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Ministras Gleisi e Izabella lançam Cadastro Ambiental Rural no PR

O governo federal escolheu a Bacia do Paraná 3 (BP3), área de influência de Itaipu Binacional e do Programa Cultivando Água Boa (CAB), para lançar no Estado o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental (Sicar), do qual faz parte o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

O lançamento, na manhã deste sábado (30), em Marechal Cândido Rondon, no Oeste do Estado, reuniu as ministras do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.

Também participaram do lançamento o diretor-geral brasileiro de Itaipu, Jorge Samek, o diretor de Coordenação, Nelton Friedrich, prefeitos e autoridades da região. Mais de 300 pessoas, a maior parte agricultores e pescadores, participaram da solenidade.
Antes da cerimônia, no Clube Concórdia, Gleisi Hoffmann assinou a ordem de serviço para a duplicação de trecho da BR-163, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Implantado juntamente com o novo Código Florestal Brasileiro, aprovado em 2012, o CAR constitui uma base de dados que integra informações ambientais das propriedades rurais, entre elas, a situação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reserva Legal, remanescentes de floresta nativa, Áreas de Uso Restrito e áreas produtivas.

A iniciativa também servirá como ferramenta para o planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais, favorecendo as ações implantadas em cada microbacia e sub-bacia hidrográfica.
A ministra Izabella Teixeira disse que o governo federal investiu R$ 100 milhões para ajudar os Estados a implantar o Cadastro, como é o caso do Paraná. A expectativa é que, com o sistema, sejam regularizadas, do ponto de vista ambiental, todas as propriedades rurais do Brasil".

Para a ministra Izabella Teixeira, o Paraná pode ser um importante aliado nesse processo, por ter tradição em programas de recuperação de áreas degradadas e uma boa gestão no descarte de embalagens de agrotóxicos.
 
Segundo a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, o CAR é fácil de ser usado, rápido e gratuito. “O sistema dará segurança jurídica a quem possui terra”, assegurou.

A ministra lembrou que o Código Florestal teve uma discussão difícil no Congresso e que o grande desafio do governo foi estabelecer a regra do ganha-ganha. "Ouvimos todos os setores do meio ambiente e da agricultura", salientou, citando ainda a participação dos parlamentares e da sociedade civil no debate.

O diretor-geral brasileiro de Itaipu, Jorge Samek, lembrou que o Cadastro Nacional surgiu com a discussão do Código Florestal. “Obviamente, há interesses de todos os lados, daqueles que querem que as florestas se tornem intocáveis e daqueles que querem aproveitar todas as terras possíveis para serem agriculturáveis”, disse.
E complementou: “dessa discussão saiu a legislação que visa exatamente garantir que o Brasil continue a ser um grande celeiro de produção no mundo, mas sem deixar de lado a preservação do meio ambiente”.

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O Cadastro no Paraná
O Paraná é o 11º Estado a implantar o cadastro, que se constitui na principal estratégia para controle e combate ao desmatamento. Após registradas, as informações passam a integrar o Sistema do Cadastro Ambiental Rural (Sicar), disponível no site www.car.gov.br.
Os produtores que fizerem o CAR têm como benefícios diretos a segurança jurídica, acesso a crédito e apoio à regularização ambiental. O cadastro é um registro eletrônico que fica disponível para os órgãos ambientais de cada Estado.
No Paraná, de acordo com informações do governo do Estado, são 532 mil imóveis rurais, sendo 93% do total formado por pequenos agricultores; no Brasil, são 5,2 milhões imóveis rurais.
Cultivando Água Boa

Em discurso, tanto a ministra Gleisi Hoffman como a ministra Izabella Teixeira fizeram elogios ao Programa Cultivando Água Boa, mantido por Itaipu e parceiros na Bacia do Paraná 3. Segundo Gleisi, Nelton Friedrich, referindo-se ao diretor de Meio Ambiente de Itaipu, coordena “um programa excepcional de preservação do meio ambiente”.

Izabella Teixeira, por sua vez, afirmou que o Cultivando Água Boa é exemplo de que é possível conciliar a preservação dos recursos naturais com o aumento da produtividade no campo.

"O programa que Itaipu financia para microagricultores, com 110 bacias recuperadas, mostra isso. O CAB recuperou e aumentou a produtividade dessas propriedades. Isso é um diálogo que quem produz alimentos sabe: proteger o meio ambiente é essencial para sua permanência no campo. Muita gente que não produz alimento é que faz tumulto na política", disse a ministra.
Área de atuação

O Cultivando Água Boa é desenvolvido em 29 municípios do Oeste do Paraná, pela Itaipu e mais de 2 mil parceiros. O progrma já promoveu a recomposição e proteção de mais de 1.300 km de matas ciliares nos rios da região.

Mas as ações não param por aí. “Elas se complementam e são complementadas por iniciativas como o CAR, que chega para agregar”, disse o diretor de Coordenação e Meio Ambiente da Itaipu, Nelton Friedrich.

Ele acrescentou que “esse olhar sustentável para a propriedade é fundamental e destaca a riqueza regional”. Na sua avaliação, o ritmo de adequação ambiental das propriedades nos municípios atendidos pelo Cultivando Água Boa deverá se acelerar.

“Apesar das polêmicas que envolveram a aprovação do novo código, não tivemos nenhuma contestação judicial porque existe uma conscientização ambiental muito forte entre os produtores da região”, afirmou Friedrich. “E essa conscientização irá favorecer a implantação do CAR no Oeste Paranaense”.

Portal Itaipú
Data: 30/11/2013
Tema: CAR (Cadastro Ambiental Rural)
 


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