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Boletins quinzenais

 
 
5ª Reunião da Câmara Técnica de Controle Ambiental


Três assuntos estavam em pauta:

•    minuta de recomendação para a adoção de Programa Nacional de Gestão, Controle e Prevenção de fontes de contaminação de sedimentos em complementação à Resolução Conama nº 344/2004;
•    licenciamento ambiental de parques eólicos;
•    alteração da Resolução CONAMA nº 413/2009 sobre o licenciamento ambiental da aquicultura.

A Câmara Técnica deliberou, em acordo com o proponente, mudança de proposta de recomendação para proposta de moção, em complementação à Resolução CONAMA nº 454/2012, a ser apresentada na 111ª Plenária do CONAMA, nos dias 04 e 05 de setembro de 2013.

Em seguida, iniciou-se discussão quanto à proposta de normalização licenciamento ambiental de parques eólicos, com apresentação do Relator da Matéria (RJ), decidindo-se pela criação de Grupo de Trabalho, visando o aprofundamento do assunto. A 1ª reunião do GT foi agendada para os dias 22 e 23 de agosto de 2013.

Por fim discutiu-se a proposta de alteração da Resolução CONAMA nº 413/2009, cujas emendas foram aprovadas pela Câmara Técnica. A proposta foi encaminhada para análise da 7ª Reunião da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos, agenda para os dias 19 e 20 de agosto de 2013.

 

Brasília - DF, 6 de agosto de 2013


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