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Boletins quinzenais

 
 
Moção de Solidariedade aos Garimpeiros do Oeste do Pará

A Cooperativa de Garimpeiros do Oeste do Pará – COOPPARA, representante dos garimpeiros da região, apresentou, à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, denúncias sobre suposta severidade nas fiscalizações, com destruição e queima de máquinas e equipamentos, trazendo pânico, insegurança e impactos à economia da região.

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, se solidarizou com as denúncias e objetivando reduzir os conflitos, solicita aos órgãos ambientais, no cumprimento de suas atribuições legais, que suspendam ações que possam envolver excessos, caso tenham ocorrido.

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará requereu que esta Moção de Solidariedade fosse informada ao Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.

Moção nº 306/2013
Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor
Assembleia Legislativa do Estado do Pará


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