Resolução CONAMA Nº 398/2008 - "Dispõe sobre o conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional, originados em portos organizados, instalações portuárias, terminais, dutos, sondas terrestres, plataformas e suas instalações de apoio, refinarias, estaleiros, marinas, clubes náuticos e instalações similares, e orienta a sua elaboração." - Data da legislação: 11/06/2008 - Publicação DOU nº 111, de 12/06/2008, págs. 101-104
Processos:
- Origem: 02000.000683/2007-13 - PROPOSTA DE REVISÃO DA RESOLUÇÃO CONAMA Nº 293/2001, A QUAL DEVE TER SEUS TERMOS REVISTOS NO PRAZO DE CINCO ANOS, CONFORME DEFINIDO EM SEU ARTIGO 8º