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Processo: 02000.204420/2017-45
Resumo: PROPOSTA DE REVISÃO DA RESOLUÇÃO
Assunto: Revisão do art. 7º, §§ 2º, 4º, 5º e 6º, da Resolução CONAMA nº 474/2016, que alterou e complementou a Resolução CONAMA n.º 411/2009
Origem: Governo do Estado do Pará
Situação: Inativo
Tipo de processo: Atos do CONAMA

>>> Tramitação no CONAMA

128ª Reunião Ordinária , Data: 28/02/18

Documento Proposta de Resolução - VERSÃO LIMPA - Procedente da 15ª CTAJ [download] , Upload em: 09-02-2018

Resposta RESULTADO - A minuta de resolução foi aprovada.


15ª Reunião da CT de Assuntos Jurídicos , Data: 06 a 07/02/18

Documento Proposta de Resolução - VERSÃO LIMPA (Procedente da 15ª CTAJ) [download] , Upload em: 09-02-2018

Documento Proposta de Resolução - VERSÃO COM EMENDAS (Procedente da 15ª CTAJ) [download] , Upload em: 09-02-2018

Documento Proposta de Resolução - VERSÃO LIMPA (Procedente da 2ª CTFlor) [download] , Upload em: 24-01-2018

Resposta RESULTADO - Matéria aprovada com emendas. A CTAJ recomenda ao Plenário do Conama avaliar a mudança do termo "podendo" para "devendo", no §4º a ser acrescido ao art. 7º da Resolução nº 474/2016.


2ª Reunião da CT Florestas e Demais Formações Vegetacionais , Data: 13/12/17

Documento Proposta de Resolução - VERSÃO LIMPA (Procedente da 2ª CTFlor) [download] , Upload em: 19-12-2017

Documento Proposta de Resolução - VERSÃO COM EMENDAS (Procedente da 2ª CTFlor) [download] , Upload em: 19-12-2017

Documento Justificativas para o substitutivo [download] , Upload em: 18-12-2017

Documento Proposta de substitutivo à minuta apresentada na 126ª RO CONAMA [download] , Upload em: 18-12-2017

Documento Proposta de Resolução proveniente da 126º RO - VERSÃO LIMPA [download] , Upload em: 23-11-2017

Resposta RESULTADO - O Secretário Extraordinário do Programa Municípios Verdes do Estado do Pará, Justiniano Netto, apresentou proposta de substitutivo à minuta apresentada na 126ª RO CONAMA em razão das avaliações decorrentes da 1ª RO da CTFlor. O substitutivo foi debatido, aprovado com supressões e emendas e encaminhado à CTAJ.


1ª Reunião da CT Florestas e Demais Formações Vegetacionais , Data: 21/11/17

Documento Proposta de Resolução proveniente da 126º RO - VERSÃO LIMPA [download] , Upload em: 03-11-2017

Documento Parecer do MMA [download] , Upload em: 03-11-2017

Documento Parecer do IBAMA [download] , Upload em: 03-11-2017

Resposta RESULTADO - Foi feita apresentação pelo Secretário Extraordinário do Programa Municípios Verdes do Estado do Pará, Justiniano Netto, bem como por sua assessoria, sobre as razões que fundamentaram a Revisão nos termos propostos, bem como foram ouvidas as áreas técnicas do IBAMA e do SFB. Nova reunião para 13 de dezembro do ano em curso foi definida, diante da necessidade de amadurecimento de emendas à minuta de Revisão, as quais deverão ser encaminhadas ao DCONAMA até 4 de dezembro, a fim de serem disponibilizadas a todos.


“Cabe salientar que os documentos que são encaminhados ao CONAMA para difusão aos participantes de lista de e-mails ou publicados neste sítio são de responsabilidade exclusiva de seus autores.”


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