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Portaria Nº 590/2007 - "Designar os representantes dos órgãos e entidades, indicados por seus titulares, para compor a Comissão Permanente de articulação e integração do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA e do Conselho Nacional de Recursos Hídricos-CNRH, instituída pela Portaria nº 357, de 18 de novembro de 2006" - Data da legislação: 05/12/2007 - Publicação DOU, de 07/12/2007

Portaria Nº 031/2007 - "Instituir Grupo de Monitoramento Permanente para o acompanhamento da Resolução CONAMA nº 362, de 23 de junho de 2005, que dispõe sobre o recolhimento, a coleta e a destinação final de óleo lubrificante usado ou contaminado" - Data da legislação: 23/02/2007 - Publicação DOU, de 26/02/2007

 

 


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