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Processo: 02000.000980/2015-61
Resumo: PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
Assunto: Define as categorias de atividades ou empreendimentos e estabelece critérios gerais para a autorização de uso e manejo, em cativeiro, da fauna silvestre e da fauna exótica.
Origem: IBAMA
Situação: Ativo
Tipo de processo: Atos do CONAMA

>>> Tramitação no CONAMA

130ª Reunião Ordinária , Data: 23/08/18

Documento Proposta de Resolução - VERSÃO CONSOLIDADA COM EMENDAS DOS PARECERISTAS [download] , Upload em: 08-08-2018

Documento Proposta de Resolução - VERSÃO LIMPA - Procedência: 5ª RE Conjunta da CTBio e CTAJ de 08 a 09/05/18 [download] , Upload em: 08-08-2018

Documento Parecer da Entidade Ambientalista APROMAC [download] , Upload em: 08-08-2018

Documento Parecer do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares - CNCG [download] , Upload em: 08-08-2018

Documento Parecer da Entidade Ambientalista RENCTAS [download] , Upload em: 08-08-2018

Documento Parecer da Entidade Ambientalista MIRA SERRA [download] , Upload em: 08-08-2018

Documento Parecer do Governo do Distrito Federal [download] , Upload em: 08-08-2018

Documento Parecer do Governo de São Paulo [download] , Upload em: 08-08-2018

Documento Parecer do Governo de Minas Gerais [download] , Upload em: 08-08-2018

Documento Parecer do Ministério do Meio Ambiente [download] , Upload em: 08-08-2018

Documento Parecer do IBAMA [download] , Upload em: 08-08-2018


129ª Reunião Ordinária , Data: 13/06/18

Documento Proposta de Resolução - VERSÃO LIMPA (Procedente da 5ª RE conjunta da CTAJ e CTBIO) [download] , Upload em: 29-05-2018

Resposta RESULTADO - Pediram vista da matéria os seguintes órgãos e entidades: IBAMA; Ministério do Meio Ambiente; Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares - CNCG; Entidade Ambientalista APROMAC; Entidade Ambientalista RENCTAS; Entidade Ambientalista MIRA SERRA; Entidade Ambientalista GEBIO; Governo de Minas Gerais; Governo de São Paulo e Governo do Distrito Federal.


5ª Reunião Extraordinária Conjunta das CTs de Biodiversidade e Assuntos Jurídicos , Data: 08 a 09/05/18

Documento Proposta de Resolução - VERSÃO LIMPA (Procedente da 5ª RE conjunta da CTAJ e CTBIO) [download] , Upload em: 24-05-2018

Documento Proposta de Resolução - VERSÃO SUJA (Procedente da 5ª RE conjunta da CTAJ e CTBIO) [download] , Upload em: 24-05-2018

Documento Proposta de Resolução - VERSÃO LIMPA (Procedente da 4ª RE conjunta da CTAJ e CTBIO) [download] , Upload em: 02-05-2018

Resposta RESULTADO - Matéria aprovada.


5ª Reunião Extraordinária Conjunta das CTs de Assuntos Jurídicos e Biodiversidade , Data: 08 a 09/05/18

Documento Proposta de Resolução - VERSÃO LIMPA (Procedente da 4ª RE conjunta da CTAJ e CTBIO) [download] , Upload em: 02-05-2018

Documento Proposta de Resolução - VERSÃO SUJA (Procedente da 5ª RE conjunta da CTAJ e CTBIO) [download] , Upload em: 24-05-2018

Documento Proposta de Resolução - VERSÃO LIMPA (Procedente da 5ª RE conjunta da CTAJ e CTBIO) [download] , Upload em: 24-05-2018

Resposta RESULTADO - Matéria aprovada.


4ª Reunião Extraordinária Conjunta das CTs de Biodiversidade e Assuntos Jurídicos , Data: 25 a 26/04/18

Documento Proposta de Resolução - VERSÃO LIMPA (Procedente da 4ª RE conjunta da CTAJ e CTBIO) [download] , Upload em: 02-05-2018

Documento Proposta de Resolução - VERSÃO SUJA (Procedente da 4ª RE conjunta da CTAJ e CTBIO) [download] , Upload em: 02-05-2018

Documento Proposta de Resolução - VERSÃO SUJA (Procedente da 3ª RE conjunta da CTAJ e CTBIO) [download] , Upload em: 11-04-2018

Resposta RESULTADO - A deliberação da matéria não foi encerrada por falta de tempo. As Câmaras Técnicas de Assuntos Jurídicos e de Biodiversidade devem se reunir nos dias 8 e 9 de maio para dar prosseguimento à apreciação da proposta.


