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Decisão CONAMA Nº 007/2008 - "Homologar de acordo com a decisão da 90ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA, os pareceres referentes aos seguintes recursos administrativos interpostos aos processos de multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA, encaminhados pelo Comitê de Políticas Ambientais-CIPAM e analisados previamente pela Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos-CTAJ, conforme dispõe a Resolução CONAMA nº 338, de 25 de setembro de 2003." - Data da legislação: 23/07/2008 - Publicação DOU nº 141, de 24/07/2008, pág. 72

Decisão CONAMA Nº 006/2007 - "Homologar de acordo com a decisão da 88ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA, os pareceres referentes aos seguintes recursos administrativos interpostos aos processos de multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA, encaminhados pelo Comitê de Políticas Ambientais-CIPAM e analisados previamente pela Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos-CTAJ, conforme dispõe a Resolução CONAMA nº 338, de 25 de setembro de 2003" - Data da legislação: 21/12/2007 - Publicação DOU, de 24/12/2007

Decisão CONAMA Nº 005/2006 - "Homologar de acordo com os encaminhamentos do Comitê de Políticas Ambientais - CIPAM os pareceres referentes aos seguintes recursos administrativos interpostos aos processos de multas aplicadas pelo IBAMA, analisados previamente pela Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos - CTAJ, conforme dispõe a Resolução CONAMA no 338, de 25 de setembro de 2003" - Data da legislação: 27/12/2006 - Publicação DOU, de 02/01/2007

Decisão CONAMA Nº 004/2006 - "Homologar de acordo com os encaminhamentos do Comitê de Políticas Ambientais - CIPAM os pareceres referentes aos seguintes recursos administrativos interpostos aos processos de multas aplicadas pelo IBAMA, analisados previamente pela Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos - CTAJ, conforme dispõe a Resolução CONAMA no 338, de 25 de setembro de 2003" - Data da legislação: 09/10/2006 - Publicação DOU, de 10/10/2006

Decisão CONAMA Nº 003/2006 - "Homologar de acordo com os encaminhamentos do Comitê de Políticas Ambientais - CIPAM os pareceres referentes aos seguintes recursos administrativos interpostos aos processos de multas aplicadas pelo IBAMA, analisados previamente pela Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos - CTAJ, conforme dispõe a Resolução CONAMA no 338, de 25 de setembro de 2003" - Data da legislação: 03/05/2006 - Publicação DOU, de 04/05/2006

Decisão CONAMA Nº 002/2006 - "Homologa os pareceres referentes aos recursos administrativos interpostos aos processos de multas aplicadas pelo IBAMA que menciona" - Data da legislação: 03/04/2006 - Publicação DOU, de 04/04/2006

Decisão CONAMA Nº 001/2005 - "Homologa os pareceres referentes aos recursos administrativos interpostos aos processos de multas aplicadas pelo IBAMA que menciona" - Data da legislação: 07/04/2005 - Publicação DOU, de 08/04/2005

 

 

 


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