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20ª Reunião da Câmara Especial Recursal, Data: 25 a 26/07/11
Local: Sala de CT-01, 1º Andar do Edifício Marie Prendi Cruz, W2 Norte, qd. 505, lt. 2, bl. B, Brasília/DF

>>> Documentos

Transcrição da 20ª Reunião da Câmara Especial Recursal - Dia 26 [download] , Upload em: 29-08-2011
Transcrição da 20ª Reunião da Câmara Especial Recursal - Dia 25 [download] , Upload em: 30-08-2011
Resultado da 20ª Reunião da Câmara Especial Recursal [download] , Upload em: 27-07-2011
Convocação para a 20ª Reunião da Câmara Especial Recursal [download] , Upload em: 11-07-2011
Convite para a 20ª Reunião da Câmara Especial Recursal [download] , Upload em: 11-07-2011
Pauta da 20ª Reunião da Câmara Especial Recursal [download] , Upload em: 21-07-2011
Frequência dos Conselheiros no atual biênio nesta CT
>>> Processos em Pauta


Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 27-07-2011

Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 27-07-2011

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 12-07-2011

Resposta RESULTADO - Aprovado por maioria o voto do relator, vencidos IBAMA e MMA.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 27-07-2011

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 12-07-2011

Resposta RESULTADO - Aprovado por maioria o voto divergente, vencidos CNI e FBCN.



Resposta RESULTADO - aprovado por maioria o voto divergente. Ausentes os representantes das entidades empresariais e das entidades ambientalistas, justificadamente.



Resposta RESULTADO - aprovado por maioria o voto divergente do representante do MMA.



Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto do relator.



Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 12-07-2011

Resposta RESULTADO - aprovado por unanimidade o voto do relator, conhecido o recurso e afastada a prescrição, sendo convertido o julgamento em diligência. A CER deliberou também pela participação de especialista do IBAMA/CGFIS, responsável pelo controle, cujo comparecimento será solicitado por ocasião do julgamento.



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Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 12-07-2011

Resposta RESULTADO - aprovado por unanimidade o voto do relator.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 27-07-2011

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 12-07-2011

Resposta RESULTADO - aprovado por unanimidade do voto do relator.



Resposta RESULTADO - Processo não julgado na 20ª CER em razão da ausência do relator.



Resposta RESULTADO - A pedido do relator, a CER deliberou pelo adiamento do processo e pela inclusão do mesmo na pauta da 21ª Reunião.



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Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 12-07-2011

Resposta RESULTADO - aprovado por unanimidade o voto da relatora.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 27-07-2011

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 12-07-2011

Resposta RESULTADO - Aprovado por maioria o voto do relator, vencido o representante da CNI, quanto à readequação do valor da multa.



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Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 12-07-2011

Resposta RESULTADO - Aprovado por maioria o voto divergente, vencido o relator.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 27-07-2011

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 21-07-2011

Resposta RESULTADO - aprovado por unanimidade o voto do relator.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 27-07-2011

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 12-07-2011

Resposta RESULTADO - aprovado por unanimidade o voto do relator.



Resposta RESULTADO - Processo não julgado na 20ª CER em razão da ausência do relator.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 27-07-2011

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 12-07-2011

Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto retificado do relator.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 27-07-2011

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 12-07-2011

Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto da relatora.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 27-07-2011

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 12-07-2011

Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto do relator.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 27-07-2011

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 12-07-2011

Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto do relator.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 27-07-2011

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 12-07-2011

Resposta RESULTADO - aprovado por unanimidade o voto do relator.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 27-07-2011

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 12-07-2011

Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto do relator.



Resposta RESULTADO - Processo não julgado na 20ª CER em razão da ausência do relator.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 27-07-2011

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 12-07-2011

Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto do relator.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 27-07-2011

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 12-07-2011

Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto da relatora.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 27-07-2011

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 12-07-2011

Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto do relator.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 27-07-2011

Resposta RESULTADO - aprovada por unanimidade a conversão do julgamento em diligência, nos termos do voto do relator e dos acréscimos sugeridos pelos representantes do MJ e do ICMBio, bem como a participação de especialista do IBAMA; aprovada por maioria a participação de especialista a ser trazido pela empresa, vencido o MMA. O Dconama entrará em contato com os representantes da empresa, via e-mail (salescon@gmail.com) quando do retorno da diligência.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 27-07-2011

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 12-07-2011

Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto do relator.



Documento Voto do Relator [download] , Upload em: 27-07-2011

Documento Nota Informativa [download] , Upload em: 12-07-2011

Resposta RESULTADO - Aprovado por unanimidade o voto do relator.


“Cabe salientar que os documentos que são encaminhados ao CONAMA para difusão aos participantes de lista de e-mails ou publicados neste sítio são de responsabilidade exclusiva de seus autores.”


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