4ª Reunião Extraordinária Conjunta das CTs de Assuntos Jurídicos e Biodiversidade , Data: 25 a 26/04/18

Documento Proposta de Resolução - VERSÃO LIMPA (Procedente da 4ª RE conjunta da CTAJ e CTBIO) [download] , Upload em: 02-05-2018

Documento Proposta de Resolução - VERSÃO SUJA (Procedente da 4ª RE conjunta da CTAJ e CTBIO) [download] , Upload em: 02-05-2018

Documento Proposta de Resolução - VERSÃO SUJA (Procedente da 3ª RE conjunta da CTAJ e CTBIO) [download] , Upload em: 11-04-2018

Resposta RESULTADO - A deliberação da matéria não foi encerrada por falta de tempo. As Câmaras Técnicas de Assuntos Jurídicos e de Biodiversidade devem se reunir nos dias 8 e 9 de maio para dar prosseguimento à apreciação da proposta.


3ª Reunião Extraordinária Conjunta das CTs de Assuntos Jurídicos e Biodiversidade , Data: 21 a 22/03/18

Documento Proposta de Resolução - VERSÃO SUJA (Procedente da 3ª RE conjunta da CTAJ e CTBIO) [download] , Upload em: 29-03-2018

Documento Proposta de Resolução - VERSÃO LIMPA (Procedente da 16º CTBio) [download] , Upload em: 06-03-2018

Resposta RESULTADO - A deliberação da matéria não foi encerrada por falta de tempo. As Câmaras Técnicas de Assuntos Jurídicos e de Biodiversidade devem se reunir nos dias 25 e 26 de abril para dar prosseguimento à apreciação da proposta.


3ª Reunião Extraordinária Conjunta das CTs de Biodiversidade e Assuntos Jurídicos , Data: 21 a 22/03/18

Documento Proposta de Resolução - VERSÃO SUJA (Procedente da 3ª RE conjunta da CTAJ e CTBIO) [download] , Upload em: 29-03-2018

Documento Proposta de Resolução - VERSÃO LIMPA (Procedente da 16º CTBio) [download] , Upload em: 06-03-2018

Resposta RESULTADO - A deliberação da matéria não foi encerrada por falta de tempo. As Câmaras Técnicas de Assuntos Jurídicos e de Biodiversidade devem se reunir nos dias 25 e 26 de abril para dar prosseguimento à apreciação da proposta.


15ª Reunião da CT de Assuntos Jurídicos , Data: 06 a 07/02/18

Documento Proposta de Resolução - VERSÃO LIMPA (Procedente da 16º CTBio) [download] , Upload em: 24-01-2018

Resposta RESULTADO - Nos termos do art. 47 do Regimento Interno do CONAMA, os membros da CTAJ, por unanimidade, decidiram suspender a apreciação da matéria no sentido de requerer a realização de reunião conjunta com a Câmara Técnica de Biodiversidade.


16ª Reunião da CT de Biodiversidade , Data: 05 a 06/12/17

Documento Proposta de Resolução - VERSÃO LIMPA (Procedente da 16º CTBio) [download] , Upload em: 08-12-2017

Documento Proposta de Resolução - VERSÃO COM EMENDAS (Procedente da 16º CTBio) [download] , Upload em: 08-12-2017

Documento Proposta de Resolução - VERSÃO LIMPA (Procedente da 15º CTBio) [download] , Upload em: 30-11-2017

Resposta RESULTADO - Matéria concluída na 16ª reunião. Segue para CTAJ.


15ª Reunião da CT de Biodiversidade , Data: 22 a 23/11/17

Documento Proposta de Resolução - VERSÃO LIMPA (Procedente da 15º CTBio) [download] , Upload em: 30-11-2017

Documento Proposta de Resolução - VERSÃO COM EMENDAS (Procedente da 15º CTBio) [download] , Upload em: 30-11-2017

Documento Proposta de Resolução procedente da 14ª CTBio - VERSÃO LIMPA [download] , Upload em: 01-11-2017

Resposta RESULTADO - Durante a 15ª reunião, foi dada continuidade à discussão da minuta, que ainda segue em análise.


14ª Reunião da CT de Biodiversidade , Data: 24 a 25/10/17

Documento Proposta de Resolução - VERSÃO LIMPA (Procedente da 14º CTBio) [download] , Upload em: 26-10-2017

Documento Proposta de Resolução - VERSÃO COM EMENDAS (Procedente da 14º CTBio) [download] , Upload em: 26-10-2017

Documento Proposta de Resolução - VERSÃO LIMPA (Procedente da 13º CTBio) [download] , Upload em: 11-10-2017

Documento Proposta de Resolução - VERSÃO COM EMENDAS (Procedente da 13º CTBio) [download] , Upload em: 11-10-2017

Resposta RESULTADO - A matéria continuou em discussão na 14ª CTBio.


13ª Reunião da CT de Biodiversidade , Data: 10 a 11/10/17

Documento Proposta de Resolução - VERSÃO LIMPA (Procedente da 13º CTBio) [download] , Upload em: 11-10-2017

Documento Proposta de Resolução - VERSÃO COM EMENDAS (Procedente da 13º CTBio) [download] , Upload em: 11-10-2017

Documento Proposta de Resolução - VERSÃO LIMPA (Procedente da 12º CTBio) [download] , Upload em: 25-09-2017

Documento Proposta de Resolução - VERSÃO COM EMENDAS (Procedente da 12º CTBio) [download] , Upload em: 25-09-2017

Resposta RESULTADO - Matéria em deliberação.


