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Jardim Botânico recebe hoje a cessão formal de terras ocupadas

Saída das famílias dos imóveis, porém, pode levar mais de um ano
 
A partir de hoje o Jardim Botânico do Rio será finalmente dono de seu espaço, duzentos anos depois de ter sido criado. Em cumprimento à determinação de acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) fixou para 6 de março a cessão formal das terras, delimitadas em agosto do ano passado. A presidente do Jardim Botânico, Samyra Crespo, já recebeu a minuta. E, assim que o documento cedendo os mais de 130 hectares for assinado, o primeiro passo será reforçar a segurança, para evitar a expansão das invasões, pois ela recebeu denúncias sobre novas moradias. A briga entre as famílias e a direção do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico se arrastava há três décadas. — Algumas pessoas poderiam ser estimuladas a fazer um puxadinho, tendo em vista a divulgação de que o governo pretende encaixar no programa Minha Casa Minha Vida famílias que estão no terreno do instituto. Só que a área está em litígio, e qualquer ampliação das casas existentes é proibida — afirma Samyra.

NOVOS CANTEIROS E ESTUFAS
A presidente do Jardim Botânico ressalta que a cessão das terras não significa a desocupação imediata dos 520 imóveis dentro do parque. De acordo com o TCU, o instituto tem 180 dias para registrar a cessão no RGI (Registro Geral e Imóveis), com mais 90 dias para liberar o terreno. E esses prazos podem ser estendidos pelo TCU, se os ministros acatarem pedido nesse sentido. — Acredito que o processo de desocupação comece em um ano e meio. Isso vai acontecer progressivamente. Não podemos retirar pessoas enquanto novas casas não forem erguidas. Estamos trabalhando no plano de retirada dos moradores. As famílias com renda de até R$ 3.600 poderão ser incluídas no Minha Casa Minha Vida. Aquelas com renda entre R$ 3.600 e R$ 5.200 poderão optar pelo programa Casa Assistida (no qual o governo arca com os custos de um imóvel escolhido pelo morador). As famílias que ganham mais de R$ 5.200 terão de sair sem receber nada ou recorrer à Justiça — explica Samyra. Além disso, de acordo com a presidente do Jardim Botânico, já estão garantidos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para os reassentamentos e as intervenções, visando à requalificação das áreas a serem reintegradas ao parque. Os planos para a área a ser reintegrada incluem a criação de canteiros e estufas, a ampliação de uma escola e uma biblioteca, e a recuperação de um trecho remanescente de Mata Atlântica e de faixas marginais de rios (ganharão 30 metros de largura). Além disso, uma passarela deve interligar o atual espaço de visitação ao Solar da Imperatriz, para estimular novos passeios e evitar que as pessoas pisoteiem as plantas. Já a desapropriação do terreno da Rua Marquês de Sabará esquina com a Pacheco Leão, onde fica a empresa Toalheiro Brasil, ainda não se concretizou. Essa indenização foi prometida pelo prefeito Eduardo Paes em setembro do ano passado, com o objetivo de construir prédios para reassentar as famílias do Horto. A prefeitura informa que está fazendo o levantamento cadastral da situação do imóvel a fim de calcular a indenização que será paga a seu proprietário.

Veículo: Jornal O Globo
Data: 06/03/2014
Tema: Mata Atlântica 


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