [download] , Upload em: 06-02-2012
Transcrição da 26ª Câmara Especial Recursal - dia 27 [download] , Upload em: 06-02-2012
Convite para a 26ª Reunião da CER [download] , Upload em: 09-01-2012
Convocação para a 26ª Reunião da CER [download] , Upload em: 09-01-2012
Pauta da 26ª Reunião da CER [download] , Upload em: 12-01-2012
Frequência dos Conselheiros no atual biênio nesta CT
>>> Processos em Pauta


Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto do relator.



Resposta RESULTADO - aprovado por maioria o voto divergente do representante do MMA.



Resposta RESULTADO - aprovado por maioria o voto divergente.



Resposta RESULTADO - aprovado por unanimidade o voto do relator, conhecido o recurso e afastada a prescrição, sendo convertido o julgamento em diligência. A CER deliberou também pela participação de especialista do IBAMA/CGFIS, responsável pelo controle, cujo comparecimento será solicitado por ocasião do julgamento.



Resposta RESULTADO - aprovada por unanimidade a conversão do julgamento em diligência, nos termos do voto do relator e dos acréscimos sugeridos pelos representantes do MJ e do ICMBio, bem como a participação de especialista do IBAMA; aprovada por maioria a participação de especialista da empresa, vencido o MMA.



Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto da relatora.



Resposta RESULTADO - Conhecido o recurso e afastada a prescrição, por unanimidade, a Câmara acompanhou o relator quanto à necessidade da diligência.



Resposta RESULTADO - Conhecido o recurso e afastada a prescrição, por unanimidade, a Câmara acompanhou o relator quanto à necessidade da diligência, nos termos do voto juntado aos autos.



Resposta RESULTADO - Conhecido o recurso, à unanimidade, foi aprovado por maioria o voto do relator, vencida a representante do Ibama, que entende pela aplicação da prescrição quinquenal.



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Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 02-02-2012

Resposta RESULTADO - Conhecido o recurso e afastada a prescrição, por unanimidade, a Câmara acompanhou o relator quanto à necessidade da diligência, nos termos do voto juntado aos autos.



Resposta RESULTADO - Aprovado por maioria o voto divergente do representante da FBCN, vencido o relator.



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Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 02-02-2012

Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto do relator.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 02-02-2012

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 09-01-2012

Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto do relator.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 02-02-2012

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 09-01-2012

Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto do relator.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 02-02-2012

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 09-01-2012

Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto do relatora.



Resposta RESULTADO - Processo retirado de pauta, devendo retornar na 27ª CER-CONAMA.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 02-02-2012

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 09-01-2012

Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto da relatora.



Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 09-01-2012

Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 02-02-2012

Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto do relator.



Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 09-01-2012

Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 02-02-2012

Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto do relator.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 02-02-2012

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 09-01-2012

Resposta RESULTADO - Aprovado por maioria o voto divergente, vencido o relator.



Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 09-01-2012

Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 02-02-2012

Resposta RESULTADO - Conhecido o recurso e vencida a preliminar de mérito quanto à desnecessidade de diligência, a Câmara adiou o julgamento do processo para o segundo dia de reunião (dia 27/01).



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Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 09-01-2012

Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto do relator.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 02-02-2012

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 09-01-2012

Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto do relator.



Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 09-01-2012

Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 02-02-2012

Resposta RESULTADO - Aprovado por maioria o voto da relatora.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 02-02-2012

Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 09-01-2012

Resposta RESULTADO - Aprovado por maioria o voto da relatora.



Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 09-01-2012

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Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto da relatora.



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Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 02-02-2012

Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto do relator.



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Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto do relator.



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Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto do relator.



Resposta RESULTADO - Processo retirado de pauta, devendo retornar na 27ª CER-CONAMA.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 02-02-2012

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 09-01-2012

Resposta RESULTADO - Aprovado por maioria o voto do relator.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 02-02-2012

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 09-01-2012

Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto do relator.



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Resposta RESULTADO - Preliminarmente, pela admissibilidade do recurso e não incidência da prescrição. No mérito, pelo improvimento do recurso e pela manutenção do auto de infração.


“Cabe salientar que os documentos que são encaminhados ao CONAMA para difusão aos participantes de lista de e-mails ou publicados neste sítio são de responsabilidade exclusiva de seus autores.”


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