O que é o CONAMA
    Quem é quem                   (+)
    Resoluções e outros atos
    Legislação ambiental
    Procedimentos e Formulários
    Reuniões plenárias
    CIPAM
    Câmaras técnicas e GTs
    Câmara Especial Recursal
    Processos                        (+)
    Calendário de reuniões
    Eventos especiais
    CNEA
    Como navegar no sítio
   
    Responsável pelo conteúdo: conama@mma.gov.br

Boletins quinzenais

 
 
Conama começa eleger representante que participará da escolha das atividades a serem submetidas ao licenciamento ambiental da União.

        Até o final do mês de abril, os membros do Conselho Nacional de Meio Ambiente - Conama devem escolher um representante que auxiliará a Comissão Tripartite Nacional na escolha dos tipos de empreendimentos e atividades que deverão se submeter ao licenciamento ambiental da União. A participação de membro do Conama está prevista na Lei Complementar nº 140/2011, que fixa normas para a cooperação entre a União, Estados e Municípios nas ações administrativas que visem à proteção ambiental.

        Os candidatos serão obrigatoriamente membros das entidades que representem a Sociedade Civil no conselho. Isto se dá pelo fato de que a LC nº 140 já garante a participação de representantes dos Poderes Executivos da União, dos Estados e dos Municípios na Comissão Tripartite Nacional. Sendo assim, podem ser escolhidos representantes das 21 entidades de trabalhadores e da sociedade civil, bem como das oito do setor empresarial.

        O processo eleitoral dar-se-á exclusivamente por meio eletrônico e da seguinte forma:

        a) publicação da lista de candidatos: os nomes, que devem ser indicados até o dia 19 de abril de 2013, comporão lista a ser apresentada no site do CONAMA;
        b) votação: o período de votação estender-se-á aos dias 22 a 26 de abril de 2013, sendo que poderão votar apenas os Conselheiros titulares dos cinco segmentos que compõem o CONAMA. O voto será encaminhado para o e-mail jazette-renata.gouveia@mma.gov.br, com cópia para danillo.santos@mma.gov.br, a partir de e-mail institucional do Conselheiro hábil a votar;
        c) apuração dos votos: encerrado o período mencionado, a equipe do DConama reunir-se-á em sessão pública no dia 29 de abril de 2013, às 14h30min, para contabilizar os votos (e-mails) recebidos, os quais serão impressos e arquivados em processo físico específico. Será considerado eleito o candidato com o maior número de votos. O DConama publicará o resultado no site do Conselho, indicando os órgãos e as entidades participantes da votação, preservando-se a informação quanto ao voto dado, indicando também o resultado final do processo de indicação;
       d) recursos: eventuais recursos poderão ser apresentados no prazo de 2 dias úteis, para contestação dos resultados da eleição.
 


Voltar