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Portaria Nº 590/2007 - "Designar os representantes dos órgãos e entidades, indicados por seus titulares, para compor a Comissão Permanente de articulação e integração do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA e do Conselho Nacional de Recursos Hídricos-CNRH, instituída pela Portaria nº 357, de 18 de novembro de 2006" - Data da legislação: 05/12/2007 - Publicação DOU, de 07/12/2007

Portaria Nº 031/2007 - "Instituir Grupo de Monitoramento Permanente para o acompanhamento da Resolução CONAMA nº 362, de 23 de junho de 2005, que dispõe sobre o recolhimento, a coleta e a destinação final de óleo lubrificante usado ou contaminado" - Data da legislação: 23/02/2007 - Publicação DOU, de 26/02/2007

Portaria Nº 357/2006 - "Instituir, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, Comissão Permanente com a finalidade de sugerir procedimentos para articulação e integração das ações e temas conexos do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA e do Conselho Nacional de Recursos Hídricos-CNRH" - Data da legislação: 18/11/2006 - Publicação DOU, de 19/12/2006

Portaria Nº 354/2006 - "Institui Grupo de Trabalho para propor diretrizes, programas, instrumentos e ações direcionadas a estimular a restauração e a preservação das Áreas de Preservação Permanente-APPs; propor estratégias e instrumentos para o monitoramento das APPs; planejar as atividades a serem desenvolvidas para a campanha nacional "Vamos cuidar das APPs"" - Data da legislação: 11/12/2006 - Publicação DOU, de 12/12/2006

Portaria Nº 87/2004 - "Dispõe sobre a Eleição CNEA - biênio 2004/2006" - Data da legislação: 16/04/2004 - Publicação DOU, de 20/04/2004

Portaria Nº 319/2003 - "Estabelece os requisitos mínimos quanto ao credenciamento, registro, certificação, qualificação, habilitação, experiência e treinamento profissional de auditores ambientais para execução de auditorias ambientais que especifica" - Data da legislação: 15/08/2003 - Publicação DOU, de 18/08/2003

Portaria Nº 220/2003 - "Institui o Comitê de Integração de Políticas Ambientais - CIPAM" - Data da legislação: 12/05/2003 - Publicação DOU, de 12/05/2003

 

 


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