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24ª Reunião da Câmara Especial Recursal, Data: 10 a 11/11/11
Local: Sala de CT-01, 1º Andar do Edifício Marie Prendi Cruz, W2 Norte, qd. 505, lt. 2, bl. B, Brasília/DF

>>> Documentos

Transcrição da 24ª Reunião da Câmara Especial Recursal - Dia 11 [download] , Upload em: 15-12-2011
Transcrição da 24ª Reunião da Câmara Especial Recursal - Dia 10 [download] , Upload em: 15-12-2011
Resultado da 24ª Câmara Especial Recursal [download] , Upload em: 16-11-2011
Convocação para a 24ª Câmara Especial Recursal [download] , Upload em: 25-10-2011
Convite para a 24ª Câmara Especial Recursal [download] , Upload em: 25-10-2011
Pauta da 24ª Câmara Especial Recursal [download] , Upload em: 25-10-2011
Frequência dos Conselheiros no atual biênio nesta CT
>>> Processos em Pauta


Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto do relator.



Resposta RESULTADO - aprovado por maioria o voto divergente do representante do MMA.



Resposta RESULTADO - aprovado por maioria o voto divergente.



Resposta RESULTADO - aprovado por unanimidade o voto do relator, conhecido o recurso e afastada a prescrição, sendo convertido o julgamento em diligência. A CER deliberou também pela participação de especialista do IBAMA/CGFIS, responsável pelo controle, cujo comparecimento será solicitado por ocasião do julgamento. Ausentes os representantes do MJ e da CONTAG, justificadamente.



Resposta RESULTADO - aprovada por unanimidade a conversão do julgamento em diligência, nos termos do voto do relator e dos acréscimos sugeridos pelos representantes do MJ e do ICMBio, bem como a participação de especialista do IBAMA; aprovada por maioria a participação de especialista da empresa, vencido o MMA. O Dconama entrará em contato com os representantes da empresa, via e-mail (salescon@gmail.com) quando do retorno da diligência.



Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto da relatora.



Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto do relator.



Resposta RESULTADO - Conhecido o recurso e afastada a prescrição, por unanimidade, a Câmara acompanhou o relator quanto à necessidade da diligência.



Documento Voto Vista da representante do IBAMA [download] , Upload em: 17-11-2011

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 25-10-2011

Resposta RESULTADO - Aprovado por maioria o voto divergente da representante do Ibama, vencidos os representantes do ICMBio e da CNA.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 17-11-2011

Resposta RESULTADO - Conhecido o recurso e afastada a prescrição, por unanimidade, a Câmara acompanhou o relator quanto à necessidade da diligência, nos termos do voto juntado aos autos.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 17-11-2011

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 25-10-2011

Resposta RESULTADO - Aprovado por maioria o voto do relator.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 17-11-2011

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 25-10-2011

Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto do relator



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 17-11-2011

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 25-10-2011

Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto do relator



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 17-11-2011

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 25-10-2011

Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto do relator, ressaltando a CER a necessidade de celeridade do julgamento pelo Ibama para apreciação do recurso até 22/06/2012, a fim de se evitar a incidência de prescrição.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 17-11-2011

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 25-10-2011

Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto do relator.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 17-11-2011

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 25-10-2011

Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto do relator.


Nº 02017.008081/2003-93 AUTO DE INFRAÇÃO Nº 246973-D - AGRO PASTORIL NOVO HORIZONTE S/A - VALOR DA MULTA: R$ 60.000,00

Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 17-11-2011

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 25-10-2011

Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto do relator.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 17-11-2011

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 25-10-2011

Resposta RESULTADO - Aprovado por maioria o voto do relator, vencido o representante da CNA.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 17-11-2011

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 25-10-2011

Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto do relator.



Resposta RESULTADO - Conhecido o recurso, à unanimidade, foi aprovado por maioria o voto do relator, vencida a representante do Ibama, que entende pela aplicação da prescrição quinquenal.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 17-11-2011

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 25-10-2011

Resposta RESULTADO - Aprovado por maioria o voto divergente do representante do ICMBio, vencida a relatora. Ausentes os representantes da Contag, das entidades empresariais e do MJ, justificadamente.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 17-11-2011

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 25-10-2011

Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto do relator.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 17-11-2011

Resposta RESULTADO - Conhecido o recurso e afastada a prescrição, por unanimidade, a Câmara acompanhou o relator quanto à necessidade da diligência, nos termos do voto juntado aos autos.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 17-11-2011

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 25-10-2011

Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto do relator.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 17-11-2011

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 25-10-2011

Resposta RESULTADO - aprovado por unanimidade o voto do relator.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 17-11-2011

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 25-10-2011

Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto da relatora.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 17-11-2011

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 25-10-2011

Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto do relator.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 17-11-2011

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 25-10-2011

Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto da relatora.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 17-11-2011

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 25-10-2011

Resposta RESULTADO - Admitido o recurso por unanimidade e a afastada a prescrição por maioria, foi dado provimento ao recurso por uninamidade, na forma do voto do relator.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 17-11-2011

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 25-10-2011

Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto do relator.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 17-11-2011

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 25-10-2011

Resposta RESULTADO - Admitido o recurso por unanimidade, e afastada a prescrição por maioria, pelo voto de qualidade do Presidente, foi negado provimento ao recurso à uninamidade, na forma do voto do relator.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 17-11-2011

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 25-10-2011

Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto do relator.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 17-11-2011

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 25-10-2011

Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto do relator.



Resposta RESULTADO - A pedido do representante do MMA, com concordância dos membros da CER, o processo será incluído na pauta da 25 reunião da Câmara.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 17-11-2011

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 25-10-2011

Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto do relator.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 17-11-2011

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 25-10-2011

Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto do relator.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 17-11-2011

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 25-10-2011

Resposta RESULTADO - Aprovado por maioria o voto divergente, vencido o relator, a CNA e a Contag.


“Cabe salientar que os documentos que são encaminhados ao CONAMA para difusão aos participantes de lista de e-mails ou publicados neste sítio são de responsabilidade exclusiva de seus autores.”


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