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Atraso no CAR desestimula

 Quase dois anos após a aprovação do Novo Código Florestal, cadastro ainda não saiu do papel

Aguardado desde o ano passado, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) ainda não saiu do papel. O sistema, que é uma das principais mudanças introduzidas pelo Novo Código Florestal, irá mapear todas as 5,2 milhões de propriedades rurais do Brasil — no Rio Grande do Sul, são 440 mil. Porém, meses após o seu lançamento, a falta de regulamentação ainda impede que os agricultores brasileiros façam a sua inscrição. O consultor da Farsul Ivo Less a afirma que há uma “desmobilização”, já que houve uma grande campanha para o produtor aderir a um programa que ainda não começou na prática. Ele chama a atenção que o prazo para a adequação é de cinco anos, a contar desde maio de 2012. “Já está vencendo o segundo ano. Aqueles cinco anos que teria para se adequar estão virando três. Volta a ter toda aquela insegurança jurídica”, alertou. O consultor da Fetag-RS Alexandre Scheifler considera difícil atender a toda a demanda — que no Rio Grande do Sul é de 440 mil imóveis rurais — em apenas três anos. “O que mais preocupa é que estamos em ano de Copa do Mundo e eleições, e em ano eleitoral estas coisas dificilmente avançam”, acrescenta. A principal mudança com a implantação do CAR, segundo ele, é que o produtor terá regularizada sua área de produção, que está em Área de Preservação Permanente (APP). “No entanto, temos situações hoje em que as secretarias de Meio Ambiente dos municípios não estão sabendo como proceder em relação a atividades que precisam ter o Licenciamento liberado em área de preservação”, acrescenta. A regulamentação do CAR foi cobrada na semana passada por deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária à ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. A resposta, segundo o deputado Valdir Colatto (PMDBSC), foi de que o ministério aguarda o decreto da Presidência, que irá regulamentar a questão das multas. “Está parado há mais de um mês lá e a presidente não assina. Ela (a ministra) não pode largar o cadastro sem ter o decreto”, observou o parlamentar, que espera uma definição para a semana que vem. O Ministério do Meio Ambiente alega que o texto da instrução normativa, que rege sobre a regulamentação do cadastro, está sob análise da Casa Civil da Presidência da República. Entre as questões que estão em debate estão as multas aos produtores que descumprirem as normas e a matrícula do imóvel rural.

 

Correio do Povo
04/04/2014


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