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Boletins quinzenais

 
 
R$ 200 milhões para catadores

Incentivo do governo federal vai capacitar cooperativas para o mercado de créditos de logística reversa
Brasília

O governo anunciou ontem a liberação de R$ 200 milhões para capacitar cooperativas e associações de catadores de lixo em todo o país. Os recursos são destinados à terceira etapa do programa Cataforte - Negócios Sustentáveis em Redes Solidárias e servirão para ações que permitam a inserção de cooperativas no mercado da Reciclagem. Poderá ser usado para dotar as cooperativas e associações de equipamentos e capacitá-los para gestão, para que possam prestar serviços de coleta seletiva para prefeituras e participar no mercado de logística reversa. A necessidade de participação na logística reversa — ou seja, o caminho de volta das embalagens usadas em seus produtos, viabilizando sua Reciclagem — surgiu coma Política Nacional de Resíduos Sólidos, que determina que a responsabilidade pelo processo deve ser compartilhada por toda a sociedade. Os governos têm que oferecer esquemas de coleta seletiva, os cidadãos têm que separar seu lixo e as empresas arcar com os custos da destinação final e do Pagamento por Serviços Ambientais. Alei obriga fabricantes, distribuidores e comerciantes a “introduzir sistemas de logística reversa para assegurar a restituição dos resíduos sólidos para seu reaproveitamento ou outra destinação ambientalmente adequada”. Para realizar a logística reversa, a infraestrutura necessária inclui caminhões de coleta e usinas de Reciclagem. Além disso, a lei estabelece o envolvimento dos catadores no processo de implementaçãoda logística reversa, visando a sua emancipação econômica e incentivando a criação e o desenvolvimento de cooperativas. A lei cria ainda a meta de acabar comos lixões até agosto de 2014, a partir de quando não será mais possível aterrar produtos como garrafas, celulares e baterias. Uma das alternativas para que haja participação dos catadores na logística reversa é o mercado de crédito,que nasceu de uma parceria entre o Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) e a Bolsa de Valores Ambientais do RJ (BVRio). Seguindo a mesma lógica do crédito do carbono, comercializado internacionalmente para o cumprimento das metas de emissão de gases de efeito estufa, o crédito de logística reversa prevê a emissão de créditos por cooperativas de catadores que coletem e vendam os produtos para usinas de Reciclagem. As empresas, como indústrias de refrigerantes ou fabricantes de celulares, que não têm condições de fazer a coleta e reciclar compram esses créditos, que serão certificados pela BVRio. Segundo Severino Lima, da articulação nacional do MNRC, os recursos liberados ontem pelo governo, servirão para preparar as cooperativas para entrarem na bolsa. “Os recursos vão capacitar as cooperativas para fazerem o caminho de venda para as indústrias, para a emissão das notas fiscais e a negociação do certificado, alimentando o sistema da Bolsa Verde”, diz. Severino conta que a ideia do crédito surgiu da necessidade que o movimento identificou de compensar as cooperativas por já cumprirem o papel que,na verdade, seria de responsabilidade da indústria.“ É uma forma de valorizar, remunerando adequadamente, a contribuição que as cooperativas dão para a responsabilidade socioambiental no país”. Ainda não há estimativa de quanto o mercado de crédito de logística reversa poderá movimentar. Mas o presidente da BVRio, Pedro Moura Costa, calcula que a renda dos catadores poderá, no mínimo, dobrar. “Hoje o catador só recebe pela venda da garrafa.Amanhã, vai receber pela garrafa e pelo crédito. Isso tem um impacto social grande, além de contribuir para a questão ambiental”, diz Costa. Os créditos serão emitidos e ofertados a partir de outubro, através da BVTrade–a plataforma eletrônica de negociação de ativos ambientais da BVRio.Por enquanto, a plataforma de logística reversa de embalagens está cadastrando cooperativas e empresas interessadas em compras e vendas. Desde que iniciou o cadastramento, na semana passada, a BVRio registrou cerca de 20 cooperativas interessadas. O governo está negociando comas empresas acordos setoriais para definir como será implementada a logística reversa, incluindo pontos de coleta e planos internos de gerenciamento de resíduos sólidos. “À medida em que os acordos setoriais forem sendo definidos, a tendência é que as empresas façam suas escolhas entre montar a estrutura ou comprar os créditos”, comenta Costa. O Cataforte teve início em 2009, visando o fortalecimento das organizações sociais e produtivas, das suas formas de autogestão e dos empreendimentos econômicos solidários. Nas duas edições anteriores, o programa liberou R$ 10milhões para as cooperativas. Desta vez, multiplicou por 20 o volume total de recursos.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos determina que a responsabilidade pelo processo de logística reversa deve ser compartilhada entre governos, cidadãos e empresas

O mercado de crédito que nasceu de uma parceria entre o Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) e a Bolsa de Valores Ambientais do RJ (BVRio)

BRASIL ECONÔMICO
2013-08-01
PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS


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