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Saiba como funciona o Cadastro Ambiental Rural

 

O Sicar, sistema que reúne as informações para o CAR, já foi implantado e será obrigatório para todas as propriedades

Estima-se que sejam 5,2 milhões os proprietários de imóveis rurais no Brasil. Pode ser mais. Ou menos. Calcula-se, ainda, que quase 35 milhões de hectares, área um pouco maior que o Estado de São Paulo, precisem ser reflorestados ou recuperados com vegetação nativa para atender ao novo Código Florestal, mas esse número também é uma suposição, baseada em dados dos ministérios do Meio Ambiente, da Agricultura e da Embrapa. "Agora é que nós vamos saber com exatidão quais são os números do Brasil", diz Paulo Guilherme Cabral, secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural do Ministério do Meio Ambiente, sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), "É mais um instrumento econômico e ambiental do que uma obrigatoriedade apenas, mas todos terão de fazer."

O cadastro é uma base de dados que será usado para controle, monitoramento e combate ao Desmatamento de Florestas e vegetação nativa, para planejamento ambiental e econômico das propriedades. Ele nasceu junto com a nova legislação florestal, deveria ter sido posto em prática em maio do ano passado, mas o Sicar, o sistema que compila todas as informações online, demorou a sair. No final do ano, ele finalmente foi implantado (exceto no Amazonas e Distrito Federal), porém, ainda é de modo offline que os preenchimentos são feitos, já que o envio final, o que caracteriza oficialmente o CAR, só vai acontecer mesmo após a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, assinar uma Instrução Normativa, "Nos próximos meses", segundo a assessoria da pasta.

Não deve demorar muito para o cadastro passar a valer e, quando isso acontecer, o declarante terá um ano (mais um ano de prorrogação) para fazê-lo. "Assim como o imposto de renda, os cadastros enviados passarão por uma auditoria e quem tiver declarações irregulares será notificado uma vez. Depois, cai na malha fina", explica Cabral, E isso, em outras palavras, implica restrição de crédito no sistema bancário a partir de 2017, quando o governo espera ter um mapa ambiental atualizado do Brasil.

O que é

O Cadastro Ambiental Rural á um cadastro eletrônico e conterá dados básicos das propriedades. É obrigatório, e os dados informados são declaratórios, de responsabilidade do proprietário. As informações farão parte do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), que ficará sob responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente dos Estados, doMinistério do Meio Ambiente e do IBAMA.

Veículo: Revista Globo Rural – Edição 340
Data: 14/02/2014
Tema: Ministério do Meio Ambiente
 


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