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9ª Reunião da Câmara Técnica de Controle Ambiental - CTCA

Manhã

A Câmara Técnica de Controle Ambiental (CTCA) do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) discutiu, nessa quinta-feira (17/07), a redação da proposta de revisão da Resolução CONAMA nº 334/03. O texto dispõe sobre os requisitos e critérios técnicos mínimos necessários para o licenciamento ambiental referente ao recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos.

A mudança principal que foi objeto de debate se relaciona a possibilidade de também receber no sistema de logística reversa, as embalagens com resíduos de agrotóxicos, o que não era permitido em 2003. Esse foi o ponto central do debate: “A questão é se a resolução vai se referir às embalagens de agrotóxico vazias ou às que ainda contiverem algum resíduo”, afirmou Pedro Baima, da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMMA Centro-Oeste) e presidente da Câmara Técnica de Qualidade Ambiental, na qual a proposta tramitou anteriormente.

O debate iniciou com uma apresentação do InpEV (Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias) sobre o seu de logística reversa Campo Limpo, especialmente focado na possibilidade deste também passar a recolher embalagens com resíduos.

Ainda na manhã, um item da pauta, que se referia à proposta de resolução sobre critérios e procedimentos para manejo de espécies nocivas à aviação em aeródromos públicos e militares foi retirado do debate, tendo em vista intervenção do Diretor de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade e Presidente da Câmara Técnica de Biodiversidade, Marcelo Marcelino de Oliveira, que recomendou que, primeiro, alguns aspectos fossem vistos pela Câmara Técnica de Biodiversidade (CTBio) do Conama.


Tarde


Os integrantes da Câmara Técnica se demoraram na análise do art. 4º da Resolução 334/2003 e elaboraram uma nova redação. Os artigos seguintes não sofreram alteração.

Após a proposta de resolução sobre licenciamento de embalagens de agrotóxicos, a Câmara Técnica passou à avaliação de proposta de recomendação referente à elaboração e apresentação de prévia Avaliação Ambiental Integral/Estratégica nos processos de licenciamento ambiental das usinas hidrelétricas.

Após ouvirem as considerações dos diretores da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), em videoconferência direto do Rio de Janeiro e acolherem as avaliações do Ibama, os membros da Câmara Técnica decidiram arquivar a proposta de recomendação referente à elaboração e apresentação prévia de avaliação ambiental integrada/estratégica nos processos de licenciamento ambiental de usinas hidrelétricas.

A próxima reunião deve ocorrer após as eleições de outubro.


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