Nos dias 05 e 06 de dezembro de 2017 foi realizada a 16ª Reunião da Câmara Técnica de Biodiversidade (CTBio) do Conama, no Edifício Marie Prendi Cruz do Ministério do Meio Ambiente (MMA), em Brasília, na qual foi aprovada a minuta de resolução sobre empreendimentos de fauna de cativeiro.

O objetivo buscado com esta resolução foi proporcionar aos Estados o poder de licenciar as atividades relativas ao tema da reunião.

“Maior liberdade para os Estados delimitarem ou designarem novos tipos de empreendimentos. Também foi definida, aqui, em linhas gerais, a questão do transporte interestadual, que poderá ficar por conta da regulamentação dos estados, assim de uma maneira federativa”, destacou Marcelo Marcelino, presidente da Câmara Técnica.

A minuta segue agora para a Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos.

Não houve definição da próxima data da reunião do CTBio. O calendário das próximas reuniões será divulgado em breve.