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Boletins quinzenais

 
 
18ª Reunião da Câmara Técnica de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos

 

A Câmara Técnica de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos concluiu, na sua 18ª reunião que terminou nesta quarta-feira (01/10), as discussões sobre a proposta de resolução que dispõe sobre a gestão ambientalmente adequada e a eliminação controlada de Bifenilas Policloradas (PCBs) e dos seus resíduos. A proposta segue agora para a Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos e, em seguida, vai para votação no plenário do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).

A resolução vai auxiliar o Brasil a implementar a Convenção de Estolcomo da qual o país é signatário. O Brasil, ao assinar a convenção, comprometeu-se com a total eliminação e destruição de PCBs até 2025. A resolução envolve o gerenciamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final, ambientalmente corretos e saudáveis de equipamentos que contenham PCBs e resíduos de PCBs com a finalidade de reduzir e eliminar riscos à saúde e ao meio ambiente por exposição a estas substâncias.

O segundo item debatido na reunião foi a proposta de resolução do Conama que dispõe sobre o controle da utilização de produtos ou processos para recuperação de ambientes hídricos. Na oportunidade foi feita uma leitura total do texto e a proposta recebeu emendas com sugestões para alteração de texto. As deliberações ficaram para os próximos dias 16 e 17, quando será a próxima reunião.

A proposta de revisão da resolução Conama n. 307/2002 para reclassificação dos resíduos de tintas também será assunto da 19ª Reunião da Câmara Técnica de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos, 16 e 17 de outubro.

 


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