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21ª Reunião da Câmara Especial Recursal, Data: 18 a 19/08/11
Local: Sala de CT-01, 1º Andar do Edifício Marie Prendi Cruz, W2 Norte, qd. 505, lt. 2, bl. B, Brasília/DF

>>> Documentos

Transcrição da 21ª Reunião Ordinária da Câmara Especial Recursal - dia 19 [download] , Upload em: 08-09-2011
Transcrição da 21ª Reunião Ordinária da Câmara Especial Recursal - dia 18 [download] , Upload em: 08-09-2011
Resultado da 21ª Reunião Ordinária da Câmara Especial Recursal [download] , Upload em: 23-08-2011
Convocação para a 21ª Reunião Ordinária da Câmara Especial Recursal [download] , Upload em: 28-07-2011
Convite para a 21ª Reunião Ordinária da Câmara Especial Recursal [download] , Upload em: 28-07-2011
Pauta para a 21ª Reunião Ordinária da Câmara Especial Recursal [download] , Upload em: 10-08-2011
Frequência dos Conselheiros no atual biênio nesta CT
>>> Processos em Pauta


Resposta RESULTADO - aprovado por maioria o voto divergente.



Resposta RESULTADO - aprovado por maioria o voto divergente do representante do MMA.



Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto do relator.



Resposta RESULTADO - aprovado por unanimidade o voto do relator, conhecido o recurso e afastada a prescrição, sendo convertido o julgamento em diligência. A CER deliberou também pela participação de especialista do IBAMA/CGFIS, responsável pelo controle, cujo comparecimento será solicitado por ocasião do julgamento.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 24-08-2011

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 03-08-2011

Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto do relator.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 24-08-2011

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 03-08-2011

Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto do relator.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 24-08-2011

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 03-08-2011

Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto do relator.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 24-08-2011

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 03-08-2011

Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto do relator.



Resposta RESULTADO - aprovada por unanimidade a conversão do julgamento em diligência, nos termos do voto do relator e dos acréscimos sugeridos pelos representantes do MJ e do ICMBio, bem como a participação de especialista do IBAMA; aprovada por maioria a participação de especialista da empresa, vencido o MMA. O Dconama entrará em contato com os representantes da empresa, via e-mail (salescon@gmail.com) quando do retorno da diligência.



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Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 03-08-2011

Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto do relator.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 24-08-2011

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 03-08-2011

Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto do relator.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 24-08-2011

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 03-08-2011

Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto do relator.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 24-08-2011

Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto da relatora.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 24-08-2011

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 03-08-2011

Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto do relator.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 24-08-2011

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 03-08-2011

Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto do relator e não conhecido o recurso.



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Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 03-08-2011

Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto do relator.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 24-08-2011

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 03-08-2011

Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto do relator.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 24-08-2011

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 03-08-2011

Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto do relator.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 24-08-2011

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 03-08-2011

Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto do relator.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 24-08-2011

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 03-08-2011

Resposta RESULTADO - Aprovado por maioria o voto divergente, vencidos Ibama, ICMBio e MMA.



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Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 03-08-2011

Resposta RESULTADO - Aprovado por maioria o voto do relator.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 24-08-2011

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 03-08-2011

Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto do relator.



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Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 03-08-2011

Resposta RESULTADO - Aprovado por maioria o voto do relator, vencidas CNI e FBCN quanto ao conhecimento do recurso e o IBAMA quanto ao mérito.



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Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto do relator.



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Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 03-08-2011

Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto do relator.



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Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 03-08-2011

Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto do relator e não conhecido o recurso.



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Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 03-08-2011

Resposta RESULTADO - Aprovado por maioria o voto divergente.



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Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 03-08-2011

Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto do relator.



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Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 03-08-2011

Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto do relator.



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Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto do relator.


“Cabe salientar que os documentos que são encaminhados ao CONAMA para difusão aos participantes de lista de e-mails ou publicados neste sítio são de responsabilidade exclusiva de seus autores.”


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