12ª Reunião da CT de Biodiversidade , Data: 13 a 14/09/17

Documento Proposta de Resolução - VERSÃO LIMPA (Procedente da 12º CTBio) [download] , Upload em: 25-09-2017

Documento Proposta de Resolução - VERSÃO COM EMENDAS (Procedente da 12º CTBio) [download] , Upload em: 25-09-2017

Documento Parecer da CONJUR/MMA [download] , Upload em: 29-08-2017

Documento SUBSTITUTIVO do IBAMA [download] , Upload em: 29-08-2017

Documento Proposta de Resolução - VERSÃO ORIGINAL do 7º CIPAM [download] , Upload em: 29-08-2017

Resposta RESULTADO - Foi dada continuidade à discussão na 12ª reunião da CTBio.


9ª Reunião da CT de Biodiversidade , Data: 31 a 01/06/17

Documento Proposta de Resolução - VERSÃO ORIGINAL do 7º CIPAM [download] , Upload em: 16-05-2017

Documento SUBSTITUTIVO do IBAMA [download] , Upload em: 15-05-2017

Documento Parecer da CONJUR/MMA [download] , Upload em: 15-05-2017

Resposta RESULTADO - Matéria não tratada, por não ter sido vencido o primeiro ponto de pauta.


9ª Reunião da CT de Biodiversidade - ADIADA , Data: 15 a 16/02/17

Documento SUBSTITUTIVO - IBAMA - Minuta proposta Resolução CONAMA Categorias Criadouros Fauna - Versão Limpa [download] , Upload em: 06-02-2017

Documento Proposta de Resolução CONAMA que define as categorias de criadouros e estabelece critérios gerais para a autorização de empreendimentos de uso e manejo da fauna silvestre em cativeiro. Versão original. Procedência: 7º CIPAM. Data: 01/10/2015. [download] , Upload em: 13-01-2017

Documento Parecer da CONJUR do MMA sobre a Proposta de Resolução CONAMA que define as categorias de criadouros e estabelece critérios gerais para a autorização de empreendimentos de uso e manejo da fauna silvestre em cativeiro [download] , Upload em: 13-01-2017

Resposta RESULTADO - Reunião adiada


3ª Reunião Extraordinária da CT de Biodiversidade - (ADIADA) , Data: 23 a 24/11/16

Documento Proposta de Resolução CONAMA que define as categorias de criadouros e estabelece critérios gerais para a autorização de empreendimentos de uso e manejo da fauna silvestre em cativeiro. Versão original. Procedência: 7º CIPAM. Data: 01/10/2015. [download] , Upload em: 14-11-2016

Documento Parecer da CONJUR do MMA sobre a Proposta de Resolução CONAMA que define as categorias de criadouros e estabelece critérios gerais para a autorização de empreendimentos de uso e manejo da fauna silvestre em cativeiro [download] , Upload em: 17-11-2016

Resposta RESULTADO - Reunião adiada


8ª Reunião da CT de Biodiversidade , Data: 26/10/15

Documento Proposta de Resolução CONAMA que define as categorias de criadouros e estabelece critérios gerais para a autorização de empreendimentos de uso e manejo da fauna silvestre em cativeiro. Versão original. Procedência: 7º CIPAM. Data: 01/10/2015. [download] , Upload em: 07-10-2015

Resposta RESULTADO - Por deliberação da 8ª CTBio, ficou decidido o envio das duas matérias em pauta para a CTAJ, a fim de consultá-la a respeito da competência do CONAMA em discutir os temas, à luz da LC 140/11.


7ª Reunião do CIPAM , Data: 01/10/15

Documento OF 02001.004351/2015-08 GABIN/PRESI/IBAMA (22/04/2015): Ofício encaminhando minuta de proposta de Resolução sobre fauna (fl. 3) [download] , Upload em: 16-09-2015

Documento Justificativa para a apresentação da Minuta (22/04/2015) (fls. 4 a 6) [download] , Upload em: 16-09-2015

Documento PAR. 02001.003256/2014-06 COCFP/IBAMA: Parecer da Coordenação de Geração de Conhecimento dos Recursos Faunísticos e Pesqueiros (15/08/2014) (fl. 7) [download] , Upload em: 16-09-2015

Documento Minuta de Proposta de Resolução (fls. 8 a 14) [download] , Upload em: 16-09-2015

Documento Nota Técnica nº 45/2015/DCBio/SBF/MMA (30/07/2015): manifestação do DCBio sobre a minuta de Proposta de Resolução (fls. 16 a 18) [download] , Upload em: 16-09-2015

Documento Parecer nº 549/2015/CGAJ/CONJUR-MMA/CGU/AGU/jmoa (25/08/2015): Manifestação da CONJUR/MMA sobre a minuta de Proposta de Resolução (fls. 23 a 26) [download] , Upload em: 16-09-2015

Resposta RESULTADO - Matéria admitida por consenso.


“Cabe salientar que os documentos que são encaminhados ao CONAMA para difusão aos participantes de lista de e-mails ou publicados neste sítio são de responsabilidade exclusiva de seus autores.”


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