O que é o CONAMA
    Quem é quem                   (+)
    Resoluções e outros atos
    Legislação ambiental
    Procedimentos e Formulários
    Reuniões plenárias
    CIPAM
    Câmaras técnicas e GTs
    Câmara Especial Recursal
    Processos                        (+)
    Calendário de reuniões
    Eventos especiais
    CNEA
    Como navegar no sítio
   
    Responsável pelo conteúdo: conama@mma.gov.br

Formulário para pesquisa

Tipo:   Número: Ano:
Texto:

Encontrado(s) 1 registro(s)


Lei Nº 6938/1981 - "Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências" - Data da legislação: 31/08/1981 - Publicação DOU, de 02/09/1981

 

 

 


Voltar