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45ª CT Assuntos Jurídicos, Data: 30 a 01/10/08
Local: Auditório do subsolo, Edifício Marie Prendi Cruz, W2 Norte, qd. 505, lt. 2, bl. B - Brasília/DF

>>> Documentos

Transcrição da 45ª Reunião da CT Assuntos Jurídicos. [download] , Upload em: 04-12-2008
Resultado da 45ª Reunião da CT Assuntos Jurídicos. [download] , Upload em: 03-10-2008
Transcrição da 44ª Reunião da CT Assuntos Jurídicos [download] , Upload em: 24-09-2008
Convocação para a 45ª Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos [download] , Upload em: 18-09-2008
Convite para a 45ª Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos [download] , Upload em: 18-09-2008
Pauta da 45ª Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos [download] , Upload em: 23-09-2008
PLANILHA DE FREQUÊNCIA DA CT DE ASSUNTOS JURÍDICOS. [download] , Upload em: 13-11-2008
Frequência dos Conselheiros no atual biênio nesta CT
>>> Processos em Pauta

Nº 02000.000542/2008-73 - PROCONVE P-7 - PROPOSTA DE RESOLUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE NOVA FASE DE EXIGÊNCIA DO PROGRAMA DE CONTROLE DA POLUIÇÃO DO AR POR VEÍCULOS AUTOMOTORES - PROCONVE PARA VEÍCULOS PESADOS NOVOS (FASE P7)

Documento Versão limpa da Proposta de Resolução que dispõe sobre a nova fase de exigência do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores - PROCONVE para veículos pesados novos (Fase P-7) e dá outras providências, resultado das discussões na 45ª Reunião da CT Assuntos Jurídicos, em 30/09 e 1/10/2008 [download] , Upload em: 06-10-2008

Documento Versão com emendas da Proposta de Resolução que dispõe sobre nova fase de exigência do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores - PROCONVE para veículos pesados novos (Fase P-7) e dá outras providências, resultado das discussões na 45ª Reunião da CT Assuntos Jurídicos em 30/09 e 1/10/2008, com as emendas apresentadas. [download] , Upload em: 03-10-2008

Documento Versão em pauta - Versão limpa da Proposta de Resolução que dispõe sobre nova fase de exigência do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores - PROCONVE para veículos pesados novos (Fase P7) e dá outras providências, resultado das discussões na 30ª Reunião da Câmara Técnica de Controle e Qualidade Ambiental, em 17 e 18/09/2008. [download] , Upload em: 23-09-2008

Resposta RESULTADO - Matéria aprovada com emendas.


Nº 02000.001881/2008-77 - MONITORAMENTO DA CADEIA DE FORNECEDORES AGROPECUÁRIOS PARA AS ATIVIDADES AGROINDUSTRIAIS - MONITORAMENTO DA CADEIA DE FORNECEDORES AGROPECUÁRIOS PARA AS ATIVIDADES AGROINDUSTRIAIS

Documento Parecer da CNA sobre o pedido de vista à proposta de resolução sobre o monitoramento de cadeias agroindustriais na Amazônia. [download] , Upload em: 03-10-2008

Documento Apresentação do Departamento de Políticas de Combate ao Desmatamento/MMA sobre a proposta de resolução de monitoramento de cadeias agroindustriais na Amazônia. [download] , Upload em: 03-10-2008

Documento Versão limpa da Proposta de Resolução que dispõe sobre monitoramento da cadeia produtiva de soja e bovinocultura de corte no bioma amazônico, resultado das discussões na 45ª CT Assuntos Jurídicos, em 30/09 e 1/10/2008. [download] , Upload em: 03-10-2008

Documento Versão com emendas da Proposta de Resolução que dispõe sobre monitoramento da cadeia produtiva de soja e bovinocultura de corte no bioma amazônico, resultado das discussões na 45ª CT Assuntos Jurídicos em 30/09 e 1/10/2008, com as emendas apresentadas. [download] , Upload em: 03-10-2008

Documento Emenda do MMA para alteração de considerando, tendo em vista erro na elaboração da versão limpa da 29ª CTCQA, apresentada à 44CTAJ. [download] , Upload em: 23-09-2008

Documento Proposta de Resolução Versão Limpa sobre Monitoramento da Cadeia de Produtores, discutida na 29ª CT de Controle e Qualidade no dia 06/08/2008 [download] , Upload em: 23-09-2008

Resposta EM PAUTA - Análise e Deliberação de Proposta de Resolução.

Resposta RESULTADO DA 45ª CTAJ - Após amplo debate, foi concluído haver amparo legal para edição pelo Conama de norma sobre monitoramento ambiental, fundamentado nas leis 6.938/81 e 10.650/2003. No entanto, ao implicar na supressão de alguns dispositivos, a CT deliberou que a matéria dará origem a uma recomendação ao Ibama, para inclusão das informações no Cadastro Técnico Federal, e uma proposição à Casa Civil, para a edição de um decreto que promova o cruzamento de dados do MMA, do MAPA e de outros órgãos sobre informações de sanidade vegetal e animal, ambientais e outras.


Nº 02000.000611/2004-15 - REVISÃO DA RESOLUÇÃO 258/99 - DESTINAÇÃO FINAL DE FORMA AMBIENTALMENTE ADEQUADA E SEGURA DE PNEUMÁTI - REVISÃO DA RESOLUÇÃO 258/99 - DESTINAÇÃO FINAL DE FORMA AMBIENTALMENTE ADEQUADA E SEGURA DE PNEUMÁTICOS

Documento Versão com emendas da Proposta de Resolução que dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua destinação ambientalmente adequada e segura, resultado das discussões na 45ª Reunião do CT Assuntos Jurídicos em 30 de setembro a 1/10/2008, com as emendas apresentadas. [download] , Upload em: 03-10-2008

Documento Proposta de Resolução sobre a Revisão da Resolução 258/99, versão LIMPA, oriunda da 28ª CT Saúde, Saneamento Ambiental e Gestão de Resíduos , Data: 28 e 29/08/2008 [download] , Upload em: 23-09-2008

Resposta RESULTADO DA 45ªCTAJ - A proposta foi apresentada pela Coordenadora-Geral de Gestão da Qualidade Ambiental do Ibama, Zilda Veloso. O texto foi discutido, com alteração na redação de alguns dispositivos até o art.5º, §5º, não tendo sido concluído em razão do horário. Será solicitado à Câmara Técnica de Saúde, Saneamento Ambiental e Gestão de Resíduos Sólidos que apresente emenda ao Plenário sobre o inciso VI, do art. 2º, oferecendo uma definição técnica do conceito destinação adequada de pneus inservíveis para os fins desta resolução. A proposta segue em discussão na CTAJ e deverá ser incluída na pauta da próxima reunião.


“Cabe salientar que os documentos que são encaminhados ao CONAMA para difusão aos participantes de lista de e-mails ou publicados neste sítio são de responsabilidade exclusiva de seus autores.”


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