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Boletins quinzenais

 
 
Realizada a 11ª reunião do CIPAM

O Comitê de Integração de Políticas Ambientais – CIPAM, instância do Conselho que delibera sobre a admissibilidade e a pertinência das propostas de resolução, reuniu-se em 24 de abril, com seis propostas na pauta. 

Foram admitidas três propostas de Resolução sobre fauna, que serão apreciadas, no mérito, pela Câmara Técnica de Biodiversidade:

- Proposta de Resolução para disciplinar a utilização sustentável das abelhas-nativas-sem-ferrão em meliponicultura. 

- Proposta de Resolução que define critérios e procedimentos para a readequação da atividade de criação amadorista de passeriformes da fauna silvestre nativa.

- Proposta de Resolução que estabelece a Lista Negativa de Espécies da Fauna Silvestre Nativa proibidas de serem criadas ou comercializadas como animais de estimação. 

Ainda sobre fauna, a proposta de Resolução que estabelece a lista de espécies consideradas domésticas para efeitos de operacionalização dos órgãos ambientais não foi admitida pelo CIPAM. A entidade propontente, RENCTAS, fará readequações em seu conteúdo,  a fim de submetê-la novamente ao CONAMA.

A proposta de Revisão da Resolução CONAMA n.º 375/06, que define critérios e procedimentos para o uso agrícola de lodos de esgoto foi encaminhada para a Câmara Técnica de Qualidade Ambiental.

E, por fim, a Agência Nacional de Águas – ANA, proponente da minuta de Revisão da Resolução CONAMA n.º 357/2005, sobre classificação de corpos d´água, solicitou a retirada da pauta da matéria. 

Para mais informações sobre a reunião e andamento das matérias clique AQUI.


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